Execução Fiscal 0003832-37.2009.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 0003832-37.2009.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/09/2024, 02:04

Documento

23/09/2024, 17:46

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 14:22

Decurso de Prazo

19/09/2024, 02:04

Definitivo

18/09/2024, 12:54

Trânsito em julgado

18/09/2024, 12:54

Ato ordinatório

09/09/2024, 17:53

Decurso de Prazo

27/08/2024, 02:09

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 15:04

Publicação

07/08/2024, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0003832-37.2009.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SERGIO ALVINO DE SOUSA Vistos. Trata-se de execução fiscal movida por ESTADO DE MATO GROSSO. A exequente informa o desinteresse no prosseguimento do feito tendo em conta que o valor da execução não ultrapassa o importe de 160 UPF/MT, razão pela qual pugna pela desistência, com a consequente extinção do processo, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017. É o relato do necessário. Decido. Tendo em conta a manifestação da exequente, pugnando pela desistência da presente ação, o acolhimento do pedido encontra amparo nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. Ante ao exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada pela exequente, e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017 c/c art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Deem-se baixas em eventuais constrições que tenham sido efetivadas no curso da execução. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. BARRA DO GARÇAS, 1 de agosto de 2024. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

02/08/2024, 00:00

Expedição de documento

01/08/2024, 15:16

Expedição de documento

01/08/2024, 15:16

Conclusão (para julgamento)

31/07/2024, 19:08

Documentos

Sentença

•02/08/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

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