Execução de Título Extrajudicial 0005838-86.2010.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0005838-86.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0005838-86.2010.8.11.0002.. EXEQUENTE: INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMAT EXECUTADO: FRANCIEL MARCIEL DE OLIVEIRA Vistos etc. 1 – Em atendimento ao pedido formulado pelo credor, determinei a indisponibilidade de ativos financeiro do executado, via sistema Sisbajud, com a funcionalidade de reiteração automática (“teimosinha”), pelo prazo de 30 (trinta) dias, com a finalidade de garantir a tentativa de bloqueio até o montante da dívida executada (R$ 856.521,68). Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema “Sisbajud” para o cumprimento de tal finalidade. 2. Em se logrando êxito na tentativa de cumprimento da ordem de indisponibilidade, o proceder-se-á da seguinte forma: 2.1) Verificada eventual indisponibilidade excessiva de quantias será providenciado o desbloqueio do importe constrito a maior, na forma do que determina o art. 854, §1º, do CPC, mantendo-se a constrição do restante até ulterior deliberação. 2.2) Constatando-se, lado outro, que o bloqueio tenha recaído sobre valor irrisório, assim considerado o que se revele como insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC), procederá ao imediato desbloqueio do valor constrito. 3 - Conforme certidão emitida pelo sistema, a ordem de penhora online penhorou a quantia de R$ 116,56, que pode ser considerada ínfima diante do valor exequendo. Entretanto, considerando que o valor já foi transferido para a conta única, faculto à exequente informar se tem interesse em seu levantamento no prazo de 5 dias. 4 – Em sendo informado interesse no valor penhorado, intimem-se os executados da penhora na pessoa do advogado, ou pessoalmente, de preferência por via postal, caso não tenha advogado constituído nos autos, ou seja, assistido pela Defensoria Pública (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC) para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovar, em sendo o caso, quaisquer das situações a que fazem referência os incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC. 5. No mais, em atendimento também ao pleito formulado pelo credor, expedi ofício eletrônico ao DENATRAN constatando que o executado não possui veículos em seu nome. 6. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, indique bens da parte executada passíveis de penhora ou requeira o que entender cabível, sob pena de suspensão do processo (art. 921, III, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO do Exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca das correspondências devolvidas de Ids. 218107606, e 218656280.

Expedição de documento

Documento

Documento

Expedição de documento

Movimentação processual

Documento

Expedição de documento

Retificação de Classe Processual

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(252)