Execução de Título Extrajudicial 1001527-05.2023.8.11.0091 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001527-05.2023.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 1001527-05.2023.8.11.0091.. EXEQUENTE: RACA AGRO NORTE LTDA EXECUTADO: CLAUDINEI DA HORA Vistos. Defiro o pedido de restrição via RENAJUD, conforme requerido, segue extrato: Intime-se a parte autora, para que requeira o que de direito, dando andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Nova Monte Verde/MT, data da assinatura digital. Taynã Cristine Silva Araujo Juíza Substituta

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

03/03/2026, 00:05

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:15

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 17:41

Publicação

12/12/2025, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DESPACHO Processo: 1001527-05.2023.8.11.0091.. EXEQUENTE: RACA AGRO NORTE LTDA EXECUTADO: CLAUDINEI DA HORA Vistos etc. Segue em anexo, pesquisa sisbajud requerida. Intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias. Após, conclusos os autos para sentença. Intime-se. Cumpra-se expedindo o que for necessário. Nova Monte Verde/MT, datado e assinado digitalmente. Lawrence Pereira Midon Juiz de Direito em Substituição Legal

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento

09/12/2025, 11:47

Mero expediente

09/12/2025, 11:47

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 10:50

Publicação

02/07/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DESPACHO Processo: 1001527-05.2023.8.11.0091.. EXEQUENTE: RACA AGRO NORTE LTDA EXECUTADO: CLAUDINEI DA HORA Vistos... INTIME-SE a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco dias) sob pena de extinção. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Nova Monte Verde/MT, 30 de junho de 2025. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz de Direito em Substituição Legal

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento

30/06/2025, 14:06

Documentos

Decisão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 1001527-05.2023.8.11.0091.. EXEQUENTE: RACA AGRO NORTE LTDA EXECUTADO: CLAUDINEI DA HORA Intimação - DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de constrição de eventuais ativos que estejam em contas dos executados, conforme requerido nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providenciar-se-á, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do (s) executado (s) CLAUDINEI DA HORA - CPF: 018.630.121-92, até o valor indicado atualizado ao id 149111464, sendo R$ 97.996,68 (noventa e sete mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceder-se-á à liberação de eventual indisponibilidade excessiva, visando evitar prejuízos para ambas às partes. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados. Momento em que determino a INTIMAÇÃO da parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo de manifestação de 05 (cinco) dias, certifique-se e voltem-me conclusos para as providências elencadas no §5º, do art. 854, do CPC. Acaso haja impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intime-se. Cumpra-se. Nova Monte Verde/MT, 05 de julho de 2024. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz de Direito em Substituição Legal.

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos... Trata-se de petição intitulada “Execução de título extrajudicial” ajuizada por SUPREMAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA contra CLAUDINEI DA HORA. Com a Inicial, documentos. Custas pagas. Pois bem. Inicialmente, verifica-se que foram cumpridas as formalidades impostas pelos artigos 319, 320 e 798, todos do Código de Processo Civil, estando, ainda, a Duplicata, ora executadas, de acordo com os requisitos previstos no artigo 2º, §1º, da Lei nº. 5.474/68, quais sejam: I - a denominação "duplicata", a data de sua emissão e o número de ordem; II - o número da fatura; III - a data certa do vencimento ou a declaração de ser a duplicata à vista; IV - o nome e domicílio do vendedor e do comprador; V - a importância a pagar, em algarismos e por extenso; VI - a praça de pagamento; VII - a cláusula à ordem; VIII - a declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la, a ser assinada pelo comprador, como aceite, cambial; IX - a assinatura do emitente. Verifica-se que a duplicata foi protestada, conforme documento juntado, ganhando relevo o disposto no art. 15, I, da Lei nº. 5.474/68. Transcreve-se: Art. 15 - A cobrança judicial de duplicata ou triplicata será efetuada de conformidade com o processo aplicável aos títulos executivos extrajudiciais, de que cogita o Livro II do Código de Processo Civil, quando se tratar: l - de duplicata ou triplicata aceita, protestada ou não; (...) Assim, não sendo o caso de aplicação do disposto no artigo 330 do CPC, RECEBEM-SE a inicial. Pelo exposto, à SECRETARIA para: 1. CITAR a parte-executada para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (arts. 827 e 829, do CPC). Por força do art. 829, §1º, do CPC, valerá o mandado de citação como mandado de penhora, avaliação e depósito. Efetivada a penhora, deve se manifestar a parte-executada (10 dias), conforme art. 847 do CPC. Após isso, diga a parte-autora sobre o interesse na adjudicação ou alienação por iniciativa particular (arts. 876 e 880, ambos do CPC). Caso requerido pela parte-autora, autoriza-se a expedição de “certidão premonitória” (art. 828 do CPC). Não encontrado o executado, deverá o Oficial de Justiça arrestar “tantos bens quantos bastem para garantir a execução” (art. 830 do CPC), procedendo-se na forma do art. 830, §1º, do CPC. Neste caso, deve a parte-autora se manifestar (art. 830, §2º, do CPC). O executado poderá oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914 e 915, do CPC). Salienta-se que os embargos não terão efeito suspensivo, nos termos do artigo 919 do CPC. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, poderá o Executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, consoante art. 916 do CPC. No caso de integral pagamento no prazo de três (03) dias, a verba honorária será automaticamente reduzida pela metade, considerando tal importe para o pagamento em questão (art. 827, §1º, do CPC). Intimar. Cumprir.

27/11/2023, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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