Execução Fiscal 0009605-58.2012.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 0009605-58.2012.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

06/03/2024, 10:25

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 15:56

Definitivo

19/02/2024, 16:02

Trânsito em julgado

19/02/2024, 16:02

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:16

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:50

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:27

Publicação

30/11/2023, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0009605-58.2012.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: V. P. MONTEIRO - ME, VALDEMIR PINTO MONTEIRO, LUCIMEIRE FERREIRA GONCALVES Intimação - SENTENÇA VISTOS. Trata-se de execução fiscal movida por ESTADO DE MATO GROSSO em face de V. P. MONTEIRO - ME e Outros. O objeto da ação consiste na Certidão de Dívida Ativa nº 20128278. O exequente compareceu aos autos requerendo a extinção do feito, em razão do cancelamento da CDA nº 20128278, com fulcro no artigo 26 da LEF c/c 924, III do CPC. É a síntese do necessário. Diante do exposto, denota-se que razão não persiste para o prosseguimento deste processo, uma vez que houve o cancelamento do objeto da execução. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento das custas judicial e honorário advocatício, pois o Estado é isento das mesmas, em consonância ao artigo 3º, inciso I, da Lei Estadual n.º 7.603/2001. Certifique-se a serventia sobre eventuais valores bloqueados vinculados aos presentes autos. Havendo, expeça-se alvará em favor dos executados. Se necessário, intime-os para que apresentem os dados bancários. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 23 de novembro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento

28/11/2023, 13:38

Publicação

28/11/2023, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0009605-58.2012.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: V. P. MONTEIRO - ME, VALDEMIR PINTO MONTEIRO, LUCIMEIRE FERREIRA GONCALVES VISTOS. Trata-se de execução fiscal movida por ESTADO DE MATO GROSSO em face de V. P. MONTEIRO - ME e Outros. O objeto da ação consiste na Certidão de Dívida Ativa nº 20128278. O exequente compareceu aos autos requerendo a extinção do feito, em razão do cancelamento da CDA nº 20128278, com fulcro no artigo 26 da LEF c/c 924, III do CPC. É a síntese do necessário. Diante do exposto, denota-se que razão não persiste para o prosseguimento deste processo, uma vez que houve o cancelamento do objeto da execução. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento das custas judicial e honorário advocatício, pois o Estado é isento das mesmas, em consonância ao artigo 3º, inciso I, da Lei Estadual n.º 7.603/2001. Certifique-se a serventia sobre eventuais valores bloqueados vinculados aos presentes autos. Havendo, expeça-se alvará em favor dos executados. Se necessário, intime-os para que apresentem os dados bancários. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 23 de novembro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento

24/11/2023, 18:45

Documentos

Intimação

•29/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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