Execução Fiscal 1007562-42.2023.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

GUILHERME JOSE MANCUSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE JASSEK DRUMOND

OAB/MT 14315·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento

20/03/2025, 15:48

Remessa (outros motivos)

30/06/2024, 02:07

Definitivo

30/04/2024, 19:03

Outras Decisões

30/04/2024, 10:43

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 15:44

Decurso de Prazo

27/04/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 10:33

Expedida/certificada

01/04/2024, 16:53

Expedição de documento

01/04/2024, 16:53

Mero expediente

01/04/2024, 16:29

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 14:44

Decurso de Prazo

28/03/2024, 01:08

Decurso de Prazo

08/03/2024, 12:54

Decurso de Prazo

10/02/2024, 07:15

Publicação

02/02/2024, 03:52

Todas as movimentações(54)

Documento

20/03/2025, 15:48

Remessa (outros motivos)

30/06/2024, 02:07

Definitivo

30/04/2024, 19:03

Outras Decisões

30/04/2024, 10:43

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 15:44

Documentos

•01/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/04/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 10:33

Expedida/certificada

01/04/2024, 16:53

Expedição de documento

01/04/2024, 16:53

Mero expediente

01/04/2024, 16:29

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 14:44

Decurso de Prazo

28/03/2024, 01:08

Decurso de Prazo

08/03/2024, 12:54

Decurso de Prazo

10/02/2024, 07:15

Publicação

02/02/2024, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 03:52

Publicação

02/02/2024, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1007562-42.2023.8.11.0006.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: GUILHERME JOSE MANCUSO Intimação - DECISÃO Vistos. Considerando a certidão de id. 139942651, o qual foi expedido alvará eletrônico no anexo, INTIME-SE o exequente para manifestar o que entender de direito, no prazo de 15 dias. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Cáceres/MT, 31 de janeiro de 2024. Henriqueta Fernanda C.A.F. Lima Juíza de Direito

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Certidão Processo: 1007562-42.2023.8.11.0006. Intimação - ; Valor causa: R$ 4.280,77; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que, nesta data, expedi o(s) alvará(s) eletrônico(s) junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), conforme anexo(s). CÁCERES, 31 de janeiro de 2024. GEAN CARLOS BALDUINO JUNIOR Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA E INFORMAÇÕES: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 TELEFONE: (65) 32111300

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento

31/01/2024, 18:55

Expedição de documento

31/01/2024, 18:55

Outras Decisões

31/01/2024, 18:39

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 10:26

Expedição de documento

31/01/2024, 10:25

Ato ordinatório

31/01/2024, 10:25

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2024, 17:13

Conclusão (para decisão)

16/01/2024, 15:05

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 16:46

Expedição de documento

31/10/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 01:38

Expedida/certificada

10/10/2023, 12:20

Expedição de documento

10/10/2023, 12:20

Desarquivamento

10/10/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 08:56

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:29

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:29

Publicação

22/09/2023, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 11:13

Ato ordinatório

21/09/2023, 09:25

Documento

21/09/2023, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1007562-42.2023.8.11.0006.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES. EXECUTADO: GUILHERME JOSE MANCUSO. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICIPIO DE CACERES contra GUILHERME JOSE MANCUSO. O feito tramitou regularmente, sendo que ao ID n.º 129185998 o exequente informou a composição acerca do objeto litigioso. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta extinção com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Com efeito, a transação, embora extrajudicial, se amolda aos ditames do artigo retro mencionado. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. CONDENO o executado ao pagamento das custas e taxas judiciárias e a honorários de advogado no patamar de 10% (dez por cento) do crédito exequendo. Ressalte-se que, caso haja descumprimento do acordo de parcelamento pela ausência de pagamento, poderá a Fazenda Pública requerer o desarquivamento dos autos sem qualquer ônus e pleitear o pagamento das parcelas em atraso mediante cumprimento de sentença. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Às providências. Cáceres, 20 de setembro de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

Definitivo

20/09/2023, 14:52

Trânsito em julgado

20/09/2023, 14:51

Expedição de documento

20/09/2023, 14:51

Expedição de documento

20/09/2023, 14:51

Homologação de Transação

20/09/2023, 14:35

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 11:36

Expedição de documento

29/08/2023, 08:01

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2023, 17:47

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 10:27

Distribuição (sorteio)

17/08/2023, 10:27

Intimação

•01/02/2024, 00:00

•21/09/2023, 00:00