Execução de Título Extrajudicial 1012220-94.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

Autor

ROMUALDO NUNES CAVALHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LUIZ DA SILVA ROSA

OAB/MT 18099·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARSARO

OAB/MT 12832·CPF·Representa: Autor

STER PAULA DE FARIA

OAB/TO 5541·CPF·Representa: Autor

THAÍS FERNANDA RIBEIRO DIAS NEVES

OAB/MT 22056·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LUIZ DA SILVA ROSA

OAB/MT 18099·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RODRIGO LUIZ DA SILVA ROSA

OAB/MT 18099·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARSARO

OAB/MT 12832·CPF·Representa: Autor

STER PAULA DE FARIA

OAB/TO 5541·CPF·Representa: Autor

THAÍS FERNANDA RIBEIRO DIAS NEVES

OAB/MT 22056·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LUIZ DA SILVA ROSA

OAB/MT 18099·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MARSARO

OAB/MT 12832·CPF·Representa: Réu

STER PAULA DE FARIA

OAB/TO 5541·CPF·Representa: Réu

THAÍS FERNANDA RIBEIRO DIAS NEVES

OAB/MT 22056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

29/04/2026, 02:23

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 01:44

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 01:43

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 01:33

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 01:28

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 16:04

Publicação

01/04/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente para se manifestar sobre a devolução de carta precatória sem o cumprimento de sua finalizade, requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo legal.

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento

30/03/2026, 13:08

Desarquivamento

30/03/2026, 13:05

Documento

30/03/2026, 13:05

Provisório

03/03/2026, 03:21

Todas as movimentações(176)

Decurso de Prazo

29/04/2026, 02:23

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 01:44

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 01:43

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 01:33

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 01:28

Documentos

•31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 16:04

Publicação

01/04/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente para se manifestar sobre a devolução de carta precatória sem o cumprimento de sua finalizade, requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo legal.

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento

30/03/2026, 13:08

Desarquivamento

30/03/2026, 13:05

Documento

30/03/2026, 13:05

Provisório

03/03/2026, 03:21

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 08:54

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 16:53

Publicação

12/09/2025, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REALIZE SUA DISTRIBUIÇÃO DEVENDO APRESENTAR COMPROVANTE DE SEU PROTOCOLO NESTE AUTOS, NO MESMO PRAZO.

10/09/2025, 00:00

Provisório

09/09/2025, 14:37

Expedição de documento

09/09/2025, 14:37

Expedição de documento

04/09/2025, 16:47

Petição (Resposta)

03/09/2025, 17:42

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:53

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 06:05

Publicação

12/08/2025, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1012220-94.2018.8.11.0003.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ROMUALDO NUNES CAVALHEIRO Vistos e examinados. No ofício de Id. 184598050 o INSS informa que já teria encaminhado a determinação para a agência de Campo Grande. Todavia, por cautela, defiro o pedido do exequente, formulado no item 1 de Id. 187042571. Defiro também o pedido formulado no item 2 - expeça-se a Carta Precatória para cumprimento do ato por Oficial de Justiça no endereço indicado no id. 155070871. Quanto ao pedido de buscas em sistemas (item 3), recolhidas eventuais custas devidas – conclusos na pasta própria. Intimem-se a todos desta decisão. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento

08/08/2025, 14:11

Expedida/certificada

08/08/2025, 14:11

Expedição de documento

08/08/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 18:39

Decurso de Prazo

19/03/2025, 02:06

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 12:20

Publicação

21/02/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR NOS AUTOS, DANDO REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.

20/02/2025, 00:00

Expedição de documento

19/02/2025, 15:19

Petição (Resposta)

19/02/2025, 15:16

Petição (Resposta)

31/01/2025, 15:07

Ato ordinatório

30/01/2025, 17:24

Ato ordinatório

24/01/2025, 16:32

Documento

24/01/2025, 16:18

Documento

24/01/2025, 16:03

Movimentação processual

24/01/2025, 15:53

Documento

24/01/2025, 15:52

Decurso de Prazo

06/11/2024, 08:57

Decurso de Prazo

26/10/2024, 02:06

Publicação

04/10/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1012220-94.2018.8.11.0003.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ROMUALDO NUNES CAVALHEIRO Vistos e examinados. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO que tramita desde o ano de 2018 – sem a satisfação do crédito do exequente. Ante o resultado das buscas de bens do executado, o exequente vindicou a “penhora do percentual de 50% dos valores recebidos a título de aposentadoria do FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - CNPJ/CPF: 16.727.230/0001-97” - DEFIRO o pedido, mas limito os descontos em 20% dos valores recebidos pelo executado. DEFIRO, ainda, o pedido para que “seja oficiado o órgão da previdência para que efetue os descontos em folha”; bem como, para que “seja oficiada a empresa FRIGORIFICO BURITI COM DE CARNES LTDA, CNPJ: 06.132.739/0001-33, localizada na Fazenda Buriti, Estrada Boiadeira (s/n) Zona Rural Aquidauana/MS – CEP: 79200-000, telefone: (67) 3241-5260, e-mail: [email protected], para que informe se existe algum crédito em favor do Executado”. Fixo o prazo de 10 dias para a resposta. Oficie-se, também, ao INDEA/MT para que informe quanto à existência de semoventes em nome do Executado. Intimem-se a todos desta decisão. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

03/10/2024, 00:00

Expedição de documento

02/10/2024, 15:00

Expedição de documento

02/10/2024, 15:00

Outras Decisões

02/10/2024, 15:00

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 15:29

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 14:23

Publicação

22/05/2024, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1012220-94.2018.8.11.0003.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ROMUALDO NUNES CAVALHEIRO Vistos e examinados. I-) INFOJUD Defiro o pleito de consulta no Sistema INFOJUD das declarações de renda da parte executada, referente aos últimos 02 (dois) exercícios, conforme documento que segue anexo de forma sigilosa. Se positiva, intime-se a parte exequente para manifestar. Se infrutífera, intime-se a parte exequente para pugnar o que entender de direito para o andamento do feito, no prazo de 15 dias. II-) CNIB Defiro a ordem de indisponibilidade de bens existentes em nome da parte executada, por meio do sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), conforme documento que ora se junta. Escoado o prazo, PROMOVA-SE a juntada das respostas, sem necessidade de nova conclusão dos autos. Se positiva, intime-se a parte exequente para manifestar. Se infrutífera, intime-se a parte exequente para pugnar o que entender de direito para o andamento do feito, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Juiz(a) de Direito

17/05/2024, 00:00

Expedição de documento

16/05/2024, 16:28

Expedida/certificada

16/05/2024, 16:28

Expedição de documento

16/05/2024, 16:28

Conclusão (para decisão)

13/05/2024, 19:05

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 16:36

Ato ordinatório

02/02/2024, 18:11

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:03

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:27

Publicação

28/11/2023, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1012220-94.2018.8.11.0003.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ROMUALDO NUNES CAVALHEIRO Vistos e examinados. Defiro o pedido para, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, determinar o bloqueio da quantia indicada, via sistema SISBAJUD, de forma repetida (“teimosinha”), pelo prazo máximo permitido pelo aludido sistema, “in casu”, 30 dias. Efetivado o bloqueio, proceda-se à transferência dos valores para a conta única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e art. 515 da CNGC. Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema Sisbajud para o cumprimento de tal finalidade. Após, intime-se a parte executada para fins de oferecimento de impugnação no prazo legal. Caso oferecida, intime-se a parte “ex adversa” para manifestar sobre a impugnação, no prazo de 05 dias. Por fim, consigno, desde já, que em se tratando de ínfimo numerário, o valor encontrado será imediatamente liberado por este Juízo. Havendo formalização de pedido de buscas em outros sistemas deste Juízo, os autos deverão retornar na pasta própria. Intimem-se a todos desta decisão. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Juiz(a) de Direito

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento

24/11/2023, 18:55

Expedição de documento

24/11/2023, 18:55

Documento

22/11/2023, 08:50

Documento

17/11/2023, 18:26

Conclusão (para decisão)

29/09/2023, 11:41

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 11:06

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 10:59

Decurso de Prazo

04/10/2022, 20:42

Decurso de Prazo

28/09/2022, 11:40

Decurso de Prazo

28/09/2022, 11:40

Publicação

05/09/2022, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2022, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1012220-94.2018.8.11.0003.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ROMUALDO NUNES CAVALHEIRO Vistos e examinados. I-) RENAJUD Defiro o pedido para busca de veículos em nome da parte executada via Sistema RENAJUD. Em sendo positiva, intime-se a parte exequente para manifestar se possui interesse na penhora do veículo, indicando o endereço para sua formalização. Se infrutífera, intime-se a parte exequente para pugnar o que entender de direito para o andamento do feito, no prazo de 15 dias. Vale ressaltar que, em havendo registro de alienação fiduciária sobre eventual veículo encontrado, tal registro impede que a penhora recaia sobre o(s) aludido(s) veículo(s). Afinal, por tal garantia, o(s) veículo(s) em questão não pertencem à parte executada. Restando parcial ou totalmente infrutíferas as diligências, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou providência efetiva e apta ao prosseguimento regular do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, consignando-se, desde já, que não se revela suficiente o mero pedido de reiteração do pedido de consulta aos sistemas já efetuada por este Juízo. Transcorrido o prazo “in albis”, aguarde-se o prazo de suspensão em arquivo. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

02/09/2022, 00:00

Expedição de documento

01/09/2022, 15:17

Expedição de documento

01/09/2022, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2022, 15:17

Conclusão (para decisão)

29/08/2022, 16:51

Decurso de Prazo

29/01/2022, 11:50

Publicação

21/01/2022, 01:40

Petição (Petição (outras))

28/12/2021, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2021, 02:51

Expedição de documento

16/12/2021, 13:58

Decurso de Prazo

25/08/2021, 10:21

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 16:54

Publicação

17/08/2021, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 10:16

Expedição de documento

13/08/2021, 10:05

Expedição de documento

13/08/2021, 10:04

Decurso de Prazo

17/06/2021, 06:29

Decurso de Prazo

15/06/2021, 07:20

Decurso de Prazo

15/06/2021, 07:20

Publicação

20/05/2021, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 05:09

Expedição de documento

18/05/2021, 16:31

Decurso de Prazo

29/01/2021, 08:07

Decurso de Prazo

29/01/2021, 08:05

Conclusão (para despacho)

27/01/2021, 20:25

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 14:07

Publicação

01/12/2020, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2020, 13:29

Expedição de documento

26/11/2020, 20:16

Mero expediente

26/11/2020, 20:16

Decurso de Prazo

20/11/2020, 01:31

Conclusão (para despacho)

07/10/2020, 17:51

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2020, 00:30

Expedição de documento

28/07/2020, 21:54

Conclusão (para despacho)

23/06/2020, 21:39

Decurso de Prazo

12/05/2020, 03:30

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 10:49

Publicação

04/05/2020, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2020, 00:51

Expedição de documento

22/04/2020, 13:19

Ato ordinatório

22/04/2020, 13:14

Decurso de Prazo

13/11/2019, 04:06

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 15:15

Publicação

05/11/2019, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2019, 03:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/11/2019, 08:46

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 08:46

Expedição de documento

01/11/2019, 18:59

Decurso de Prazo

15/10/2019, 04:18

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 10:51

Mandado

18/09/2019, 15:14

Mandado

18/09/2019, 15:13

Expedição de documento

17/09/2019, 18:36

Expedição de documento

17/09/2019, 18:32

Decurso de Prazo

04/06/2019, 16:23

Decurso de Prazo

04/06/2019, 14:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 12:00

Publicação

24/05/2019, 22:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2019, 22:04

Expedição de documento

21/05/2019, 16:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/05/2019, 09:11

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 09:11

Mandado

13/05/2019, 14:02

Expedição de documento

08/05/2019, 16:29

Decurso de Prazo

08/04/2019, 02:37

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 09:45

Publicação

21/03/2019, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2019, 01:22

Expedição de documento

19/03/2019, 16:47

Decurso de Prazo

15/01/2019, 16:21

Decurso de Prazo

15/01/2019, 09:55

Decurso de Prazo

15/01/2019, 09:41

Decurso de Prazo

15/01/2019, 09:30

Decurso de Prazo

14/01/2019, 02:51

Decurso de Prazo

14/01/2019, 02:51

Decurso de Prazo

14/01/2019, 02:50

Decurso de Prazo

14/01/2019, 02:18

Decurso de Prazo

14/01/2019, 02:17

Decurso de Prazo

14/01/2019, 02:15

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 08:46

Publicação

22/11/2018, 04:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2018, 04:36

Publicação

22/11/2018, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2018, 01:23

Expedição de documento

14/11/2018, 15:56

Expedição de documento

14/11/2018, 12:59

Mero expediente

14/11/2018, 12:59

Conclusão (para decisão)

01/11/2018, 16:55

Distribuição (sorteio)

01/11/2018, 16:55

Intimação

•10/09/2025, 00:00

•11/08/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•03/10/2024, 00:00

•17/05/2024, 00:00

•27/11/2023, 00:00

•02/09/2022, 00:00