Execução Fiscal 1012316-44.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

DELMIRO VITURINO SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

24/04/2025, 16:38

Documento

11/04/2025, 16:23

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:50

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 14:52

Definitivo

09/04/2025, 14:51

Documento

09/04/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 01:15

Documento

08/04/2025, 14:57

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:38

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 15:07

Decurso de Prazo

15/03/2025, 02:06

Publicação

19/02/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1012316-44.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: DELMIRO VITURINO SANTANA Visto, Expeça-se alvará para o pagamento das custas processuais, conforme certificado no id. 169030901. Após, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Intime-se. Várzea Grande/MT, data registrado no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(58)

Documento

24/04/2025, 16:38

Documento

11/04/2025, 16:23

Ato ordinatório

11/04/2025, 15:50

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 14:52

Definitivo

09/04/2025, 14:51

Documentos

•18/02/2025, 00:00

•27/11/2023, 00:00

Documento

09/04/2025, 14:50

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 01:15

Documento

08/04/2025, 14:57

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:38

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 15:07

Decurso de Prazo

15/03/2025, 02:06

Publicação

19/02/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1012316-44.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: DELMIRO VITURINO SANTANA Visto, Expeça-se alvará para o pagamento das custas processuais, conforme certificado no id. 169030901. Após, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Intime-se. Várzea Grande/MT, data registrado no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento

17/02/2025, 11:05

Expedida/certificada

17/02/2025, 11:05

Expedição de documento

17/02/2025, 11:05

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 17:46

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 14:32

Reativação

13/09/2024, 14:32

Documento

13/09/2024, 14:32

Ato ordinatório

13/09/2024, 14:32

Decurso de Prazo

27/08/2024, 02:07

Documento

19/08/2024, 01:54

Documento

15/08/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 16:01

Expedição de documento

29/07/2024, 13:02

Ato ordinatório

13/06/2024, 14:58

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:26

Remessa (outros motivos)

07/01/2024, 08:02

Definitivo

06/12/2023, 18:32

Trânsito em julgado

05/12/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 10:09

Publicação

28/11/2023, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1012316-44.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: DELMIRO VITURINO SANTANA Intimação - SENTENÇA Vistos, Cuida-se de execução fiscal, tendo a parte Exequente pugnado pela extinção da execução, em razão do pagamento integral do débito (Id. 125750107). Posto isso, julgo extinta a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte Executada ao pagamento de eventuais custas e despesas processuais remanescentes. Honorários advocatícios pagos administrativamente. Autorizo o levantamento de eventuais penhoras existentes, bem como o desbloqueio de contas em favor da parte executada. Havendo recurso das partes, remetam-se os autos a instância “ad quem” para o exame do recurso. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta Comarca para as providências necessárias, nos termos do art. 5º e seguintes do Provimento nº 12/2017-CGJ. Oportunamente, arquivem-se e proceda-se à devida baixa. P. R. I. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. (assinado digitalmente) JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE Juiz de Direito em regime de cooperação

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento

24/11/2023, 18:17

Expedição de documento

24/11/2023, 18:17

Documento

16/08/2023, 16:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/08/2023, 17:16

Conclusão (para julgamento)

10/08/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 09:19

Expedida/certificada

04/08/2023, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2023, 13:57

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 19:26

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 13:11

Expedição de documento

07/02/2023, 20:34

Decurso de Prazo

17/11/2022, 01:28

Expedição de documento

17/10/2022, 18:42

Expedição de documento

17/10/2022, 18:42

Decurso de Prazo

16/03/2022, 07:44

Documento (Petição (outras))

14/02/2022, 23:44

Expedição de documento

25/01/2022, 18:28

Expedição de documento

31/07/2020, 12:26

Mero expediente

27/05/2020, 11:29

Distribuição (sorteio)

21/05/2020, 09:06