Execução Fiscal 0024935-52.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

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HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI

OAB/MT 6624·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE METELO

OAB/MT 17539·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

18/11/2025, 14:38

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 14:13

Definitivo

03/09/2025, 14:13

Ato ordinatório

03/09/2025, 14:12

Documento

03/09/2025, 14:10

Documento

03/09/2025, 14:10

Decurso de Prazo

07/02/2025, 02:07

Publicação

17/12/2024, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CUIABANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME - ME e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0024935-52.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Através do Id. 175591652 o causídico HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI formulou pedido de cumprimento de sentença; Contudo o postulante pleiteou no Id. 175783800 a desistência do pleito, antes da intimação e manifestação da parte executada. Assim sendo, defiro o pedido, e determino que o Sr. Gestor Judiciário promova a exclusão dos pleitos constantes dos Id.(s) aqui mencionados. Após, arquivem estes autos com as baixas e anotações de estio. Intime-se e Cumpra-se Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento

14/12/2024, 19:03

Outras Decisões

14/12/2024, 19:03

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 10:30

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 11:32

Todas as movimentações(116)

Documento

18/11/2025, 14:38

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 14:13

Definitivo

03/09/2025, 14:13

Ato ordinatório

03/09/2025, 14:12

Documento

03/09/2025, 14:10

Documentos

•16/12/2024, 00:00

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Documento

03/09/2025, 14:10

Decurso de Prazo

07/02/2025, 02:07

Publicação

17/12/2024, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CUIABANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME - ME e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0024935-52.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Através do Id. 175591652 o causídico HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI formulou pedido de cumprimento de sentença; Contudo o postulante pleiteou no Id. 175783800 a desistência do pleito, antes da intimação e manifestação da parte executada. Assim sendo, defiro o pedido, e determino que o Sr. Gestor Judiciário promova a exclusão dos pleitos constantes dos Id.(s) aqui mencionados. Após, arquivem estes autos com as baixas e anotações de estio. Intime-se e Cumpra-se Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento

14/12/2024, 19:03

Outras Decisões

14/12/2024, 19:03

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 10:30

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 10:59

Mero expediente

20/10/2024, 19:43

Conclusão (para julgamento)

15/10/2024, 16:02

Decurso de Prazo

20/08/2024, 02:10

Decurso de Prazo

15/08/2024, 02:24

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 16:05

Expedida/certificada

31/07/2024, 08:27

Expedição de documento

31/07/2024, 08:27

Ato ordinatório

31/07/2024, 08:27

Reativação

20/07/2024, 11:54

Documento

20/07/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - DIREITO TRIBUTÁRIO – AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA – ARTIGO 173 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – OCORRÊNCIA – DECURSO DO QUINQUÊNIO – RECURSO DESPROVIDO. De acordo com o regulado pelo artigo 173 do Código Tributário Nacional, a decadência se perfaz na hipótese de decorrer prazo superior a 5 anos entre o primeiro dia do exercício seguinte ao que o crédito poderia ser lançado, e da respectiva constituição definitiva.

30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Maio de 2024 a 24 de Maio de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão adiados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC.

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, a fim de manter incólume o ato sentencial, ante a ocorrência da decadência. Publique-se. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, in albis, remetam-se os autos à Comarca de origem.

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte executada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/08/2023, 17:07

Expedição de documento

04/08/2023, 17:03

Ato ordinatório

04/08/2023, 17:00

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:51

Publicação

02/11/2022, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CUIABANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME - ME e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0024935-52.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – De conformidade com o disposto no art. 1010, seus incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil de 2015[1], intime-se a parte apelada para apresentação de contrarrazões referente ao recurso sob ID 64379337, no prazo de 30(trinta) dias. 2 – Ato sucessivo, remeta-se o feito ao E. Tribunal de Justiça para julgamento. 3 – Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 1010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes; II - a exposição do fato e do direito; III - as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade; IV - o pedido de nova decisão. § 1o O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. § 2o Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. § 3o Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.

31/10/2022, 00:00

Expedição de documento

29/10/2022, 15:29

Mero expediente

29/10/2022, 15:29

Conclusão (para decisão)

09/05/2022, 08:50

Ato ordinatório

09/05/2022, 08:49

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 14:33

Decurso de Prazo

11/08/2021, 06:35

Decurso de Prazo

07/08/2021, 05:38

Decurso de Prazo

07/08/2021, 05:38

Decurso de Prazo

07/08/2021, 05:38

Decurso de Prazo

07/08/2021, 05:38

Publicação

16/07/2021, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 08:23

Expedição de documento

14/07/2021, 18:45

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/07/2021, 18:45

Decurso de Prazo

23/06/2021, 06:44

Conclusão (para decisão)

10/06/2021, 12:33

Ato ordinatório

10/06/2021, 12:32

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

10/06/2021, 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2021, 19:41

Conclusão (para decisão)

26/04/2021, 09:41

Ato ordinatório

26/04/2021, 09:41

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 10:10

Decurso de Prazo

10/02/2021, 03:47

Mero expediente

11/12/2020, 20:07

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 22:42

Publicação

15/07/2020, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2020, 00:46

Expedição de documento

13/07/2020, 10:03

Conclusão (para decisão)

13/07/2020, 10:03

Redistribuição (sorteio; erro material)

13/07/2020, 10:03

Remessa

13/07/2020, 10:02

Expedição de documento

09/06/2020, 09:27

Entrega em carga/vista

28/05/2019, 15:33

Entrega em carga/vista

28/05/2019, 15:01

Expedição de documento

03/07/2018, 12:13

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 12:11

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 16:40

Entrega em carga/vista

07/03/2018, 13:12

Documento

11/07/2017, 09:35

Documento

06/07/2017, 10:28

Documento

17/05/2017, 12:52

Expedição de documento

11/04/2017, 16:37

Petição (Petição (outras))

20/03/2017, 15:21

Entrega em carga/vista

13/10/2015, 17:07

Entrega em carga/vista

11/09/2015, 15:02

Expedição de documento

16/07/2015, 14:43

Entrega em carga/vista

27/01/2015, 13:54

Redistribuição (sorteio; incompetência)

26/01/2015, 18:31

Entrega em carga/vista

26/01/2015, 18:31

Remessa (outros motivos)

14/01/2015, 14:57

Ato ordinatório

22/08/2014, 14:45

Ato ordinatório

11/07/2014, 11:35

Ato ordinatório

25/04/2014, 15:40

Ato ordinatório

19/11/2013, 18:05

Expedição de documento

19/11/2013, 16:33

Expedição de documento

19/11/2013, 16:32

Expedição de documento

19/11/2013, 16:31

Expedição de documento

19/11/2013, 16:30

Entrega em carga/vista

18/06/2013, 09:44

Mero expediente

12/06/2013, 08:47

Entrega em carga/vista

10/06/2013, 17:53

Conclusão (para despacho)

10/06/2013, 16:59

Ato ordinatório

02/01/2012, 14:35

Entrega em carga/vista

02/01/2012, 14:29

Mero expediente

07/12/2011, 15:02

Entrega em carga/vista

07/12/2011, 12:44

Conclusão (para despacho)

07/12/2011, 11:43

Ato ordinatório

06/10/2010, 13:19

Ato ordinatório

19/08/2010, 17:11

Ato ordinatório

19/08/2010, 17:11

Entrega em carga/vista

19/08/2010, 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2010, 17:29

Entrega em carga/vista

18/08/2010, 14:37

Expedição de documento

18/08/2010, 12:49

Ato ordinatório

18/08/2010, 12:48

Ato ordinatório

18/08/2010, 12:48

Entrega em carga/vista

17/08/2010, 17:01

Distribuição (sorteio)

12/08/2010, 13:56

Intimação de acórdão

•30/05/2024, 00:00

Intimação de pauta

•08/05/2024, 00:00

•23/01/2024, 00:00

•27/11/2023, 00:00

•07/08/2023, 00:00

•31/10/2022, 00:00