Execução de Título Extrajudicial 1001405-27.2022.8.11.0026 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001405-27.2022.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 09:22

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 15:57

Documento

29/01/2025, 16:52

Remessa (outros motivos)

15/12/2024, 02:06

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS SENTENÇA Processo: 1001405-27.2022.8.11.0026.. Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução ajuizada por SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em desfavor de THAIS LIRA LELES. Entre um ato e outro, as partes apresentaram termo de acordo requerendo sua homologação (id. 170329241). Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e DECIDO. O instrumento do acordo está em ordem e, pois, apto a merecer homologação. Diante disso, tratando-se de direito disponível, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, na forma e condições pactuadas, para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC, integrando a presente sentença os termos do acordo formalizado ao id. 148672838. Sem custas finais (art. 90, § 3º, CPC). Honorários nos termos do acordo. Ademais, DETERMINO as baixas de eventuais restrições determinadas neste feito. Considerando que as partes renunciam ao prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, após, ARQUIVE-SE, mediante as baixas e cautela. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE expedindo o necessário. Arenápolis/MT, data da assinatura digital. LORENA AMARAL MALHADO Juíza de Direito em Substituição Legal

16/10/2024, 00:00

Definitivo

15/10/2024, 15:38

Trânsito em julgado

15/10/2024, 15:37

Expedição de documento

15/10/2024, 15:35

Homologação de Transação

14/10/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 15:46

Conclusão (para julgamento)

30/09/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 16:31

Ato ordinatório

22/05/2024, 17:11

Documentos

Intimação

•16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida pela SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em face de THAIS LIRA LELES, sendo devidamente instruída com título executivo, bem como memória discriminada do débito. Compulsando os autos, diante dos relatos e provas pré-constituída, percebe-se que os pressupostos processuais e a condições que ensejam a ação estão regulares em conformidade com o rito e com a matéria de mérito (art. 319 e 320 do Novo Código de Processo Civil). Assim, ante a existência dos requisitos formais e materiais, RECEBO a inicial. Assim, citem-se a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito (caput do artigo 829 do CPC), devendo constar no mandado que, não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, depois de transcorrido o prazo retro mencionado, à penhora de bens e a sua avaliação (§1° do artigo 829 do CPC), preferindo-se aqueles indicados pelo credor na inicial (letra “c” do inciso II do artigo 798 do CPC), se houver, lavrando-se o respectivo auto. O oficial de justiça, não encontrando os executados, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando preferencialmente os indicados pelo credor na inicial, se houver. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor 02 (duas) vezes em dias distintos e; havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1° do artigo 830 do CPC). Competirá ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. Findo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 829, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. Não havendo pagamento ou penhora de bens, intime-se a Exequente para indicar bens passíveis de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, sendo que, em caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Por fim, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo Advogado do Exequente. Cumpra-se, realizando e expedindo o necessário. Às providências. Arenápolis/MT, na data da assinatura eletrônica. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

27/11/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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