Divórcio Consensual 1019573-95.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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PartilhaDivórcio Consensual

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Divórcio Consensual · 2ª Vara Esp. Família e Sucessões de Cuiabá

Partes do Processo

CLAUDIOMARIO DE MORAES

CPF

Autor

MARLUCE MIRANDA PIRES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KEYTHISON MARCELO DE ARRUDA FARIA

OAB/MT 18107·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

23/01/2024, 14:49

Remessa (outros motivos)

18/11/2023, 01:16

Ato ordinatório

18/10/2023, 13:44

Definitivo

17/10/2023, 09:38

Ato ordinatório

17/10/2023, 09:37

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 14:54

Publicação

05/10/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Nos termos do Provimento Nº 56/2007-CGJ, impulsiono o feito a fim de intimar as partes, através de seu procurador, para ciência quanto à expedição dos documentos determinados na decisão e que, decorrido o prazo legal sem manifestação, os autos serão arquivados.

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento

03/10/2023, 08:40

Ato ordinatório

03/10/2023, 08:40

Expedição de documento

02/10/2023, 13:28

Expedição de documento

29/09/2023, 11:26

Documento

27/09/2023, 22:05

Trânsito em julgado

27/09/2023, 10:27

Todas as movimentações(40)

Documento

23/01/2024, 14:49

Remessa (outros motivos)

18/11/2023, 01:16

Ato ordinatório

18/10/2023, 13:44

Definitivo

17/10/2023, 09:38

Ato ordinatório

17/10/2023, 09:37

Documentos

•04/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 14:54

Publicação

05/10/2023, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Nos termos do Provimento Nº 56/2007-CGJ, impulsiono o feito a fim de intimar as partes, através de seu procurador, para ciência quanto à expedição dos documentos determinados na decisão e que, decorrido o prazo legal sem manifestação, os autos serão arquivados.

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento

03/10/2023, 08:40

Ato ordinatório

03/10/2023, 08:40

Expedição de documento

02/10/2023, 13:28

Expedição de documento

29/09/2023, 11:26

Documento

27/09/2023, 22:05

Trânsito em julgado

27/09/2023, 10:27

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 09:10

Publicação

02/08/2023, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 02:46

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1019573-95.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: MARLUCE MIRANDA PIRES, CLAUDIOMARIO DE MORAES Vistos. Marluce Miranda Pires e Claudiomario de Moraes aforaram Ação de Divórcio Direto Consensual, pela qual pretendem a dissolução do vínculo conjugal e a homologação do acordo – id. 119124370. É o relatório. D E C I D O. Cuida-se de pedido de divórcio consensual, para o qual, já não é necessário o decurso de qualquer prazo, seja de separação de fato, seja de separação judicial, sendo apenas observados os requisitos legais do artigo 731 do Código de Processo Civil, de forma que é imperioso acolher o pedido dos requerentes. A certidão de casamento encontra-se acostada aos autos. A requerente voltará a usar o nome de solteira. Portanto, JULGO PROCEDENTE o pedido de divórcio, para desconstituir o vínculo matrimonial havido entre os requerentes, e homologo o acordo constante nos autos (id. 119124370), que passa a fazer parte integrante e indissociável desta sentença. Entretanto, uma ressalva é necessária. Esta sentença não está atribuindo ou certificando a propriedade do imóvel, uma vez que não foi comprovada a propriedade em nome dos requerentes, motivo pelo qual estão resguardados eventuais direitos de terceiros. Por fim, declaro resolvido o mérito do processo, nos termos do art. 487, incisos I e III, “b”, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se o necessário, arquivando-se ao final com as cautelas de estilo. Justiça Gratuita. P. I. C. Cuiabá, 31 de julho de 2023. Sergio Valério Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de documento

31/07/2023, 11:16

Expedição de documento

31/07/2023, 11:16

Conclusão (para decisão)

20/07/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 00:01

Decurso de Prazo

17/07/2023, 11:31

Decurso de Prazo

15/07/2023, 01:20

Decurso de Prazo

15/07/2023, 01:20

Publicação

19/06/2023, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1019573-95.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: MARLUCE MIRANDA PIRES, CLAUDIOMARIO DE MORAES Vistos. Defiro o pedido de gratuidade processual, nos termos dos arts. 98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Constata-se que o valor da causa está incorreto, tendo em vista que deve compreender a soma dos valores dos bens a serem partilhados. Além disso, observa-se que os bens foram apenas discriminados e não atribuído valores, o que se faz necessário porque eventual desigualdade de valores na partilha, acarreta implicação tributária. Verifico ainda, que não foi juntada comprovante de propriedade do bem imóvel. Ademais, o documento do veículo deverá ser juntado integralmente. Com relação à partilha de bens, não sendo comprovada a propriedade, ficará restrita ao campo obrigacional. Portanto, emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para atribuir valores aos bens relacionados, bem como corrigir o valor dado à causa e juntar documento dos bens, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Cumpra-se. Sergio Valério Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de documento

15/06/2023, 14:16

Expedição de documento

15/06/2023, 14:16

Mero expediente

15/06/2023, 14:16

Conclusão (para decisão)

29/05/2023, 18:19

Documento

29/05/2023, 18:18

Documento

29/05/2023, 18:18

Documento

29/05/2023, 18:18

Remessa (outros motivos)

29/05/2023, 16:55

Distribuição (sorteio)

29/05/2023, 16:55

Sentença

•01/08/2023, 00:00

•16/06/2023, 00:00