Execução de Título Extrajudicial 1015613-89.2023.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1015613-89.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/05/2024, 10:26

Remessa (outros motivos)

02/05/2024, 18:58

Trânsito em julgado

25/04/2024, 01:15

Decurso de Prazo

25/04/2024, 01:15

Publicação

22/04/2024, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA EXEQUENTE: LOTEAMENTO TARUMA II LTDA EXECUTADO: LUCAS BRIGNONI DE SOUZA Intimação - SENTENÇA Processo n. 1015613-89.2023.8.11.0055 Trata-se de ação ordinária, cujas partes indicadas na epígrafe estão devidamente qualificadas nos autos. Após um ato e outro, aportou aos autos manifestação de acordo firmado entre as partes, na qual requerem a consequente homologação e extinção do feito (ID ). O processo veio concluso. É o relatório do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Não obstante o direito potestativo da parte autora, em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil. Sendo assim, sem quaisquer óbices, deve ser homologado por este Juízo. Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo com resolução do mérito. Sem custas remanescentes nos termos do § 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas necessárias. Tangará da Serra, data registrada no sistema. Ramon Fagundes Botelho Juiz de Direito

19/04/2024, 00:00

Definitivo

18/04/2024, 17:20

Expedição de documento

18/04/2024, 17:20

Homologação de Transação

18/04/2024, 14:32

Conclusão (para julgamento)

18/04/2024, 11:41

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 16:41

Publicação

09/03/2024, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2024, 11:39

Documentos

Intimação

•19/04/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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