Monitória 0002954-03.2011.8.11.0050 - TJMT

Monitória 0002954-03.2011.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

20/01/2025, 14:26

Definitivo

31/10/2024, 17:21

Reativação

31/10/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante de todo o exposto, NÃO CONHEÇO deste recurso pela falta de pressuposto para o desenvolvimento válido – preparo, ante sua manifesta inadmissibilidade. Com o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem com as baixas e anotações de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 04 de outubro de 2024. Antônia Siqueira Gonçalves Desembargadora

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Desta forma, INDEFIRO o pedido e, por consequência, determino a intimação do recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção, conforme estabelecido no art. 1.007 do CPC. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 05 de setembro de 2024. Desa. Antônia Siqueira Gonçalves Relatora

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, em atenção ao disposto no art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o recorrente para, no prazo de 05 dias (art. 79-B, § 1º, do RITJMT), comprovar nos autos os pressupostos exigidos para a concessão da assistência judiciária nesta via recursal, por meio de documentos que demonstrem o estado de miserabilidade, tais como Certidão Negativa de Imóveis, comprovante de renda, Declaração do IRPF dos últimos 03 anos, extratos bancários e de cartão de crédito, contas de energia elétrica e de água (todos dos últimos três meses) e outros que comprovem a hipossuficiência declarada ou que providencie o recolhimento do preparo recursal. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 09 de agosto de 2024. Desa. Antônia Siqueira Gonçalves Relatora

12/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/07/2024, 10:05

Petição (Contra-razões)

18/07/2024, 17:04

Publicação

01/07/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Nome: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO Endereço: TRAVESSA OLIVEIRA BELLO N. 34 4 ANDAR, Centro, CURITIBA - PR - CEP: 80020-030 RÉU: Nome: VALDERES MORAES Endereço: desconhecido FINALIDADE: Tendo em vista a interposição do Recurso de Apelação de ID 160397174, abro vista dos autos à parte recorrida, para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. Campo Novo do Parecis - MT, 27/06/2024. ((Assinado Digitalmente) RAQUEL LEIANE VIEIRA SERVIDOR JUDICIÁRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 0002954-03.2011.8.11.0050 Valor da causa: R$ 17.511,98 ESPÉCIE: [Espécies de Contratos, Espécies de Títulos de Crédito]->MONITÓRIA (40)

28/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2024, 16:40

Decurso de Prazo

27/06/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 21:05

Publicação

05/06/2024, 08:32

Documentos

Intimação

•07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002954-03.2011.8.11.0050. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 17.511,98 ESPÉCIE: [Espécies de Contratos, Espécies de Títulos de Crédito]->MONITÓRIA (40) Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos KIRTON BANK S.A., em face da sentença proferida em ID 104860570, sob o fundamento de contradição. O requerido apresentou contrarrazões em ID 148501727. Os autos vieram conclusos. É o relato. Decido. Quando da prolação da sentença, o juízo, ao declarar seu entendimento, fundando-o em alguma disposição legal, em algum elemento de prova que lhe passou convencimento, ou, ainda, em alguma corrente jurisprudencial, está, por conseguinte, afastando a incidência de qualquer outro dispositivo de lei, de qualquer outra circunstância probatória e também das eventuais outras posições jurisprudenciais que lhe parecerem incompatíveis. Partindo dessas premissas, vejo óbice nos acolhimentos dos pleitos dos embargantes, uma vez que não há o que se falar em contradição, obscuridade ou omissão, haja vista que a sentença foi devidamente fundamentada. Portanto, restou evidente apenas a inconformidade da parte embargante em face da sentença proferida, não havendo que se falar em contradição, omissão e obscuridade, sendo a pretensão dos embargantes apenas a rediscussão da matéria. Nesse contexto, observa-se que os embargos de declaração não é meio hábil para rediscutir a matéria decidida, havendo recurso próprio em nosso ordenamento jurídico para tal desiderato. Ante o exposto, recebo os embargos de declaração e no mérito não lhes dou provimento, eis que não consta contradição, obscuridade e/ou omissão na sentença embargada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas e anotações necessárias. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

04/06/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Documento (Certidão)

Definitivo

Reativação

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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