Execução Fiscal 0014559-07.2010.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0014559-07.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/07/2024, 14:51

Remessa (outros motivos)

08/05/2024, 07:30

Definitivo

05/04/2024, 15:30

Trânsito em julgado

05/04/2024, 15:30

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:31

Ato ordinatório

16/01/2024, 16:49

Documento

22/12/2023, 04:36

Ato ordinatório

18/12/2023, 10:57

Publicação

28/11/2023, 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 06:03

Expedição de documento

27/11/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CENTRAL DE DISTRIBUICAO COMERCIAL LTDA - ME e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0014559-07.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... A parte exequente informou o cancelamento administrativo do débito exequendo (ID. 132508574), oportunidade na qual postulou pela desistência da presente ação bem como do prazo recursal. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem condenação em custas processuais. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Determino a devolução dos valores penhorados (ID nº 32292059 - pag. 3/5) em favor da executada MARILEI SILVA ALVES PEGORNI, mediante a expedição de Alvará Judicial, a qual deverá ser intimada para no prazo de 10 (dez) dias indicar os dados bancários, viabilizando assim a transferência eletrônica do numerário. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento

25/11/2023, 22:24

Expedição de documento

25/11/2023, 22:24

Conclusão (para julgamento)

25/10/2023, 10:55

Documentos

Sentença

•27/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Documento

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

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