Execução Fiscal 0016217-90.2015.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0016217-90.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

22/02/2024, 17:12

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 09:15

Desarquivamento

16/02/2024, 03:34

Definitivo

16/02/2024, 03:16

Trânsito em julgado

16/02/2024, 03:16

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:16

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:31

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:31

Publicação

28/11/2023, 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PITOL COMERCIO DE SACOS PARA LIXO LTDA - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0016217-90.2015.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... A parte exequente informou o cancelamento administrativo da CDA nº 20143524 (ID. 105658354). Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem condenação em custas processuais. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2023, 22:21

Expedida/certificada

25/11/2023, 22:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2023, 22:21

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 14:43

Documentos

Sentença

•27/11/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Desarquivamento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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