Execução Fiscal 0034301-52.2009.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0034301-52.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/05/2024, 14:59

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 16:56

Definitivo

04/04/2024, 12:53

Trânsito em julgado

04/04/2024, 12:53

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:16

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:31

Publicação

28/11/2023, 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FERCOMAQ FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA - EPP e outros (3) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0034301-52.2009.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito pelo pagamento administrativo do débito exequendo (ID nº 130046135). Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela CDA que instruiu a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Isento do pagamento das custas processuais e da verba honorária. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a baixa junto ao SERASAJUD. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento

25/11/2023, 22:26

Expedição de documento

25/11/2023, 22:26

Conclusão (para julgamento)

04/10/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 16:00

Expedida/certificada

06/09/2023, 15:48

Expedição de documento

06/09/2023, 15:48

Documentos

Sentença

•27/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento

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