Embargos à Execução Fiscal 1006191-69.2022.8.11.0041 - TJMT

Embargos à Execução Fiscal 1006191-69.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

31/01/2024, 14:38

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 07:49

Definitivo

23/01/2024, 04:31

Trânsito em julgado

23/01/2024, 04:31

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:31

Publicação

28/11/2023, 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: CONSERVE LTDA - EPP EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1006191-69.2022.8.11.0041 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos etc... Trata-se de Embargos a Execução Fiscal promovida por CONSERVE LTDA - EPP em desfavor de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, sendo que a parte Embargante postulou a desistência do feito(ID 89613491). Ante os termos do pedido expresso da parte embargante, nos termos do art. 485, inciso VIII e para os fins do art. 200, § único, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação, para que surta seus jurídicos e efeitos legais e, consequentemente declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Custas processuais quitadas previamente. Sem condenação em verba honorária ante a inexistência do contraditório. Certifique-se nos autos da execução fiscal respectiva(0014734-25.2015.8.11.0041) a extinção deste feito. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. P..I. e Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento

25/11/2023, 23:15

Desistência

25/11/2023, 23:15

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 06:38

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 16:20

Publicação

23/06/2022, 06:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: CONSERVE LTDA - EPP EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1006191-69.2022.8.11.0041 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos, etc. 1 – Diante do certificado no ID nº 85315664, verifica-se a inexistência de qualquer comprovante de depósito, ou oferecimento de bens em garantia nos autos executivos indicados na inicial, o que impossibilita por ora o recebimento dos Embargos nos termos do §1º[1] do artigo 16 da lei de Execução Fiscal. Assim sendo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para garantir a execução fiscal que pretende embargar sob pena de indeferimento da inicial. 2 – Intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Lei 6830/80. Artigo 16 (...) § 1º - Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.

22/06/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•27/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(29)