Execução de Título Extrajudicial 1032297-68.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1032297-68.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

04/02/2026, 15:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 14:59

Desarquivamento

04/02/2026, 14:58

Decurso de Prazo

02/10/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

25/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 02:06

Expedição de documento

24/09/2025, 01:42

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 01:42

Provisório

22/09/2025, 14:20

Documento

22/09/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo nº 1032297-68.2022.8.11.0041 VISTOS. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ADMILSON FRANCISCO DE MOURA em desfavor de FABIO DE SOUZA CAMPOS. A parte autora requereu a juntada do acordo firmado com a ré, e a consequente homologação do presente para que surtam os legais efeitos (id 206659736). Após os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido Considerando o acordo firmado entre as partes, conforme se observa do id. 206659736, a medida que se impõe é a sua homologação. Neste sentido, HOMOLOGO o Acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários, nos termos do acordo. EXPEÇA-SE o competente Alvará Judicial em favor da parte Exequente, transferindo o montante bloqueado de R$ 1.000,00 (mil reais), para o pix indicado pelo exequente (chave CPF. 615.788.511.49), id. 206659736. INTIME-SE o executado para indicar os dados bancários para levantamento do valor de R$ 784,16 (setecentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos). Após, EXPEÇA-SE o competente alvará. Outrossim, DETERMINO a SUSPENSÃO do feito até o cumprimento integral da obrigação. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 05 de setembro de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1032297-68.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ADMILSON FRANCISCO DE MOURA EXECUTADO: FABIO DE SOUZA CAMPOS VISTOS. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposto por ADMILSON FRANCISCO DE MOURA, em face de FABIO DE SOUZA CAMPOS. A parte exequente requereu a penhora on-line, via SISBAJUD, no valor de R$ 8.823,64 (oito mil, oitocentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos), nas contas bancárias da executada (id. 162772528). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. DEFIRO o pedido de penhora formulado pelo exequente, e consequentemente PROCEDO a ordem de penhora via SISBAJUD, no valor de R$ 8.823,64 (oito mil, oitocentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos), nas contas bancárias do executado. Consta nos autos (id. 199691730), que o bloqueio realizado restou parcialmente frutífero, bloqueando o valor de R$ 1.784,16 (hum mil, setecentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos). INTIME-SE a parte executada, por seu patrono ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, §5º do CPC). Havendo impugnação ao bloqueio, deverá a parte exequente se manifestar, no prazo de 48 horas. Não havendo impugnação ao bloqueio e após a transferência do montante indisponível para a conta vinculada ao Juízo da execução, INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Às providências. CUMPRA-SE Cuiabá/MT, 04 de julho de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA SILVA MENDES PROCESSO n. 1032297-68.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 6.075,39 ESPÉCIE: [Honorários Advocatícios]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: ADMILSON FRANCISCO DE MOURA ADVOGADO: ADMILSON FRANCISCO DE MOURA - OAB MT21516-O POLO PASSIVO: Nome: FABIO DE SOUZA CAMPOS FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Admilson Francisco de Moura, (Causa própria), brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB/MT sob número: 21516/O, com endereço profissional eletrônico: [email protected] e físico na Rua Pará, 129, Centro, Gaúcha do Norte – MT, CEP. 78.875-000, telefone celular/WhatsApp (65) 99975-6804, onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência propor a presente, AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de em face de Fábio de Souza Campos, brasileiro, solteiro, autônomo, cédula de identidade 27169324 SSP/MT, cadastro nacional de pessoas físicas CPF. 060.639.961-50, residente e domiciliado na Rua 35, 375, Quadra 53, São João Del Rei, Cuiabá - MT, CEP.78.093.785, telefone celular/WhatsApp e endereço eletrônico desconhecido, pelos motivos de Fatos e fundamentos a seguir expostos: I – PRELIMINARMENTE pugna pela JUSTIÇA GRATUITA, nos termos dos artigos. 98 e 99, do CPC, o Exequentes informa não possuir condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento, razão pela qual, considerando a remota probabilidade de interposição de recurso, requer antecipadamente o deferimento do benefício da gratuidade de justiça. II - Da competência Notadamente, ante impossibilidade de citação via edital no juizado especial/diligências, o Exequente maneja na presente via tal demanda. III – Fatos Trata-se de execução de contrato de prestação de serviço técnico/honorários advocatícios nos autos de número (sistema CNJ/SEEU) 0012819-98.2016.8.11.0042[1], Segunda Vara Criminal de Cuiabá - MT. O demandado pactuou contrato para Exequente assisti lo no processo de execução penal, número acima descrito, para fins de pugnar pela progressão de regime menos oneroso. O Exequente finalizou o trabalho com a concessão do benefício da reinserção do apenado no regime semiaberto/aberto evento 12.1, (decisão de concessão do benefício), conforme se comprova no andamento processual do respectivo executivo de pena e cópia da respectiva decisão judicial acostada. Notamente, pós progressão para o regime almejado, o executado não cumpriu o pactuado. Assim sendo, o demandante é credor do Executado no valor de R$ 3.500,00, (três mil e quinhentos reais) sem correção. Diante das tentativas infundas para receber o valor, todas sem sucesso! Apresenta a presente demanda ao poder judiciário. IV – Do Direito Inicialmente cumpre mencionar que o contrato objeto da presente ação é título extrajudicial regido pelo art. 784, III, do Código de Processo Civil, dessa forma, o Exequente é credor do Executado na quantia líquida, certa e exigível oriunda do contrato de prestação de serviços advocatícios, no valor de R$ 3.500,00, (três mil e quinhentos reais), corrigidos até presente data, conforme acostado na respectiva pretensão executória o título executivo, totaliza a quantia de R$ 6.075,39 (seis mil e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos).V – Pedidos Ante ao exposto, requer: a) Seja expedido mandado de citação no meio mais célere WhatsApp, conforme Portaria 412/Pres/Vice/CGJ/) de 20 de abril de 2021, para que, no prazo de 3 (três) dias, pague o valor devido no importe de R$ 6.075,39 (seis mil e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos), na forma do art. 829 do CPC/2015; b) Caso Executado não seja encontrado, ou tentativa de frustrar a execução, requer o arresto de bens suficientes para garantir a execução, consoante art. 830 do CPC/2015, respeitando -se, contudo, as restrições contidas na Carta Magna, atinentes aos direitos e garantias individuais do executado, e, após, dando-se ciência ao Exequente do arresto realizado; c) Seja realizada, por esse juízo, através do convênio BACENJUD, a determinação do bloqueio de valores suficientes para o pagamento da obrigação, em qualquer agência do País consoante art. 798, II, c c/c art. 829, § 2º, art. 835, I e art. 854, todos do CPC/2015; d) Não havendo valores nas contas bancárias, que o Oficial de Justiça, com a 2ª via do mandado inicial, proceda à penhora e avaliação de bens suficientes para satisfação da dívida, acrescidos de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento; e) Caso o Oficial de Justiça não encontre bens do Executado, ou ainda inexistência de bens móvel registrado no DETRAN/MT (MOTO/CARRO) para arresto, que este seja intimado para apresentar o rol de bens que possuem passíveis de penhora, onde se encontram e quais os correspondentes valores, sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça, sancionado com multa de 20% do valor atualizado do débito conforme art. 774, V, e parágrafo único, do CPC; f) Seja ainda, de acordo com o inciso V do art. 77 do CPC, todas as intimações realizadas na pessoa do advogado; g) inclusão no cadastro de más pagadores, protesto judicial/Serasa; h) oficiar Sesp/MT para que informe se o Executado se encontra recluso em alguma unidade prisional do ESTADO de MATO GROSSO e citá-lo na respectiva unidade; i) condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Dá-se ao feito, o valor de R$ 6.075,39 (seis mil e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos). DECISÃO: DEFIRO o pedido e DETERMINO a citação por edital, no prazo de 20 (vinte) dias, mediante as observâncias e advertências legais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, HELLEM CRISTINA PEREIRA BARROS, digitei. CUIABÁ, 16 de maio de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

17/05/2024, 00:00

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