Cumprimento de sentença 1037070-48.2023.8.11.0001 - TJMT

Cumprimento de sentença 1037070-48.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

17/11/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 14:32

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 02:58

Definitivo

02/04/2025, 16:53

Trânsito em julgado

02/04/2025, 16:53

Decurso de Prazo

02/04/2025, 02:23

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 10:13

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:10

Definitivo

18/03/2025, 15:10

Publicação

18/03/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Requerente: DAL MORA & CIA LTDA - EPP Requerido: VANDERLEIA MENDES DE ALMEIDA Visto. Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Verifica-se que houve celebração de acordo entre as partes. Deste modo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes. Em consequência, JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Havendo requerimento da parte interessada, expedir-se-á o respectivo alvará, em conformidade com os termos do acordo homologado. Após, arquive-se observando as cautelas e anotações de estilo, cientes as partes de que, havendo inadimplemento, poderão requerer o desarquivamento e postular a execução nos mesmos autos. Sem custas processuais (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024) Processo n. 1037070-48.2023.8.11.0001

17/03/2025, 00:00

Expedição de documento

14/03/2025, 17:56

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/03/2025, 17:56

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 16:05

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1037070-48.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: DAL MORA & CIA LTDA - EPP REQUERIDO: VANDERLEIA MENDES DE ALMEIDA PROJETO DE SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Cuida-se de ação de cobrança por DAL MORA & CIA LTDA - EPP em desfavor de VANDERLEIA MENDES DE ALMEIDA, relatando a autora que forneceu produtos e serviço à ré, anexando contrato de prestação de serviços, ordem de serviço e boletos para pagamento. Em relação a ausência da ré em audiência, é importante consignar que em que pese tenha sido citado (ID 124075435), não compareceu a audiência de tentativa de conciliação (ID 128583800), assim opino pelo decreto de sua revelia nos termos do art. 20 da lei n. 9.099/95 e reputo verdadeiros a versão e os documentos apresentados pela parte Autora, uma vez que não extrai dos autos qualquer elemento em sentido contrário. Analisando detidamente os autos, verifico que a autora forneceu produtos e serviços à ré, assinando as respectivas ordens de serviços, deixando de efetuar os pagamentos, não havendo provas de que efetivamente ocorreu o pagamento dos débitos, deve ser reconhecida a procedência da cobrança. DISPOSITIVO Com essas considerações, com fundamento no art. 6º da Lei n. 9.099/95 c/c os arts. 344 e 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL, com resolução do mérito, para decretar a revelia da ré, condenando ao pagamento de R$139,90 (cento e trinta e nove reais e noventa centavos), incidindo com juros de mora de 1% ao mês, e correção monetária pelo INPC, a contar da citação. Diego Reis Carmona Juiz Leigo Vistos. HOMOLOGO o projeto de sentença da Juiz Leigo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, conforme redação prevista no art. 40 da Lei n. 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Data registrada no sistema. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1037070-48.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 139,90 ESPÉCIE: [Inadimplemento, Correção Monetária]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: DAL MORA & CIA LTDA - EPP Endereço: AV Brasil, 1412W, Flamboyant, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 POLO PASSIVO: Nome: VANDERLEIA MENDES DE ALMEIDA Endereço: Rua Dos Pinheiros (atrás Do Mercado Economico, 1382, (65) 99277-5647, Casa Dos Fundos), Colina II, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: NÚCLEO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SALA 02 Data: 11/09/2023 Hora: 14:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. CUIABÁ, 21 de julho de 2023

24/07/2023, 00:00

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Documento

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(67)