Execução Fiscal 0022391-33.2006.8.11.0041 - TJMT

Documento (Certidão)

24/09/2024, 18:50

Decurso de Prazo

10/07/2024, 17:08

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 06:31

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 06:19

Documento (Outros documentos)

29/06/2024, 04:13

Documento (Outros documentos)

29/06/2024, 04:13

Decurso de Prazo

22/06/2024, 01:05

Publicação

14/06/2024, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: MORAES ROCHA CLARO E SILVA LTDA - ME, MARTHA DE MORAES ROCHA, VALDIBERTO DA ROCHA CLARO, VICENTE HERCULANO DA SILVA, MARCIAL DE MORAIS ROCHA, através de sua advogada e via DJEN, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADAS às partes requeridas, para que efetuem, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada SOLIDARIAMENTE (art. 87 CPC),devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. Custas processuais a pagar: R$ 1.212,28 Taxa Judiciária a pagar: R$ 1.244,64 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT. Cuiabá, 12 de junho de 2024. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

13/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2024, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 17:55

Ato ordinatório

12/06/2024, 17:50

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 12:40

Definitivo

20/03/2024, 12:40

Trânsito em julgado

20/03/2024, 12:40

Decurso de Prazo

17/02/2024, 03:30

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:32

Publicação

28/11/2023, 06:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MORAES ROCHA CLARO E SILVA LTDA - ME e outros (4) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0022391-33.2006.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015. Custas a cargo da parte executada. Sem condenação em verba honorária. Da jurisprudência: TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO – ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS – DESCABIMENTO – RECURSO PROVIDO. Havendo o adimplemento do débito principal, na via administrativa, e uma vez recolhidos valores ao FUNJUS, a extinção da Execução Fiscal não implica a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais. (TJMT - Ap 65181/2017, DES. MÁRCIO VIDAL, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 03/07/2017, Publicado no DJE 12/07/2017) - grifos acrescidos. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2023, 19:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2023, 19:15

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:22

Conclusão (para julgamento)

10/11/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 12:06

Expedida/certificada

17/10/2023, 17:21

Ato ordinatório

17/10/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 00:50

Outras Decisões

28/09/2022, 23:08

Conclusão (para decisão)

06/10/2021, 13:40

Ato ordinatório

06/10/2021, 13:39

Decurso de Prazo

02/10/2021, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2021, 14:31

Ato ordinatório

12/09/2021, 14:30

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 10:56

Decurso de Prazo

30/01/2021, 17:49

Mero expediente

01/12/2020, 20:47

Publicação

11/05/2020, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2020, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2020, 11:47

Conclusão (para decisão)

07/05/2020, 11:47

Redistribuição (sorteio; erro material)

07/05/2020, 11:47

Remessa

07/05/2020, 11:47

Entrega em carga/vista

12/03/2020, 10:37

Entrega em carga/vista

04/03/2020, 08:43

Entrega em carga/vista

05/02/2020, 09:17

Entrega em carga/vista

03/02/2020, 11:52

Entrega em carga/vista

12/07/2018, 13:08

Entrega em carga/vista

25/04/2018, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2018, 16:53

Petição (Petição (outras))

26/01/2018, 14:00

Entrega em carga/vista

30/03/2017, 15:58

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 15:48

Entrega em carga/vista

16/11/2016, 16:10

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 16:36

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/11/2016, 13:12

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 14:30

Remessa (outros motivos)

04/11/2016, 12:58

Desarquivamento

04/11/2016, 12:58

Remessa

28/10/2016, 17:47

Processo Encaminhado

25/08/2014, 15:09

Provisório

31/07/2014, 14:32

Desarquivamento

31/07/2014, 14:32

Provisório

16/10/2012, 13:50

Desarquivamento

16/10/2012, 13:49

Provisório

29/11/2011, 09:42

Entrega em carga/vista

29/11/2011, 09:41

Mero expediente

28/11/2011, 11:28

Conclusão (para despacho)

28/11/2011, 11:26

Ato ordinatório

25/11/2011, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2011, 16:07

Ato ordinatório

24/02/2011, 13:46

Ato ordinatório

08/07/2010, 16:10

Ato ordinatório

18/01/2010, 18:05

Ato ordinatório

18/11/2009, 14:56

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/11/2009, 16:11

Petição (Petição (outras))

06/11/2009, 16:11

Ato ordinatório

06/11/2009, 16:11

Ato ordinatório

03/11/2009, 17:16

Entrega em carga/vista

03/11/2009, 17:15

Entrega em carga/vista

22/09/2009, 14:15

Ato ordinatório

12/08/2009, 17:25

Ato ordinatório

06/08/2009, 15:58

Ato ordinatório

26/06/2009, 13:22

Entrega em carga/vista

26/06/2009, 13:16

Mero expediente

24/06/2009, 13:56

Conclusão (para despacho)

22/06/2009, 14:01

Ato ordinatório

20/02/2009, 17:11

Ato ordinatório

20/02/2009, 15:24

Ato ordinatório

20/02/2009, 15:23

Ato ordinatório

16/02/2009, 14:16

Entrega em carga/vista

13/02/2009, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2009, 14:37

Entrega em carga/vista

03/02/2009, 14:24

Ato ordinatório

16/07/2008, 13:15

Ato ordinatório

14/04/2008, 12:42

Ato ordinatório

03/03/2008, 14:45

Conclusão (para despacho)

03/03/2008, 14:04

Petição (Petição (outras))

03/03/2008, 14:03

Ato ordinatório

20/02/2008, 15:58

Ato ordinatório

28/11/2007, 17:49

Entrega em carga/vista

26/11/2007, 17:03

Entrega em carga/vista

21/11/2007, 16:07

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/11/2007, 15:25

Conclusão (para despacho)

21/11/2007, 14:52

Petição (Petição (outras))

21/11/2007, 14:52

Petição (Petição (outras))

21/11/2007, 14:52

Petição (Petição (outras))

21/11/2007, 14:51

Ato ordinatório

14/09/2007, 16:33

Ato ordinatório

23/08/2007, 17:19

Ato ordinatório

22/08/2007, 13:17

Entrega em carga/vista

22/08/2007, 13:15

Entrega em carga/vista

13/07/2007, 16:38

Ato ordinatório

05/07/2007, 17:30

Entrega em carga/vista

05/07/2007, 17:30

Entrega em carga/vista

21/06/2007, 12:55

Entrega em carga/vista

11/06/2007, 11:50

Mero expediente

10/06/2007, 18:20

Conclusão (para julgamento)

05/06/2007, 17:37

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/05/2007, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2007, 09:38

Documento (Outros documentos)

03/05/2007, 09:34

Ato ordinatório

12/04/2007, 12:50

Ato ordinatório

21/03/2007, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2007, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2007, 15:09

Expedição de documento (Carta)

02/02/2007, 15:07

Ato ordinatório

11/12/2006, 12:44

Ato ordinatório

11/12/2006, 11:05

Entrega em carga/vista

07/12/2006, 13:26

Mero expediente

06/12/2006, 15:14

Conclusão (para despacho)

06/12/2006, 15:11

Conclusão (para despacho)

06/12/2006, 12:49

Ato ordinatório

06/12/2006, 12:47

Ato ordinatório

06/12/2006, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2006, 12:46

Ato ordinatório

06/12/2006, 12:45

Entrega em carga/vista

06/12/2006, 12:43

Distribuição (sorteio)

04/12/2006, 09:10

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Todas as movimentações(140)