Execução Fiscal 0000713-70.1997.8.11.0010 - TJMT

Execução Fiscal 0000713-70.1997.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JACIARA 1ª VARA DE JACIARA Av Zé da Bia, Telefone: (66) 3461-2464, Jardim Aeroporto II, JACIARA - MT - CEP: 78820-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LAURA DORILÊO CÂNDIDO PROCESSO n. 0000713-70.1997.8.11.0010 Valor da causa: R$ 358.334,02 ESPÉCIE: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO DA FAZENDA Endereço: AV VEREADOR JULIANO COSTA MARQUES, 99, BOSQUE DA SAUDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-900 POLO PASSIVO: Nome: USINA JACIRA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Endereço: RUA ENGENHEIRO PORTELA, 76, - ATÉ 509/510, CENTRO, ANÁPOLIS - GO - CEP: 75024-100 Nome: MOUNIR NAOUM Endereço: FAZENDA SANTA FE, ANEXO 02 (SEDE OPERACIONAL), RURAL, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 Nome: GEORGES HABIB NAOUM Endereço: RUA CUIABA, 1120, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-090 Nome: WILLIAM HABIB NAOUM Endereço: RUA CEL. ANTONIO CRISPIM, 220, Jundiai, ANÁPOLIS - GO - CEP: 75113-350 Nome: LUCIA GOMES NAOUM Endereço: RUA DOS LIRIOS, 126, JARDIM AURORA, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 Nome: JAYNE NAOUM DENTZIEN Endereço: RSD SHIS QI 16, CONJUNTO I, 19 CASA, BRASÍLIA - DF - CEP: 71640-210 Nome: CARLA NAOUM COELHO Endereço: RESIDENCIAL SHIS - QUADRA 12 CONJUNTO 04, CASA 04,, BRASÍLIA - DF - CEP: 71630-245 Nome: CLAUDIA NAOUM CASTRO Endereço: FAZENDA - SANTA FE, n S/N, ZONA RURAL, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 Nome: TANIA NAOUM CABLE Endereço: PCA MONSENHOR SILVA BARROS, 296,, TAUBATÉ - SP - CEP: 12020-080 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO CARLA NAOUM COELHO e CLAUDIA NAOUM CASTRO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Ação de Execução fiscal para cobrança de imposto devido pela parte conforme CDA DECISÃO:Desta forma, defiro a citação por edital da parte executada CARLA NAOUM COELHOe CLAUDIA NAOUM CASTRO com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem comparecimento do executado, nomeio a Defensoria Pública como sua curadora especial, conforme preceitua o artigo 72, inciso II, do CPC, devendo ser intimada após a penhora de bens. Decorrido o prazo, vista à exequente para requer o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LUZIA CAROLINE DE LUCENA BATISTA, digitei. JACIARA, 27 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

03/09/2024, 00:00

28/11/2023, 00:00

—

Ato ordinatório

Documento

Ato ordinatório

Desarquivamento

Provisório

Ato ordinatório

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Documento

Documento

Ato ordinatório

Documento

Todas as movimentações(436)