Execução Fiscal 1010981-09.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1010981-09.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/04/2024, 13:33

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 16:55

Definitivo

26/02/2024, 16:55

Trânsito em julgado

26/02/2024, 16:55

Decurso de Prazo

20/02/2024, 03:20

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:31

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:31

Decurso de Prazo

20/12/2023, 04:33

Publicação

28/11/2023, 06:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: V. HOFFMANN MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros (4) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1010981-09.2016.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito pelo pagamento administrativo do débito exequendo (ID nº 135216357). Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela CDA que instruiu a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Isento do pagamento das custas processuais e da verba honorária. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a baixa junto ao SERASAJUD. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

27/11/2023, 00:00

Expedição de documento

26/11/2023, 19:00

Expedição de documento

26/11/2023, 19:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/11/2023, 19:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/11/2023, 14:58

Documentos

Sentença

•27/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mandado (não entregue ao destinatário)

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