Execução Fiscal 0026779-18.2014.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 0026779-18.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/12/2025, 02:13

Ato ordinatório

25/11/2025, 16:37

Decurso de Prazo

18/11/2025, 06:43

Decurso de Prazo

11/11/2025, 13:30

Decurso de Prazo

11/11/2025, 13:30

Publicação

15/10/2025, 06:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 0026779-18.2014.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SULPECAS REPRESENTACOES LTDA - EPP, EDERALDO LUDWIG, FLORISVAL DE QUADROS TEIXEIRA, ROSANGELA MARIA DA SILVA Visto. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face do executado, na qual o exequente requer a suspensão do feito, tendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa que embasa a presente execução encontra-se suspensa em virtude de ação judicial (processo nº 0002227-51.2016.8.11.0088), conforme liminar deferida naqueles autos. É o relatório. Decido. Considerando o requerimento formulado pelo exequente, e tendo em vista a informação de que a CDA nº 20143699, que fundamenta a presente execução fiscal, encontra-se com sua exigibilidade suspensa por força de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0002227-51.2016.8.11.0088, DEFIRO o pedido e DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito executivo, nos termos do art. 151, V, do Código Tributário Nacional, c/c art. 921, I, do Código de Processo Civil. Suspenda-se o feito até ulterior comunicação do exequente acerca do desfecho da ação judicial que ensejou a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, ou pelo prazo máximo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, sem baixa na distribuição, conforme determina o §2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se o exequente. Cumpra-se. Cuiabá – MT, data registrada eletronicamente. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA Juiz de Direito

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento

13/10/2025, 18:23

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/10/2025, 18:23

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 22:33

Decurso de Prazo

10/08/2025, 04:14

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 14:57

Expedida/certificada

23/07/2025, 14:02

Expedição de documento

23/07/2025, 14:02

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, TELEFONE: (65) 3648-6001/ 6002 - FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 0026779-18.2014.8.11.0002 Valor da causa: R$ 147.265,94 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido _______________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: SULPECAS REPRESENTACOES LTDA - EPP Endereço: RUA LUIZ PEDRO DE LIMA, SN, ESQUINA COM BR 364, SÃO SIMÃO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78145-520 Nome: EDERALDO LUDWIG Endereço: RUA LUIZ PEDRO DE LIMA S/N, N 84, CAPAO GRANDE -SETOR 1, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: Nome: FLORISVAL DE QUADROS TEIXEIRA Endereço: desconhecido Nome: ROSANGELA MARIA DA SILVA Endereço: RUA LUIZ PEDRO DE LIMA, 84, (LOT C VERDEJANTES), SÃO SIMÃO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78145-520 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMADO(S): EDERALDO LUDWIG RUA LUIZ PEDRO DE LIMA S/N, N 84, CAPAO GRANDE -SETOR 1, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, com a finalidade da INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, conforme despacho, para tomar ciência do BLOQUEIO realizado nos autos, via Renajud, para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar na forma do Art. 854, §3° do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora, bem como para, querendo, no prazo legal, complementar a garantia do débito, se for o caso, e oferecer embargos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 25 de março de 2025. LUZIA BETANIA SILVA CASTRILLON TORTORELLI (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de migração Petição Inicial 21101318451360000000065829359 Distribuição de Processos Digitalizados Distribuição de Processos Digitalizados 21101318452117200000065829361 Expediente Expediente 21101517005952000000066024332 26779-18.2014.811.0002 Expediente 21101517010027100000066025392 Informação Informação 21121017552689500000070342955 Image_00076 Expediente 21121017552737400000070342956 Certidão Certidão 21121017580785200000070342968 Intimação Intimação 21121017580785200000070342968 Petição Petição 22012611365706900000072141939 Despacho Despacho 22060816100156400000084137022 ROSANGELA MARIA DA SILVA Documento de comprovação 22060816100266100000084158978 FLORISVAL DE QUADROS TEIXEIRA Documento de comprovação 22060816100327400000084158980 SULPECAS REPRESENTACOES LTDA Documento de comprovação 22060816100396400000084160933 Citação Citação 22110117192771800000099834609 Citação Citação 22110117192857300000099834610 Citação Citação 22110117192984900000099834611 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 22112000490700000000101221261 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22121105522400000000102726313 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22121605002200000000103198830 Citação Citação 23012413532441400000104769984 Citação Citação 23012413532591200000104769985 Certidão Certidão 23012414022672900000104770870 Certidão Certidão 23012414062178600000104771561 Citação Citação 23012414074133500000104771576 Citação Citação 23012414074290900000104771577 Certidão de redistribuição (AUT) Certidão de redistribuição (AUT) 23092309232097500000125793497 Citação Citação 23100314292767300000126663411 Certidão Certidão 23100314344567700000126665153 Diligência Diligência 23101420213479600000127555588 Diligência Diligência 23101420224026100000127555589 Certidão Certidão 23101612325601700000127599241 Certidão Certidão 23101612331203900000127599245 Diligência Diligência 23102317424138100000128315253 Decisão Decisão 23112314384831300000130788609 Citação Citação 23112716245756500000131072732 Certidão Certidão 24022815572133100000137909173 Certidão de desbloqueio de valores (SISBAJUD) Certidão de desbloqueio de valores (SISBAJUD) 24071908344600000000151788740 Decisão Decisão 24081215082572700000151508140 Decisão Decisão 24081215082572700000151508140 RENAJUD NEGATIVO ROSANGELA Expediente 24081215132700000000154061204 RENAJUD POSITIVO COM RESTRIÇÃO BAIXA E VENDA FLORISVAL Expediente 24081215133153300000154061205 RENAJUD POSITIVO SEM RESTRIÇÃO EDERALDO Expediente 24081215133615100000154061206 RENAJUD POSITIVO COM RESTRIÇÃO JUDICIAL PJ Expediente 24081215134088700000154061207 Petições diversas Petição 24100911510800000000160024326 Decisão Decisão 25012116232187500000168771576 Decisão Decisão 25012116232187500000168771576 PDPJ - Renajud 946.656.300-97 achou Outros documentos 25020916254236200000170251172 Decisão Decisão 25020916260489300000170251143 Intimação Intimação 25020916260489300000170251143 Intimação Intimação 25021013412466600000170694956 Certidão Certidão 25021013430185000000137911018 Petições diversas Petição 25021208474000000000170959017 CDA Documento de comprovação 25021208474000000000170959018 Certidão Certidão 25032508395433900000175128557

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 0026779-18.2014.8.11.0002 Valor da causa: R$ 147.265,94 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: SULPECAS REPRESENTACOES LTDA - EPP Endereço: RUA LUIZ PEDRO DE LIMA, SN, ESQUINA COM BR 364, SÃO SIMÃO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78145-520 Nome: EDERALDO LUDWIG Endereço: RUA LUIZ PEDRO DE LIMA S/N, N 84, CAPAO GRANDE -SETOR 1, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: Nome: FLORISVAL DE QUADROS TEIXEIRA Endereço: desconhecido Nome: ROSANGELA MARIA DA SILVA Endereço: RUA LUIZ PEDRO DE LIMA, 84, (LOT C VERDEJANTES), SÃO SIMÃO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78145-520 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): SULPECAS REPRESENTACOES LTDA - EPP RUA LUIZ PEDRO DE LIMA, SN, ESQUINA COM BR 364, SÃO SIMÃO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78145-520 EDERALDO LUDWIG FLORISVAL DE QUADROS TEIXEIRA ROSANGELA MARIA DA SILVA FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 147.265,94, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20143699, cuja inscrição se deu em 22 / 05 / 2014 " DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 27 de novembro de 2023. EUVIS JACKSON NUNES DE FARIAS (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de migração Petição Inicial 21101318451360000000065829359 Distribuição de Processos Digitalizados Distribuição de Processos Digitalizados 21101318452117200000065829361 Expediente Expediente 21101517005952000000066024332 26779-18.2014.811.0002 Expediente 21101517010027100000066025392 Informação Informação 21121017552689500000070342955 Image_00076 Expediente 21121017552737400000070342956 Certidão Certidão 21121017580785200000070342968 Intimação Intimação 21121017580785200000070342968 Petição Petição 22012611365706900000072141939 Despacho Despacho 22060816100156400000084137022 ROSANGELA MARIA DA SILVA Documento de comprovação 22060816100266100000084158978 FLORISVAL DE QUADROS TEIXEIRA Documento de comprovação 22060816100327400000084158980 SULPECAS REPRESENTACOES LTDA Documento de comprovação 22060816100396400000084160933 Citação Citação 22110117192771800000099834609 Citação Citação 22110117192857300000099834610 Citação Citação 22110117192984900000099834611 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 22112000490700000000101221261 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22121105522400000000102726313 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22121605002200000000103198830 Citação Citação 23012413532441400000104769984 Citação Citação 23012413532591200000104769985 Certidão Certidão 23012414022672900000104770870 Certidão Certidão 23012414062178600000104771561 Citação Citação 23012414074133500000104771576 Citação Citação 23012414074290900000104771577 Certidão de redistribuição (AUT) Certidão de redistribuição (AUT) 23092309232097500000125793497 Citação Citação 23100314292767300000126663411 Certidão Certidão 23100314344567700000126665153 Diligência Diligência 23101420213479600000127555588 Diligência Diligência 23101420224026100000127555589 Certidão Certidão 23101612325601700000127599241 Certidão Certidão 23101612331203900000127599245 Diligência Diligência 23102317424138100000128315253 Decisão Decisão 23112314384831300000130788609

28/11/2023, 00:00

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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