Embargos à Execução 0038629-49.2014.8.11.0041 - TJMT

Embargos à Execução 0038629-49.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/02/2024, 15:34

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:24

Remessa (outros motivos)

07/01/2024, 08:07

Definitivo

05/12/2023, 08:58

Publicação

29/11/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0038629-49.2014.8.11.0041.. REU: SERGIO ROBERTO DELAMONICA CORREA AUTOR(A): ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Tratam-se estes autos de embargos à execução manejados pelos ESTADO DE MATO GROSSO em face de SERGIO ROBERTO DELAMONICA CORREA. Os presentes embargos foram sentenciados em 06/06/2018 (ID. 77293848 - Pág. 31 a 37), com determinação para que se transladasse cópia para os autos principais, arquivando-se em seguida. Após houve recurso de embargos de declaração, que não foram acolhidos, conforme ID. 77293852 - Pág. 4. Na sequência, a embargada deu início ao cumprimento de sentença nestes autos, por meio do petitório de ID. 89319069. Pois bem. É notório que os embargos à execução são regulamentados pelos arts. 914 a 920 do CPC, nos quais não há previsão de seguimento da execução nos autos dos embargos. Nesse caso, entendo que a embargante deve promover a execução/cumprimento de sentença nos autos principais (Processo 0015511-44.2014.8.11.0041), nos termos dos arts. 534 e seguintes do CPC. Exauridos encontram-se estes embargos à execução, razão pela qual determino a sua remessa ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento

27/11/2023, 07:15

Mero expediente

27/11/2023, 07:15

Retificação de Classe Processual

23/11/2023, 09:25

Conclusão (para decisão)

25/04/2023, 15:38

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 21:22

Desarquivamento

17/04/2023, 21:22

Documento

17/04/2023, 21:22

Recebimento

05/11/2022, 12:35

Documentos

Despacho

•28/11/2023, 00:00

—

Documento

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Retificação de Classe Processual

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Desarquivamento

Documento

Recebimento

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