Execução de Título Extrajudicial 0003430-36.2008.8.11.0021 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003430-36.2008.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 0003430-36.2008.8.11.0021. EXEQUENTE: PROMONTORIA AMSTERDAM AQUISIÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EXECUTADO: MARCIO WEISSHEIMER, LIRIO WEISSHEIMER, VONI GORCK WEISSHEIMER Vistos, etc. HOMOLOGO a cessão de crédito constante nos autos (ids. 223182212 e 223182218), com fulcro no art. 778, inciso III do CPC, DETERMINANDO a substituição processual para que passe a constar exclusivamente a CESSIONÁRIA como exequente (TRAVESSIA SECURITIZADORA S.A). A parte exequente requereu a pesquisa de bens (id. 226486995), contudo, a Lei Estadual 11.077/2020, que alterou a Lei 7.603/2001, prevê o recolhimento de custas para pesquisas nos referidos sistemas, por consulta, conforme artigo 13 da referida lei (item 4 da TABELA B). Desta forma, havendo pedido de consulta via sistema SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados, DETERMINO a INTIMAÇÃO da exequente para que recolha, no prazo de 15 dias, as custas devidas, juntando aos autos o comprovante. O não recolhimento das custas no prazo assinalado importará em desistência da consulta requerida, devendo a parte autora, no mesmo prazo, impulsionar o feito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Água Boa/MT, datado e assinado digitalmente. JEAN LOUIS MAIA DIAS JUIZ

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação do procurador do polo ativo para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste o que entender de direito, em termos de prosseguimento do feito.

16/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/02/2025, 06:55

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:33

Publicação

21/01/2025, 06:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 0003430-36.2008.8.11.0021.. EXEQUENTE: PROMONTORIA AMSTERDAM AQUISIÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EXECUTADO: MARCIO WEISSHEIMER, LIRIO WEISSHEIMER, VONI GORCK WEISSHEIMER VISTOS. 1. Frustrada a localização de bens para satisfação do crédito e, em atenção ao requerimento de ID 180041097, SUSPENDO o curso da execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, III, §1º, do CPC. 2. Decorrido o prazo de suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, DETERMINO o arquivamento do feito, na forma do §2º, art. 921, do CPC, sem prejuízo de posterior desarquivamento se encontrados bens penhoráveis (§3º, art. 921, CPC). 3. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. 4. ÀS PROVIDÊNCIAS. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Provisório

17/01/2025, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 16:37

Expedida/certificada

17/01/2025, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 13:42

Decurso de Prazo

17/12/2024, 02:38

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 12:24

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 0003430-36.2008.8.11.0021.. EXEQUENTE: PROMONTORIA AMSTERDAM AQUISIÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EXECUTADO: MARCIO WEISSHEIMER, LIRIO WEISSHEIMER, VONI GORCK WEISSHEIMER VISTOS. LIRIO WEISSHEIMER, MARCIO WEISSHEIMER e VONI GORCK WEISSHEIMER, por intermédio de sua curadora especial, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, opuseram exceção de pré-executividade contra a PROMONTORIA AMSTERDAM AQUISIÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Alegam que a citação por edital é nula, visto que não teriam sido esgotados todos os meios para a localização dos executados (ID 143848435). Instada a parte exequente apresentou impugnação à exceção (ID 148594248). É o relatório. Fundamento e Decido. Os excipientes alegam a nulidade da citação por edital, uma vez que não teriam sido esgotados todos os meios para localização. Insta consignar que, de prima facie, que a citação é pressuposto de validade da relação processual (art. 239, CPC), de modo que a existência de qualquer mácula em sua efetivação enseja nulidade processual. Ademais, impera ressaltar, ainda, que a citação por edital constitui exceção à regra, conforme se depreende do artigo 256, do Código de Processo Civil, uma vez que a citação deverá ser, preferencialmente, realizada de maneira pessoal. O edital é o ato pelo qual se faz anunciar em lugares públicos, pela imprensa e pelos demais meios de comunicação permitidos determinado fato, para que dele todos tomem conhecimento, ou especialmente, seus destinatários. Neste ínterim, a citação por edital pode ser deferida quando estiverem presentes os requisitos previstos nos artigos 256 e 257, do código processualista. A lei processual não exige como requisito para a citação por edital que se esgotem todos os esforços para a localização do réu, mas sim, que se firme estar em lugar incerto, ignorado ou inacessível, estabelecendo sanção para a parte que, dolosamente, alegar os requisitos que dão azo à citação editalícia (art. 258, CPC). Extrai-se dos autos as diversas tentativas de citação (ID 119466879, Id.59681576– pág.45, e Id.59681576 – pág.71). Dessa maneira, a parte exequente postulou pela citação por edital dos executados (ID 120311777), sendo deferida (ID 135110990). Assim, verifica-se que esgotaram os mecanismos de tentativa de citação previstos no artigo 8º da Lei de Execução Fiscal, pelo que, reputa-se válida à citação por edital realizada nos autos da execução fiscal. Ante o exposto, REJEITO a objeção de pré-executividade. Dando seguimento ao feito, intime-se a parte exequente para postular o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Às providências. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ÁGUA BOA 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA AV. JÚLIO CAMPOS, Nº 390, TELEFONE: (66) 3468-1694, CENTRO, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JORGE HASSIB IBRAHIM PROCESSO n. 0003430-36.2008.8.11.0021 Valor da causa: R$ 153.449,11 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Rural]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: PROMONTORIA AMSTERDAM AQUISIÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Endereço: ALAMEDA BARÃO DE LIMEIRA - RUA BOA VISTA, 254, 13 A, CONJ. 16, CAMPOS ELÍSEOS, SÃO PAULO - SP - CEP: 01202-001 POLO PASSIVO: Nome: MARCIO WEISSHEIMER Endereço:, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 Nome: LIRIO WEISSHEIMER Endereço:, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 Nome: VONI GORCK WEISSHEIMER Endereço:, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DOS POLOS PASSIVOS, MARCIO WEISSHEIMER E LIRIO WEISSHEIMER, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: "...Trata-se de ação de Execução de Titulo Extrajudicial em que PROMONTORIA AMSTERDAM AQUISIÇÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA promove contra LIRIO WEISSHEIMER e MARCIO WEISSHEIMER DECISÃO: ID. 135110990. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, ELEONORA BISSOLOTTI, digitei. ÁGUA BOA, 27 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

28/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação do procurador do polo ativo para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste o que entender de direito, em termos de prosseguimento do feito.

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