Execução Fiscal 1010638-03.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1010638-03.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICI��RIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIAB�� N��CLEO DE JUSTI��A DIGITAL DE EXECU��ES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, TELEFONE: (65) 3648-6001/ 6002 - F��RUM DE CUIAB��, CENTRO POL��TICO ADMINISTRATIVO, CUIAB�� - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMA��O - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1010638-03.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 43.677,13 ESP��CIE: [IE/ Imposto sobre Exporta��o]->EXECU��O FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endere��o: AC PAL��CIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POL��TICO ADMINISTRATIVO, CUIAB�� - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: M M J DISTRIBUIDORA EIRELI Endere��o: DA CURVA (LOT 23 de SETEMBRO), 2200, LOTE 10 QUADRA60, 23 de SETEMBRO, V��RZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-724 Nome: MARCIO MARTINS JUNIOR Endere��o: MANOEL LEOPOLDINO, 245, ARAES, CUIAB�� - MT - CEP: 78005-550 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMADO(S): MARCIO MARTINS JUNIOR MANOEL LEOPOLDINO, 245, ARAES, CUIAB�� - MT - CEP: 78005-550 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMA��O DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e n��o sabido, dos termos da Execu��o Fiscal que lhe �� proposta, com a finalidade da INTIMA��O de Vossa Senhoria, conforme despacho, para apresentar informa��es banc��rias para expedi��o do Alvar�� para levantamento dos valores. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ningu��m, no futuro, possa alegar ignor��ncia, expediu-se o presente Edital que ser�� publicado na forma da Lei. CUIAB��, 11 de fevereiro de 2025. NILMAR SALES DE OLIVEIRA JUNIOR (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judici��rio(a) Autorizado(a) pela CNGC MAIORES INFORMA��ES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. Rep��blica do L��bano, 2258, Despraiado, Cuiab��/MT �� CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou N��cleo de Execu��es Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "N��mero do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme rela��o abaixo: Documentos associados ao processo T��tulo Tipo Chave de acesso** Documento de comprova��o Documento de comprova��o 22032404251587800000078148488 Documento de comprova��o Documento de comprova��o 22032404251609700000078148489 Documento de comprova��o Documento de comprova��o 22032404251633800000078148490 Documento de comprova��o Documento de comprova��o 22032404251662400000078148491 Documento de comprova��o Documento de comprova��o 22032404251687200000078148492 Peti��o Inicial Peti��o Inicial 22032404251431100000078148487 Decis��o Decis��o 22032419453652500000078265847 Cita��o Cita��o 22040515305979600000079235411 Cita��o Cita��o 22040515310197000000079235412 Cita��o Cita��o 22040515373547300000079238934 Cita��o Cita��o 22040515373726000000079238935 N��o entregue - N��o existe o n��mero (Ecarta) N��o entregue - N��o existe o n��mero (Ecarta) 22042421331000000000080560806 N��o entregue - N��o existe o n��mero (Ecarta) N��o entregue - N��o existe o n��mero (Ecarta) 22042421341700000000080560816 N��o entregue - Destinat��rio desconhecido no endere��o (Ecarta) N��o entregue - Destinat��rio desconhecido no endere��o (Ecarta) 22042719584300000000080925168 N��o entregue - Destinat��rio desconhecido no endere��o (Ecarta) N��o entregue - Destinat��rio desconhecido no endere��o (Ecarta) 22042719585800000000080925171 Intima��o Intima��o 22050208455790000000081212708 Peti��es diversas Peti��o 22053111261200000000083768037 Anexos Documento de comprova��o 22053111261200000000083768038 Prontu��rio do Detran Documento de comprova��o 22053111261200000000083768039 Prontu��rio do Detran Documento de comprova��o 22053111261200000000083768040 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprova��o 22053111261200000000083768041 Certid��o Certid��o 22060814124487800000084488901 Peti��es diversas Peti��o 22062010123400000000085180304 Despacho Despacho 22110314533280000000099876073 Peti��es diversas Peti��o 22112222202800000000101504730 Cita��o Cita��o 23011610105460900000104200225 Cita��o Cita��o 23011610105648700000104200226 Dilig��ncia Dilig��ncia 23012712184607300000105061746 Dilig��ncia Dilig��ncia 23020119523261000000105527170 Dilig��ncia Dilig��ncia 23032410505178900000109892142 Intima��o Intima��o 23051014482110500000113694533 Peti��es diversas Peti��o 23062216201100000000117499376 CDA Documento de comprova��o 23062216201100000000117499377 CDA Documento de comprova��o 23062216201100000000117499378 CDA Documento de comprova��o 23062216201100000000117499379 CDA Documento de comprova��o 23062216201100000000117499381 CDA Documento de comprova��o 23062216201200000000117503033 Prontu��rio do Detran Documento de comprova��o 23062216201200000000117503035 Prontu��rio do Detran Documento de comprova��o 23062216201200000000117503036 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprova��o 23062216201200000000117503037 Consulta Cadastral do CNPJ na RFB Documento de comprova��o 23062216201200000000117503038 Decis��o Decis��o 23110816290913600000129612421 Cita��o Cita��o 23112712552527500000131020636 Certid��o Certid��o 24031217525110500000139204837 Certid��o Certid��o 24031217545550200000139204849 Certid��o de bloqueio aguardando transfer��ncia (SISBAJUD) Certid��o de bloqueio aguardando transfer��ncia (SISBAJUD) 24072408425600000000152215181 20240012546368_24072024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24072408425600000000152215182 Certid��o de transfer��ncia parcial de valores (SISBAJUD) Certid��o de transfer��ncia parcial de valores (SISBAJUD) 24072908432400000000152639839 20240012546368_29072024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24072908432400000000152639840 DEP��SITO_JUDICIAL_REALIZADO_10106380320228110041.pdf Informa��o Dep��sitos Judiciais - Guias Pagas 24073118464845300000153031658 DEP��SITO_JUDICIAL_REALIZADO_10106380320228110041.pdf Informa��o Dep��sitos Judiciais - Guias Pagas 24073118493035100000153032255 DEP��SITO_JUDICIAL_REALIZADO_10106380320228110041.pdf Informa��o Dep��sitos Judiciais - Guias Pagas 24073118493469600000153032258 RENAJUD NEGATIVO PJ Expediente 24082313191484100000155329567 RENAJUD NEGATIVO PF Expediente 24082313191593300000155329566 Decis��o Decis��o 24082313191701300000151712176 Decis��o Decis��o 24082313191701300000151712176 Intima��o Intima��o 24093014452517300000159085086 Intima��o Intima��o 24093014480630000000159085107 Peti��es diversas Peti��o 24101009061200000000160141581 Certid��o Certid��o 24120913110046800000165784852 Certid��o Certid��o 24120913234958000000165784864 Decis��o Decis��o 25021015593012400000170727161 Intima��o Intima��o 25021015593012400000170727161

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, TELEFONE: (65) 3648-6001/ 6002 - FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1010638-03.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 43.677,13 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: M M J DISTRIBUIDORA EIRELI Endereço: DA CURVA (LOT 23 de SETEMBRO), 2200, LOTE 10 QUADRA60, 23 de SETEMBRO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-724 Nome: MARCIO MARTINS JUNIOR Endereço: MANOEL LEOPOLDINO, 245, ARAES, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-550 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMADO(S): M M J DISTRIBUIDORA EIRELI MARCIO MARTINS JUNIOR FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, com a finalidade da INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, conforme despacho, para tomar ciência do BLOQUEIO realizado nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar na forma do Art. 854, §3° do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora, bem como para, querendo, no prazo legal, complementar a garantia do débito, se for o caso, e oferecer embargos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 30 de setembro de 2024. NILMAR SALES DE OLIVEIRA JUNIOR (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 22032404251587800000078148488 Documento de comprovação Documento de comprovação 22032404251609700000078148489 Documento de comprovação Documento de comprovação 22032404251633800000078148490 Documento de comprovação Documento de comprovação 22032404251662400000078148491 Documento de comprovação Documento de comprovação 22032404251687200000078148492 Petição Inicial Petição Inicial 22032404251431100000078148487 Decisão Decisão 22032419453652500000078265847 Citação Citação 22040515305979600000079235411 Citação Citação 22040515310197000000079235412 Citação Citação 22040515373547300000079238934 Citação Citação 22040515373726000000079238935 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22042421331000000000080560806 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22042421341700000000080560816 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 22042719584300000000080925168 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 22042719585800000000080925171 Intimação Intimação 22050208455790000000081212708 Petições diversas Petição 22053111261200000000083768037 Anexos Documento de comprovação 22053111261200000000083768038 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22053111261200000000083768039 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22053111261200000000083768040 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 22053111261200000000083768041 Certidão Certidão 22060814124487800000084488901 Petições diversas Petição 22062010123400000000085180304 Despacho Despacho 22110314533280000000099876073 Petições diversas Petição 22112222202800000000101504730 Citação Citação 23011610105460900000104200225 Citação Citação 23011610105648700000104200226 Diligência Diligência 23012712184607300000105061746 Diligência Diligência 23020119523261000000105527170 Diligência Diligência 23032410505178900000109892142 Intimação Intimação 23051014482110500000113694533 Petições diversas Petição 23062216201100000000117499376 CDA Documento de comprovação 23062216201100000000117499377 CDA Documento de comprovação 23062216201100000000117499378 CDA Documento de comprovação 23062216201100000000117499379 CDA Documento de comprovação 23062216201100000000117499381 CDA Documento de comprovação 23062216201200000000117503033 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23062216201200000000117503035 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23062216201200000000117503036 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23062216201200000000117503037 Consulta Cadastral do CNPJ na RFB Documento de comprovação 23062216201200000000117503038 Decisão Decisão 23110816290913600000129612421 Citação Citação 23112712552527500000131020636 Certidão Certidão 24031217525110500000139204837 Certidão Certidão 24031217545550200000139204849 Certidão de bloqueio aguardando transferência (SISBAJUD) Certidão de bloqueio aguardando transferência (SISBAJUD) 24072408425600000000152215181 20240012546368_24072024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24072408425600000000152215182 Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) 24072908432400000000152639839 20240012546368_29072024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24072908432400000000152639840 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10106380320228110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24073118464845300000153031658 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10106380320228110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24073118493035100000153032255 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10106380320228110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24073118493469600000153032258 RENAJUD NEGATIVO PJ Expediente 24082313191484100000155329567 RENAJUD NEGATIVO PF Expediente 24082313191593300000155329566 Decisão Decisão 24082313191701300000151712176 Decisão Decisão 24082313191701300000151712176

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1010638-03.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 43.677,13 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: M M J DISTRIBUIDORA EIRELI Endereço: DA CURVA (LOT 23 de SETEMBRO), 2200, LOTE 10 QUADRA60, 23 de SETEMBRO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-724 Nome: MARCIO MARTINS JUNIOR Endereço: MANOEL LEOPOLDINO, 245, ARAES, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-550 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): MARCIO MARTINS JUNIOR E M M J DISTRIBUIDORA EIRELI MANOEL LEOPOLDINO, 245, ARAES, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-550 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 43.677,13, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2021449435, 2021363667, 20221460, 2021434183, 2021368277, cuja inscrição se deu em 24/11/2021, 08/06/2021, 07/01/2022, 11/08/2021, 09/06/2021" DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 27 de novembro de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 22032404251587800000078148488 Documento de comprovação Documento de comprovação 22032404251609700000078148489 Documento de comprovação Documento de comprovação 22032404251633800000078148490 Documento de comprovação Documento de comprovação 22032404251662400000078148491 Documento de comprovação Documento de comprovação 22032404251687200000078148492 Petição Inicial Petição Inicial 22032404251431100000078148487 Decisão Decisão 22032419453652500000078265847 Citação Citação 22040515305979600000079235411 Citação Citação 22040515310197000000079235412 Citação Citação 22040515373547300000079238934 Citação Citação 22040515373726000000079238935 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22042421331000000000080560806 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22042421341700000000080560816 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 22042719584300000000080925168 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 22042719585800000000080925171 Intimação Intimação 22050208455790000000081212708 Petições diversas Petição 22053111261200000000083768037 Anexos Documento de comprovação 22053111261200000000083768038 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22053111261200000000083768039 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22053111261200000000083768040 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 22053111261200000000083768041 Certidão Certidão 22060814124487800000084488901 Petições diversas Petição 22062010123400000000085180304 Despacho Despacho 22110314533280000000099876073 Petições diversas Petição 22112222202800000000101504730 Citação Citação 23011610105460900000104200225 Citação Citação 23011610105648700000104200226 Diligência Diligência 23012712184607300000105061746 Diligência Diligência 23020119523261000000105527170 Diligência Diligência 23032410505178900000109892142 Intimação Intimação 23051014482110500000113694533 Petições diversas Petição 23062216201100000000117499376 CDA Documento de comprovação 23062216201100000000117499377 CDA Documento de comprovação 23062216201100000000117499378 CDA Documento de comprovação 23062216201100000000117499379 CDA Documento de comprovação 23062216201100000000117499381 CDA Documento de comprovação 23062216201200000000117503033 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23062216201200000000117503035 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23062216201200000000117503036 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23062216201200000000117503037 Consulta Cadastral do CNPJ na RFB Documento de comprovação 23062216201200000000117503038 Decisão Decisão 23110816290913600000129612421

28/11/2023, 00:00

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