Execução Fiscal 1010660-61.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1010660-61.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1010660-61.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 38.543,04 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: MERCOESTE COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Endereço: RUA BARÃO DE MELGAÇO, 86, - ATÉ 1745/1746, PORTO, CUIABÁ - MT - CEP: 78025-300 Nome: ARTHUR HENRIQUE LEMES DE OLIVEIRA Endereço: RUA DOS CAMBARÁS, 279,,, LOTEAMENTO ALPHAVILLE CUIABÁ, CUIABÁ - MT - CEP: 78061-322 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): MERCOESTE COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA RUA BARÃO DE MELGAÇO, 86, - ATÉ 1745/1746, PORTO, CUIABÁ - MT - CEP: 78025-300 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 38.543,04, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2021204892, 20216932, 20225389, cuja inscrição se deu em 07/05/2021, 05/02/2021, 17/02/2022" DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 27 de novembro de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 22032404334620700000078148622 Documento de comprovação Documento de comprovação 22032404334645600000078148623 Documento de comprovação Documento de comprovação 22032404334671800000078148624 Petição Inicial Petição Inicial 22032404334599100000078148621 Decisão Decisão 22032419423089600000078265854 Citação Citação 22040115053577400000078959102 Citação Citação 22040115053779600000078959103 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 22050202001000000000081208577 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22051919380200000000082915851 Petições diversas Petição 22052709193800000000083509939 Anexos Documento de comprovação 22052709193800000000083509940 CDA Documento de comprovação 22052709193800000000083509941 CDA Documento de comprovação 22052709193800000000083509942 CDA Documento de comprovação 22052709193800000000083509943 Certidão Certidão 22061510304263300000085010567 Despacho Despacho 22110315350097700000099927765 Petições diversas Petição 22111616482500000000100917707 Certidão Certidão 23012506224950100000104829598 Intimação Intimação 23012506224950100000104829598 Intimação Intimação 23021507590600400000106669754 Petições diversas Petição 23030916084700000000108511613 Citação Citação 23031312451967300000108724577 Citação Citação 23031312452132300000108724578 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23040202131200000000110635497 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 23040602112200000000111013967 Certidão Certidão 23041107233899900000111214238 Intimação Intimação 23041107263287700000111214239 Petições diversas Petição 23050216590300000000112976039 Citação Citação 23051114055681700000113805767 Diligência Diligência 23051815344392600000114436697 Intimação Intimação 23052914133291800000115356158 Petições diversas Petição 23062617245300000000117776105 Decisão Decisão 23110816294173900000129612427

28/11/2023, 00:00

—

Desarquivamento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Provisório

Desapensamento

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento

Ato ordinatório

Documento

Documento

Documento

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(64)