Execução Fiscal 1018302-76.2020.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 1018302-76.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Decurso de Prazo

12/12/2025, 17:42

Decurso de Prazo

20/11/2025, 02:47

Publicação

24/10/2025, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1018302-76.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VALDEVANIR SALUSTIANO GOUVEIA Visto. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de VALDEVANIR SALUSTIANO GOUVEIA, objetivando a cobrança de crédito tributário representado pela CDA nº 2017220690. Compulsando os autos, verifico que foram realizadas diligências para localização de bens do executado através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e ONR, todas infrutíferas. A Fazenda Pública Estadual peticionou nos autos informando que estão sendo tomadas medidas administrativas internas para que o título executivo seja levado a protesto, requerendo a suspensão e arquivamento do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. É o relatório. Decido. Considerando que as diligências realizadas para localização de bens penhoráveis restaram infrutíferas e que a Fazenda Pública Exequente requereu expressamente a suspensão do feito, com fundamento no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, DEFIRO o pedido formulado. Assim, DETERMINO a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual não correrá o prazo prescricional. Decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, DETERMINO o arquivamento dos autos, nos termos do §2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Ressalto que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis, conforme preceitua o §3º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo de suspensão, INTIME-SE a Fazenda Pública Exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá – MT, data registrada eletronicamente. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA Juiz de Direito

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento

22/10/2025, 17:58

Expedida/certificada

22/10/2025, 17:58

Expedição de documento

22/10/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 15:10

Conclusão (para decisão)

28/09/2025, 13:20

Decurso de Prazo

26/09/2025, 14:37

Expedição de documento

02/09/2025, 14:47

Outras Decisões

02/09/2025, 14:47

Documento

01/09/2025, 17:47

Documento

28/08/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1018302-76.2020.8.11.0002 Valor da causa: R$ 41.948,62 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Libano, 2.258, 00, Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-228 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: VALDEVANIR SALUSTIANO GOUVEIA Endereço: 19, 19, QADRA 01, SÃO MATEUS, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78152-120 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): VALDEVANIR SALUSTIANO GOUVEIA 19, 19, QADRA 01, SÃO MATEUS, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78152-120 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 41.948,62, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2017220690, cuja inscrição se deu em 27 / 06 / 2017 " DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 27 de novembro de 2023. EUVIS JACKSON NUNES DE FARIAS (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 20072323523340600000034479479 Petição Inicial Petição Inicial 20072323523334500000034479478 Despacho Despacho 20072714413186300000034572128 Citação Citação 20073113345827200000034870337 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 20110614250193400000041883922 AR NEGATIVO VALDEVANIR SALUSTIANO Correspondência devolvida 20110614250241400000041883924 Intimação Intimação 21012117052595900000046254693 Petição Petição 21020809222089000000047252324 Documento de comprovação Documento de comprovação 21020809222153200000047252325 Citação Citação 21091313263644200000063419204 Diligência Diligência 21100411311790100000065166409 Intimação Intimação 23012515263465300000104884810 Intimação Intimação 23012515263465300000104884810 Petições diversas Petição 23030216190300000000107905617 Citação Citação 23082317462832000000122955939 Certidão de redistribuição (AUT) Certidão de redistribuição (AUT) 23092309181014900000125793175 Diligência Diligência 23100915444954300000127199403 Certidão Certidão 23101013273242500000127289969 Certidão Certidão 23101013274695200000127289973 Decisão Decisão 23112314470009900000130789711

28/11/2023, 00:00

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Expedida/certificada

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