Procedimento Comum Cível 1003606-08.2017.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 11.280,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/09/2023, 14:48

Decorrido prazo de LAYRA DANIELLE DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:20

Decorrido prazo de LAYRA DANIELLE DA SILVA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 01:01

Recebidos os autos

25/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:48

Decorrido prazo de LAYRA DANIELLE DA SILVA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:17

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 25/07/2023

25/07/2023, 14:16

Publicado Sentença em 12/07/2023.

12/07/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo n. 1003606-08.2017.8.11.0045 AUTOR(A): LAYRA DANIELLE DA SILVA Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Oportunizada impugnação. Superado qualquer óbice, procedeu-se com a expedição de RPV. Expedidos os requisitórios, certificou-se o depósito dos valores em conta judicial. O processo veio concluso. 1 – DETERMINA-SE a expedição dos alvarás para levantamento dos valores, em atenção aos ulteriores dados informados. Caso não se encontrem dados válidos, sem nova conclusão, INTIME-SE a parte exequente para que informe os dados bancários atuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 2 – Por todo exposto, satisfeita a obrigação, por força do art. 925 e 924, II, ambos do Código de Processo Civil, e, sem mais atos processuais pendentes, EXTINGUE-SE o processo. Sem custas processuais, nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96 e art. 3º da Lei Estadual nº 7.603/01. Sem honorários, nos moldes do art. 85, §7º, do Código de Processo Civil. 4 - Cumpridas as diligências do item 1, assinados os alvarás, sem pendências, ARQUIVE-SE. 5 – INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 17:47

Juntada de Alvará

10/07/2023, 17:47

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

21/09/2023, 14:48

Decorrido prazo de LAYRA DANIELLE DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:20

Decorrido prazo de LAYRA DANIELLE DA SILVA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2023, 01:01

Recebidos os autos

25/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:48

Decorrido prazo de LAYRA DANIELLE DA SILVA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 03:17

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 14:16

Transitado em Julgado em 25/07/2023

25/07/2023, 14:16

Publicado Sentença em 12/07/2023.

12/07/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo n. 1003606-08.2017.8.11.0045 AUTOR(A): LAYRA DANIELLE DA SILVA Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Oportunizada impugnação. Superado qualquer óbice, procedeu-se com a expedição de RPV. Expedidos os requisitórios, certificou-se o depósito dos valores em conta judicial. O processo veio concluso. 1 – DETERMINA-SE a expedição dos alvarás para levantamento dos valores, em atenção aos ulteriores dados informados. Caso não se encontrem dados válidos, sem nova conclusão, INTIME-SE a parte exequente para que informe os dados bancários atuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 2 – Por todo exposto, satisfeita a obrigação, por força do art. 925 e 924, II, ambos do Código de Processo Civil, e, sem mais atos processuais pendentes, EXTINGUE-SE o processo. Sem custas processuais, nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96 e art. 3º da Lei Estadual nº 7.603/01. Sem honorários, nos moldes do art. 85, §7º, do Código de Processo Civil. 4 - Cumpridas as diligências do item 1, assinados os alvarás, sem pendências, ARQUIVE-SE. 5 – INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 17:47

Juntada de Alvará

10/07/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 09:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 09:07

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 13:29

Processo Desarquivado

06/07/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:26

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de LAYRA DANIELLE DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 07:12

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003606-08.2017.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] Nos termos do Art. 11 da Resolução n.º CJF-RES-2017/00458 do Conselho da Justiça Federal, INTIMO as PARTES acerca do teor dos ofícios requisitórios expedidos antes do encaminhamento ao TRF para, caso queiram, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, co

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 13:13

Juntada de Ofício

23/02/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 16:25

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003606-08.2017.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte AUTORA/EXEQUENTE para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos acerca da divergência dos valores informado na petição Id.53418211 e cálculo Id. 53418232. LUCAS DO RIO VERDE, 31 de janeiro de 2023

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 12:50

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

10/12/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos

08/12/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos

08/12/2022, 08:19

Decisão Interlocutória de Mérito

08/12/2022, 08:19

Conclusos para decisão

07/12/2022, 12:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/12/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 20:45

Decorrido prazo de LAYRA DANIELLE DA SILVA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 02:20

Conclusos para decisão

24/11/2022, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

24/11/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 12:16

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/11/2022, 10:34

Processo Desarquivado

24/11/2022, 10:34

Juntada de Certidão

24/11/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 20:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:06

Juntada de Certidão

21/10/2022, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2022, 17:59

Recebidos os autos

03/10/2022, 17:59

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/07/2021, 15:27

Arquivado Definitivamente

07/07/2021, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 16:20

Decorrido prazo de LAYRA DANIELLE DA SILVA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 04:20

Publicado Intimação em 15/04/2021.

15/04/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:13

Transitado em Julgado em 30/03/2021

30/03/2021, 15:11

Decorrido prazo de LAYRA DANIELLE DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:27

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:27

Decorrido prazo de LAYRA DANIELLE DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 17:50

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 00:42

Embargos de Declaração Acolhidos

23/04/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 17:54

Conclusos para decisão

30/09/2019, 15:24

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 15:24

Decorrido prazo de LAYRA DANIELLE DA SILVA em 24/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:28

Publicado Intimação em 13/06/2019.

16/06/2019, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2019, 01:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2019, 14:15

Decorrido prazo de LAYRA DANIELLE DA SILVA em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 02:39

Decorrido prazo de LAYRA DANIELLE DA SILVA em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 01:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 14:45

Publicado Sentença em 24/01/2019.

29/01/2019, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 18:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 18:47

Julgado procedente o pedido

22/01/2019, 18:47

Conclusos para julgamento

10/10/2018, 15:51

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 15:51

Decorrido prazo de LAYRA DANIELLE DA SILVA em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2018, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2018, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2018, 00:14

Publicado Intimação em 30/08/2018.

30/08/2018, 00:14

Juntada de Petição de resposta

28/08/2018, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2018, 09:20

Juntada de Petição de laudo pericial

19/06/2018, 18:08

Juntada de Petição de laudo pericial

19/06/2018, 18:07

Juntada de Petição de laudo pericial

19/06/2018, 18:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 00:45

Decorrido prazo de LAYRA DANIELLE DA SILVA em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 00:51

Publicado Intimação em 08/05/2018.

08/05/2018, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2018, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 13:46

Ato ordinatório praticado

04/05/2018, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2018, 15:26

Ato ordinatório praticado

30/11/2017, 15:25

Concedida a Antecipação de tutela

17/11/2017, 18:30

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 22:16

Juntada de Petição de contestação

09/10/2017, 22:15

Conclusos para decisão

04/10/2017, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2017, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2017, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2017, 14:32

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 14:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/09/2017, 18:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/09/2017, 18:25

Conclusos para decisão

14/09/2017, 16:39

Distribuído por sorteio

14/09/2017, 16:39

Documentos

Decisão

•21/09/2017, 18:25

Decisão

•17/11/2017, 18:30

Sentença

•22/01/2019, 18:47

Sentença

•23/04/2020, 17:54

Execução de cumprimento de sentença

•16/07/2021, 15:27

Despacho

•06/12/2022, 20:45

Decisão

•08/12/2022, 08:19

Sentença

•10/07/2023, 09:07