Execução de Título Extrajudicial 0000175-15.2013.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000175-15.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

10/10/2025, 18:25

Remessa (outros motivos)

22/04/2024, 01:04

Definitivo

21/02/2024, 17:21

Trânsito em julgado

21/02/2024, 17:21

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:37

Publicação

23/01/2024, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2024, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo n.º 0000175-15.2013.8.11.0015. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por Roni Henrique Mendonça em desfavor de Ricardo Adir Maso, ambos devidamente qualificados, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica. As partes litigantes celebraram acordo (evento n.º 49710927 – pág. 14/16), que foi devidamente homologado e o processo suspenso (evento n.º 49710927 – pág. 17). Intimado para manifestar acerca do cumprimento integral do acordo (evento n.º 85029915), o exequente quedou-se inerte (evento n.º 135393447). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o contingente probatório produzido no processo, depreende-se que as partes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento n.º 49710927 – pág. 14/16), sendo, logo em seguida, o acordo homologado e o processo suspenso até o seu cumprimento (evento n.º 49710927 – pág. 17). Foi determinada a intimação do exequente para manifestar acerca da quitação ou não do pacto (evento n.º 85029915), que, devidamente intimado, manteve-se inerte (evento n.º 135393447). Sendo assim, tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento, bem ainda, a inércia da parte interessada conclui-se a satisfação integral da obrigação e, por consectário lógico, a inexistência de débito remanescente, de sorte que a extinção do feito é a medida que sobressai. Ante o exposto, com lastro no conteúdo normativo do art. 487, inciso I c/c art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, Declaro satisfeita a obrigação e, por conseguinte, Julgo Extinto o processo, com julgamento do mérito, devido a consumação do pagamento. Custas judiciais liquidadas quando do ajuizamento da petição inicial. Preclusa a decisão judicial, Arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, em 17 de janeiro de 2024. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

18/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 14:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2024, 14:54

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 17:03

Ato ordinatório

15/12/2023, 14:30

Decurso de Prazo

07/12/2023, 04:06

Publicação

29/11/2023, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 01:18

Documentos

Sentença

•18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo n.º 0000175-15.2013.8.11.0015. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por Roni Henrique Mendonça em desfavor de Ricardo Adir Maso, ambos devidamente qualificados, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica. As partes litigantes celebraram acordo (evento n.º 49710927 – pág. 14/16), que foi devidamente homologado e o processo suspenso (evento n.º 49710927 – pág. 17). Intimado para manifestar acerca do cumprimento integral do acordo (evento n.º 85029915), o exequente quedou-se inerte (evento n.º 135393447). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o contingente probatório produzido no processo, depreende-se que as partes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento n.º 49710927 – pág. 14/16), sendo, logo em seguida, o acordo homologado e o processo suspenso até o seu cumprimento (evento n.º 49710927 – pág. 17). Foi determinada a intimação do exequente para manifestar acerca da quitação ou não do pacto (evento n.º 85029915), que, devidamente intimado, manteve-se inerte (evento n.º 135393447). Sendo assim, tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento, bem ainda, a inércia da parte interessada conclui-se a satisfação integral da obrigação e, por consectário lógico, a inexistência de débito remanescente, de sorte que a extinção do feito é a medida que sobressai. Ante o exposto, com lastro no conteúdo normativo do art. 487, inciso I c/c art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, Declaro satisfeita a obrigação e, por conseguinte, Julgo Extinto o processo, com julgamento do mérito, devido a consumação do pagamento. Custas judiciais liquidadas quando do ajuizamento da petição inicial. Preclusa a decisão judicial, Arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, em 17 de janeiro de 2024. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

18/01/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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