Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000570-49.2010.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR

Partes do Processo

SEBASTIANA MENDONCA TAVARES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE

OAB/SP 137269

·

CPF

·

Representa: Autor

CANDIDO PARREIRA DUARTE NETO

OAB/SP 86374·CPF·Representa: Autor

RENATA DOMINGUES LIMA DA SILVA

OAB/SP 171255·CPF·Representa: Autor

ODAIR DONIZETE RIBEIRO

OAB/SP 109334·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

11/03/2024, 08:58

Remessa (outros motivos)

09/01/2024, 17:12

Definitivo

05/12/2023, 18:58

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 13:25

Publicação

29/11/2023, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS RUA DOM AQUINO, 383, (66) 3471-2508 - (66) 3471-2509, CENTRO, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS CUMPRIMENTO DE ATO ORDINATÓRIO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078): n. 0000570-49.2010.8.11.0035 Nos termos do Art. 203, § 4º do CPC e Provimento 56/2007-CGJ/MT, IMPULSIONO o presente feito com a seguinte finalidade: Ao patrono da parte autora, para ciência e providências acerca da expedição do alvará de levantamento. Em nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo definitivo. PRAZO: 5 dias ALTO GARÇAS, 27 de novembro de 2023 GERSON NUNES DOS SANTOS Gestor de Secretaria Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 13:14

Ato ordinatório

27/11/2023, 13:13

Documento (Alvará)

24/11/2023, 18:53

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 15:25

Desarquivamento

10/11/2023, 15:25

Documento (Certidão)

10/11/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 15:39

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 14:54

Todas as movimentações(302)

Documento (Certidão)

11/03/2024, 08:58

Remessa (outros motivos)

09/01/2024, 17:12

Definitivo

05/12/2023, 18:58

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 13:25

Publicação

29/11/2023, 04:04

Documentos

Ato ordinatório

•28/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS RUA DOM AQUINO, 383, (66) 3471-2508 - (66) 3471-2509, CENTRO, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS CUMPRIMENTO DE ATO ORDINATÓRIO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078): n. 0000570-49.2010.8.11.0035 Nos termos do Art. 203, § 4º do CPC e Provimento 56/2007-CGJ/MT, IMPULSIONO o presente feito com a seguinte finalidade: Ao patrono da parte autora, para ciência e providências acerca da expedição do alvará de levantamento. Em nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo definitivo. PRAZO: 5 dias ALTO GARÇAS, 27 de novembro de 2023 GERSON NUNES DOS SANTOS Gestor de Secretaria Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 13:14

Ato ordinatório

27/11/2023, 13:13

Documento (Alvará)

24/11/2023, 18:53

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 15:25

Desarquivamento

10/11/2023, 15:25

Documento (Certidão)

10/11/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 15:39

Remessa (outros motivos)

24/10/2023, 14:54

Definitivo

21/10/2023, 09:22

Trânsito em julgado

21/10/2023, 09:22

Decurso de Prazo

21/10/2023, 09:22

Decurso de Prazo

30/09/2023, 03:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 16:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/09/2023, 16:37

Conclusão (para julgamento)

14/06/2023, 14:27

Desarquivamento

14/06/2023, 14:26

Ato ordinatório

14/06/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 14:37

Definitivo

06/03/2022, 22:20

Ato ordinatório

10/01/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 17:56

Ato ordinatório

25/08/2021, 17:53

Recebimento

25/08/2021, 17:31

Ato ordinatório

25/08/2021, 17:27

Mudança de Classe Processual

25/08/2021, 17:24

Publicação

13/08/2021, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2021, 18:42

Remessa

11/08/2021, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2021, 16:21

Publicação

12/07/2021, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2021, 12:09

Recebimento

07/07/2021, 18:57

Expedição de precatório/rpv

07/07/2021, 18:41

Conclusão (para despacho)

10/11/2020, 18:59

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 13:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (Certidão)

10/11/2020, 13:21

Entrega em carga/vista

09/11/2020, 17:52

Entrega em carga/vista

04/11/2020, 15:21

Recebimento

04/11/2020, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 11:40

Entrega em carga/vista

06/12/2019, 15:22

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 15:18

Entrega em carga/vista

06/12/2019, 14:25

Conclusão (para despacho)

23/11/2019, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2019, 17:54

Entrega em carga/vista

30/10/2019, 15:46

Entrega em carga/vista

02/10/2019, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2019, 16:03

Documento (Informações)

30/09/2019, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2019, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2019, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2019, 15:07

Petição (Petição (outras))

14/08/2019, 16:43

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2019, 15:07

Publicação

07/08/2019, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2019, 10:55

Entrega em carga/vista

02/08/2019, 17:45

Outras Decisões

02/08/2019, 17:26

Conclusão (para despacho)

16/07/2019, 13:56

Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 13:47

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 17:53

Documento (Informações)

16/04/2019, 17:50

Petição (Petição (outras))

10/04/2019, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2019, 15:10

Petição (Petição (outras))

20/03/2019, 15:03

Entrega em carga/vista

18/12/2018, 17:00

Outras Decisões

18/12/2018, 15:05

Conclusão (para despacho)

15/10/2018, 14:38

Documento (Informações)

19/09/2018, 17:32

Petição (Petição (outras))

14/09/2018, 14:46

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2018, 16:52

Documento (Ofício)

01/09/2018, 16:50

Petição (Petição (outras))

01/09/2018, 16:49

Desarquivamento

01/09/2018, 16:47

Provisório

19/07/2018, 18:38

Ato ordinatório

19/07/2018, 16:45

Petição (Petição (outras))

19/07/2018, 16:41

Petição (Petição (outras))

19/07/2018, 16:26

Entrega em carga/vista

12/07/2018, 14:02

Publicação

21/05/2018, 10:50

Entrega em carga/vista

18/05/2018, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2018, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2018, 16:43

Entrega em carga/vista

16/05/2018, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2018, 14:49

Entrega em carga/vista

09/05/2018, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2018, 12:51

Publicação

09/11/2017, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2017, 13:00

Ato ordinatório

07/11/2017, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2017, 16:12

Publicação

31/10/2017, 17:00

Entrega em carga/vista

30/10/2017, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2017, 10:06

Outras Decisões

29/09/2017, 18:11

Conclusão (para despacho)

20/06/2017, 16:15

Petição (Petição (outras))

11/05/2017, 12:08

Entrega em carga/vista

09/05/2017, 16:47

Entrega em carga/vista

15/03/2017, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2017, 15:58

Documento (Ofício)

15/03/2017, 12:41

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2017, 17:44

Ato ordinatório

10/02/2017, 13:59

Documento (Outros documentos)

26/01/2017, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2017, 14:40

Evolução da Classe Processual

19/12/2016, 15:14

Remessa (outros motivos)

19/12/2016, 15:14

Entrega em carga/vista

19/12/2016, 12:31

Outras Decisões

16/12/2016, 20:42

Conclusão (para despacho)

16/12/2016, 19:28

Entrega em carga/vista

16/06/2016, 15:22

Mero expediente

13/06/2016, 17:00

Petição (Petição (outras))

18/04/2016, 17:55

Conclusão (para despacho)

15/01/2016, 14:35

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 14:18

Publicação

04/12/2015, 21:02

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2015, 13:01

Conclusão (para despacho)

02/12/2015, 17:58

Outras Decisões

02/12/2015, 09:29

Petição (Petição (outras))

08/10/2015, 16:13

Entrega em carga/vista

09/09/2015, 17:41

Entrega em carga/vista

26/08/2015, 14:23

Recebimento

21/08/2015, 14:27

Ato ordinatório

05/09/2014, 13:45

Remessa (em grau de recurso)

08/02/2013, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2013, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2013, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

28/01/2013, 12:33

Com efeito suspensivo

22/01/2013, 18:12

Entrega em carga/vista

08/01/2013, 14:00

Entrega em carga/vista

12/12/2012, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2012, 13:48

Conclusão (para despacho)

19/06/2012, 09:14

Ato ordinatório

06/06/2012, 12:26

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/05/2012, 17:16

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/02/2012, 17:51

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/02/2012, 17:44

Documento (Outros documentos)

10/02/2012, 17:23

Ato ordinatório

10/02/2012, 17:20

Ato ordinatório

07/02/2012, 17:37

Entrega em carga/vista

07/02/2012, 17:37

Entrega em carga/vista

27/01/2012, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2012, 14:51

Ato ordinatório

25/01/2012, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2012, 18:05

Ato ordinatório

12/01/2012, 13:34

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/01/2012, 15:32

Ato ordinatório

11/01/2012, 13:30

Documento (Carta precatória)

11/01/2012, 13:29

Ato ordinatório

02/01/2012, 10:17

Ato ordinatório

26/12/2011, 16:58

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/11/2011, 10:45

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/11/2011, 12:31

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/10/2011, 12:59

Ato ordinatório

19/10/2011, 15:33

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/10/2011, 15:44

Petição (Petição (outras))

13/10/2011, 13:42

Ato ordinatório

11/10/2011, 13:41

Ato ordinatório

10/10/2011, 19:02

Entrega em carga/vista

10/10/2011, 18:59

Entrega em carga/vista

22/09/2011, 13:32

Ato ordinatório

13/09/2011, 18:09

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/09/2011, 16:46

Petição (Petição (outras))

01/09/2011, 16:42

Ato ordinatório

01/09/2011, 16:27

Ato ordinatório

01/09/2011, 14:39

Entrega em carga/vista

01/09/2011, 13:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2011, 17:07

Conclusão (para julgamento)

29/08/2011, 16:44

Mero expediente

29/08/2011, 16:44

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

29/08/2011, 16:43

Conclusão (para despacho)

29/08/2011, 12:04

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/08/2011, 16:26

Documento (Outros documentos)

17/08/2011, 16:25

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/08/2011, 16:21

Documento (Carta precatória)

17/08/2011, 16:21

Ato ordinatório

15/08/2011, 15:37

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/08/2011, 16:07

Petição (Petição (outras))

05/08/2011, 16:06

Documento (Outros documentos)

05/08/2011, 15:58

Ato ordinatório

02/08/2011, 17:55

Ato ordinatório

27/07/2011, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2011, 10:49

Ato ordinatório

26/07/2011, 18:09

Processo Encaminhado

25/07/2011, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2011, 16:07

Expedição de documento (Carta precatória)

25/07/2011, 16:07

Ato ordinatório

25/07/2011, 16:00

Ato ordinatório

21/07/2011, 10:17

Ato ordinatório

08/07/2011, 18:14

Documento (Ofício)

08/07/2011, 17:47

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/2011, 14:15

Ato ordinatório

07/07/2011, 14:30

Mandado

07/07/2011, 14:29

Ato ordinatório

07/07/2011, 08:30

Entrega em carga/vista

06/07/2011, 18:17

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2011, 08:30

Ato ordinatório

06/07/2011, 08:29

Entrega em carga/vista

20/06/2011, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2011, 12:03

Ato ordinatório

14/06/2011, 17:40

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2011, 17:40

Entrega em carga/vista

14/06/2011, 17:29

Mero expediente

14/06/2011, 13:03

de Instrução (redesignada; Conciliador(a))

13/06/2011, 13:01

Mero expediente

13/06/2011, 13:01

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

13/06/2011, 13:00

Conclusão (para despacho)

13/06/2011, 11:42

Documento (Carta precatória)

10/06/2011, 16:34

Mandado (entregue ao destinatário)

07/06/2011, 15:48

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/06/2011, 18:38

Documento (Outros documentos)

03/06/2011, 18:38

Ato ordinatório

25/05/2011, 09:18

Ato ordinatório

17/05/2011, 13:42

Documento (Mandado)

17/05/2011, 13:42

Ato ordinatório

17/05/2011, 12:36

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2011, 14:51

Publicação

06/05/2011, 14:47

Ato ordinatório

06/05/2011, 13:21

Ato ordinatório

04/05/2011, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2011, 12:07

Ato ordinatório

03/05/2011, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2011, 11:52

Ato ordinatório

02/05/2011, 08:43

Processo Encaminhado

28/04/2011, 16:15

Mandado

28/04/2011, 16:02

Ato ordinatório

23/04/2011, 14:47

Expedição de documento (Carta precatória)

23/04/2011, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2011, 14:40

Ato ordinatório

20/04/2011, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2011, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2011, 17:57

Entrega em carga/vista

19/04/2011, 14:54

Mero expediente

19/04/2011, 09:37

Conclusão (para despacho)

18/04/2011, 16:47

Ato ordinatório

28/03/2011, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2011, 17:12

de Instrução (redesignada; Conciliador(a))

28/03/2011, 17:12

Ato ordinatório

01/03/2011, 19:10

Entrega em carga/vista

16/02/2011, 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2011, 10:22

Conclusão (para despacho)

15/02/2011, 14:00

Ato ordinatório

09/02/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2011, 12:00

Ato ordinatório

18/12/2010, 17:24

Ato ordinatório

15/12/2010, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2010, 12:42

Ato ordinatório

25/11/2010, 15:44

Ato ordinatório

23/11/2010, 12:56

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2010, 12:56

Ato ordinatório

23/11/2010, 11:18

Entrega em carga/vista

23/11/2010, 11:17

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2010, 18:32

Entrega em carga/vista

19/11/2010, 18:32

Ato ordinatório

11/11/2010, 17:47

Conclusão (para despacho)

11/11/2010, 17:30

Ato ordinatório

05/11/2010, 16:54

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/10/2010, 18:32

Petição (Resposta)

26/10/2010, 18:32

Ato ordinatório

18/10/2010, 18:47

Ato ordinatório

13/10/2010, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2010, 07:12

Ato ordinatório

08/10/2010, 13:08

Ato ordinatório

08/10/2010, 13:08

Ato ordinatório

08/10/2010, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2010, 13:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/10/2010, 15:15

Petição (Contestação)

06/10/2010, 15:00

Ato ordinatório

05/10/2010, 18:06

Ato ordinatório

29/09/2010, 14:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/09/2010, 13:48

Documento (Carta precatória)

22/09/2010, 13:10

Ato ordinatório

21/09/2010, 13:18

Ato ordinatório

20/09/2010, 16:38

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/09/2010, 14:26

Petição (Parecer de Mérito (MP))

03/09/2010, 14:16

Ato ordinatório

01/09/2010, 18:39

Entrega em carga/vista

01/09/2010, 18:36

Entrega em carga/vista

25/08/2010, 15:51

Ato ordinatório

24/08/2010, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2010, 17:48

Ato ordinatório

24/08/2010, 17:46

Processo Encaminhado

20/08/2010, 17:17

Expedição de documento (Carta precatória)

20/08/2010, 17:17

Ato ordinatório

20/08/2010, 13:59

Entrega em carga/vista

20/08/2010, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2010, 14:45

Conclusão (para despacho)

03/08/2010, 16:53

Ato ordinatório

20/07/2010, 12:33

Ato ordinatório

15/07/2010, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2010, 15:08

Distribuição (sorteio)

14/07/2010, 14:52