Execução de Título Extrajudicial 1040425-63.2023.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1040425-63.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

21/01/2025, 14:57

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 02:17

Decurso de Prazo

17/05/2024, 01:17

Publicação

09/05/2024, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Vistos, etc. Em análise ao caderno processual, verifica-se que a parte exequente adveio informar auto composição do litígio (Id. 153819722), razão pela qual pugna pela homologação do acordo e a suspensão do feito. Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento. Decido. Observo que, os termos tratados no ajuste entabulado entre as partes versam sobre direitos disponíveis. Desse modo, considerando a autenticidade na manifestação de vontade do executado, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em consequência julgo extinta a presente execução, com fulcro nos artigos 924, III e 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil. INDEFIRO o pedido de suspensão do feito até a quitação do débito, haja vista que quando o juiz homologa a transação entre as partes, encerra-se a prestação jurisdicional e por força do artigo 487, III, alínea “b” c/c artigo 313, II, ambos do CPC/15, dá-se a extinção do processo com julgamento do mérito, fazendo coisa julgada. O artigo 313, II, § 4º, do CPC/15, proíbe a suspensão do processo por prazo superior a seis meses, e, caso não cumprida a avença, a parte credora poderá executar o acordo, não resultando da extinção do processo prejuízo para as partes. Sem custas remanescentes a teor do art. 90, § 3º, do CPC, ficando cada parte responsável pelos seus respectivos honorários advocatícios. Por fim, certifique-se o trânsito em julgado e após deem-se baixas e arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito

08/05/2024, 00:00

Expedição de documento

07/05/2024, 18:32

Definitivo

07/05/2024, 18:32

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/05/2024, 18:32

Conclusão (para julgamento)

26/04/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 21:46

Decurso de Prazo

15/03/2024, 02:54

Publicação

04/03/2024, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Vistos. À vista de que a assinatura constante no acordo (Id. 141775634) não foi reconhecida firma e nem sequer aportou ao pacto procuração da parte executada outorgando poder à terceiro ou advogado para transigir, determino venha à parte exequente, em 10 (dez) dias, sanar a irregularidade apontada, sob pena de não homologação do pacto. Intime-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito

27/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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