Execução de Título Extrajudicial 1040445-54.2023.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1040445-54.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1040445-54.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO: THAIS RODRIGUES RESENDE DO VALE Vistos etc; Constata-se que a exequente requereu o bloqueio das contas do executado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, bem como procedeu ao recolhimento da guia judicial, conforme juntada no Id. 168866321. Desse modo, considerando que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia da executada, defiro a tentativa de constrição automatizada no valor de R$ 12.949,28 (doze mil novecentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos) (modalidade Teimosinha), dos ativos financeiros da parte executada, via Sistema SISBAJUD, reiteradas vezes durante o período de 30 (trinta) dias. Ressalto que, caso o valor encontrado seja irrisório, será, de plano, formalizado o desbloqueio. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial do débito, intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Com o resultado da pesquisa, determino venha à parte exequente, em cinco (5) dias, manifestar, requerendo o que entender de direito, evitando-se, assim, movimentação desnecessária do feito. Na eventualidade de a parte credora permanecer silente, desde logo determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição, com base no art. 921, III, §1º, CPC, devendo os autos serem arquivados. Transcorrido o prazo supra, ressalto ao exequente que independentemente de intimação deste juízo começará a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 2º e 4º, do CPC). Oportunamente venham-me os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte autora para ciência da pesquisa RENAJUD realizada; oportunizando prazo de 5(cinco) dias para manifestação.

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