Cumprimento de sentença 0004330-65.2012.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2012

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Juína

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 18:54

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:11

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:08

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/03/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 01:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/03/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 01:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/03/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 01:27

Todas as movimentações(308)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 18:54

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:11

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:08

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/03/2026, 01:46

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 01:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/03/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 01:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

03/03/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 01:27

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 18:10

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 03:27

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:47

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:38

Processo Desarquivado

10/02/2026, 14:37

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 14:39

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 14:38

Juntada de Alvará

04/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 07:51

Publicado Sentença em 27/01/2026.

27/01/2026, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 04:14

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2026, 17:55

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 15:57

Processo Desarquivado

13/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/01/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 07:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/06/2025, 01:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/06/2025, 01:10

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:50

Recebidos os autos

25/03/2025, 20:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

25/03/2025, 20:35

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 20:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/03/2025, 12:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 07:51

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 13:11

Decorrido prazo de DANIEL SILVERIO DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:12

Recebidos os autos

25/02/2025, 20:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

25/02/2025, 20:37

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 20:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/02/2025, 13:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/02/2025, 13:11

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2025, 14:44

Conclusos para decisão

18/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 08:02

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 10:49

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:16

Recebidos os autos

18/09/2024, 16:25

Juntada de certidão da contadoria

18/09/2024, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 09:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/07/2024, 18:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/07/2024, 18:36

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 16:27

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 15:15

Publicado Intimação em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 12:05

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:14

Juntada de certidão da contadoria

24/01/2024, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/11/2023, 14:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/11/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 10:10

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DANIEL SILVERIO DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA Processo nº 0004330-65.2012.8.11.0025 VISTOS, Atualizado o cálculo referente aos honorários de sucumbência, compareceu aos autos o autor e impugnou a conta de liquidação realizada pelo Contador, ao argumento de que os valores recebidos administrativamente não podem serem excluídos da base de cálculo da verba sucumbencial, por contrariar a tese firmada pelo STJ no julgamento do Tema 1.050. Instado a se manifestar, o impugnado se manteve em silêncio. É o relato do necessário. Decido. Assiste razão o impugnante. Isso porque o direito ao recebimento de honorários advocatícios sobre parcelas pagas na esfera administrativa é tema que foi afetado ao rito dos recursos repetitivos pelo STJ, no qual restou fixada a seguinte tese: “Tema 1.050. O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem o condão de alterar a base de cálculo para os honorários advocatícios fixados na ação de conhecimento, que será composta pela totalidade dos valores devidos”. De acordo com o Ministro Manoel Erhardt, relator dos repetitivos, ao estabelecer os critérios para o arbitramento dos honorários de sucumbência, o artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil inclui o proveito econômico, o qual não é sinônimo de valor executado a ser recebido em requisição de pagamento, mas sim equivale ao proveito jurídico, materializado no valor total do benefício que foi concedido ao segurado por força da decisão judicial exarada em decorrência da atuação bem sucedida do advogado. Isso posto, acolho a impugnação apresentada pelo exequente e determino seja refeito o cálculo, devendo o percentual da verba honorária incidir sobre os valores devidos por força do comando externado no título executivo judicial, isto é, apurados desde a data inicial, abarcando também eventuais quantias pagas administrativamente ao segurado. Preclusa a presente decisão, promova-se a retificação dos cálculos e, empós, prossiga no cumprimento da parte final da decisão de ID. 108568357. Intimem-se as partes. Às providências. FABIO PETENGILL, Juiz de Direito.

21/07/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:55

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 05:10

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 09:21

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL.

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 08:36

Recebidos os autos

01/03/2023, 17:26

Juntada de certidão da contadoria

01/03/2023, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 05:07

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

13/02/2023, 15:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/02/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 14:29

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Exequente: Daniel Silvério dos Santos Executado: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Intimação - DECISÃO Processo nº: 0004330-65.2012.8.11.0025 Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença no curso do qual aportou manifestação da autarquia previdenciária, claramente extemporânea, apontando que os cálculos apresentados pelo autor (id. 49334574) se basearam em uma premissa fática errada (de que a renda mensal inicial do benefício seria de R$ 1.268,

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 19:55

Conclusos para decisão

20/10/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 14:50

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 19:02

Conclusos para decisão

01/06/2022, 16:07

Recebidos os autos

05/04/2022, 17:36

Juntada de certidão da contadoria

05/04/2022, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

04/04/2022, 15:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/04/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 08:07

Publicado Intimação em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:41

Recebidos os autos

14/12/2021, 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

14/12/2021, 16:11

Juntada de certidão da contadoria

14/12/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:26

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 09:16

Conclusos para decisão

19/03/2021, 16:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2021, 06:51

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/02/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 15:31

Publicado Intimação em 01/02/2021.

01/02/2021, 10:33

Publicado Intimação em 01/02/2021.

01/02/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 10:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/02/2021.

01/02/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 11:55

Recebidos os autos

28/01/2021, 11:53

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 11:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2021, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

11/01/2021, 01:56

Remessa (Remessa)

28/12/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

17/12/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/12/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2020, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/12/2020, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/12/2020, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/11/2020, 02:44

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

05/11/2020, 02:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

20/09/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2017, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/09/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

24/08/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

17/08/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

27/06/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

26/05/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/04/2017, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/03/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

10/11/2016, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 02:43

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

03/10/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/09/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/09/2016, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/08/2016, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/07/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/07/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2016, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/06/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2016, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/05/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2016, 02:35

Juntada (Juntada)

18/01/2016, 02:38

Juntada (Juntada)

26/11/2015, 02:32

Juntada (Juntada)

18/11/2015, 02:04

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

11/05/2015, 01:13

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

31/03/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/03/2015, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/03/2015, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/03/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:25

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

19/03/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/11/2014, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2014, 02:27

Redistribuição (Redistribuicao)

13/10/2014, 02:09

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Comarca (Com Baixa no Distribuidor))

08/10/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2014, 02:14

Redistribuição (Redistribuicao)

08/09/2014, 01:27

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Comarca (Com Baixa no Distribuidor))

06/08/2013, 01:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/08/2013, 01:01

Juntada (Juntada de AR)

02/08/2013, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/07/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

21/06/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2013, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2013, 01:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/05/2013, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/05/2013, 01:51

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

27/02/2013, 01:35

Petição (Juntada de Peticao)

29/01/2013, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/01/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/12/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2012, 01:58

Audiência (Audiencia Realizada)

05/12/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2012, 01:38

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

04/12/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

30/11/2012, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/11/2012, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/11/2012, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/11/2012, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/11/2012, 01:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/11/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/11/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/11/2012, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/11/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/11/2012, 01:08

Juntada (Juntada de Informacoes)

01/11/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/10/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/10/2012, 02:14

Juntada (Juntada de Contestacao)

15/10/2012, 01:57

Juntada (Juntada de Contestacao)

15/10/2012, 01:56

Juntada (Juntada de Contestacao)

15/10/2012, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/10/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga )

12/09/2012, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/09/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2012, 02:14

Audiência (Audiencia Designada)

06/09/2012, 01:58

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/09/2012, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/09/2012, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2012, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/09/2012, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/09/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/09/2012, 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/08/2012, 02:26

Documentos

Expediente

•28/01/2021, 11:52

Expediente

•28/01/2021, 11:52

Expediente

•28/01/2021, 11:52

Execução de cumprimento de sentença

•18/02/2021, 17:06

Despacho

•13/05/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 16:09

Despacho

•19/08/2022, 19:02

Decisão

•30/01/2023, 19:55

Decisão

•20/07/2023, 18:55

Decisão

•19/07/2024, 16:27

Decisão

•19/07/2024, 16:27

Decisão

•18/02/2025, 14:44

Decisão

•18/02/2025, 14:44

Sentença

•23/01/2026, 17:55

Sentença

•23/01/2026, 17:55

Todos os documentos(16)

Expediente

•28/01/2021, 11:52

Expediente

•28/01/2021, 11:52

Expediente

•28/01/2021, 11:52

Execução de cumprimento de sentença

•18/02/2021, 17:06

Despacho

•13/05/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 16:09

Despacho

•19/08/2022, 19:02

Decisão

•30/01/2023, 19:55

Decisão

•20/07/2023, 18:55

Decisão

•19/07/2024, 16:27

Decisão

•19/07/2024, 16:27

Decisão

•18/02/2025, 14:44

Decisão

•18/02/2025, 14:44

Sentença

•23/01/2026, 17:55

Sentença

•23/01/2026, 17:55

Despacho

•10/02/2026, 14:47