Execução de Título Extrajudicial 1006523-86.2023.8.11.0013 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1006523-86.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/07/2026, 02:29

Publicação

13/06/2026, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 02:59

Ato ordinatório

11/06/2026, 12:11

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1006523-86.2023.8.11.0013. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS EXECUTADO: JF HOOKAH COMERCIO DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA e outros AUTOR(A)/ Vistos, etc. Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposto por COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS contra JF HOOKAH COMERCIO DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA e outros. Partes qualificadas no feito. Ante a não localização de bens em nome do devedor, a parte exequente pugna pela busca de informações previdenciárias do executado, via PREVJUD. É o breve relato. Decido. DEFIRO a pesquisa via sistema PREVJUD, a fim de efetivar a localização de vínculo(s) empregatício da parte executada. Com o resultado nos autos, INTIME-SE o exequente para requerimentos, em 15 dias. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pontes e Lacerda/MT, data da assinatura digital. Hugo Fernando Men Lopes Juiz Substituto

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 16:11

Conclusão (para decisão)

28/02/2026, 15:12

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 13:29

Publicação

26/02/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 1006523-86.2023.8.11.0013. AUTORA: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS - ADVOGADOS DO(A) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO - MT12560-O, MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO - MT15445-O, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO - MT5308-O PARTE RÉ: EXECUTADO: JF HOOKAH COMERCIO DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA, JHONATTAN FERNANDES DOURADO - Tendo em vista a certidão com resultado negativo da diligência ID 224190741, lavrada pelo(a) Oficial(a) de Justiça, INTIMO a parte autora para que se manifeste nos autos requerendo o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias. Consigno que aportando novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, a carta ou o mandado serão expedidos independentemente de nova ordem judicial, conforme art. 148, IV, da CNGC. Pontes e Lacerda, datado digitalmente. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Gestor Judiciário - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PARTE

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 14:20

Documentos

Decisão

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1006523-86.2023.8.11.0013.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS EXECUTADO: JF HOOKAH COMERCIO DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA, JHONATTAN FERNANDES DOURADO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA em face de JF HOOKAH COMERCIO DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA e outro. Partes qualificadas no feito. Ao ID 192902227, determinou-se a pesquisa de bens em nome da parte executada via INFOJUD e RENAJUD. O exequente pugnou pela penhora dos veículos localizados na pesquisa (ID 193397463). Por fim, apresentou endereço para cumprimento da diligência, ID 198071795. Vieram-me conclusos. Fundamento e DECIDO. De acordo com o art. 845, do Código de Processo Civil realizar-se a “onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros.”. No caso dos autos, denota-se que os veículos em questão, de placa JZO5662 e OHP5A89, encontram-se livres e desimpedidos, não havendo apontamentos ou impedimentos registrados no documento do bem. Logo, não vejo empecilhos ao pedido retro. DISPOSITIVO Com base no art. 845, do CPC, DEFIRO o pleiteado e, por conseguinte, DETERMINO a realização de penhora e avaliação dos veículos elencados ao ID 192905450, observando-se as informações apresentadas ao ID 198071795, devendo o exequente ser nomeado depositário fiel do bem; nos termos do art. 840, §1°, do CPC. A parte executada deverá ser intimada na forma do art. 841 e seguintes do CPC. Realizadas as medidas, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito, bem como apresentar planilha atualizada do débito, em 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. À secretaria, para providências. (assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 2ª VARA DE PONTES E LACERDA AVENIDA PARANÁ, 2054, (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ITALO OSVALDO ALVES DA SILVA PROCESSO n. 1006523-86.2023.8.11.0013 Valor da causa: R$ 19.488,82 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS Endereço: RUA SÃO LUIZ, 1230, EMPRESA, CENTRO, CACOAL - RO - CEP: 76963-884 POLO PASSIVO: JF HOOKAH COMERCIO DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA - CNPJ: 32.774.575/0002-39 e JHONATTAN FERNANDES DOURADO - CPF: 025.913.661-10 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL:COOPERATIVA DE CREDITO DE FRONTEIRAS - SICOOB FRONTEIRAS RO/MT, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob n° 03.612.764/0001-26, com sede na Rua São Luís, 1230 – Bairro Centro, no município de Cacoal/RO, CEP nº 76976-000, por seus advogados infra-assinados (mandato anexo), por seus advogados infra-assinados (mandato anexo), com escritório profissional à Rua 13 de Junho, n.º 895, Edifício Comercial 13 de Junho, 2º andar, sala 204, Centro, nesta Cidade e Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, local onde recebem intimações e demais comunicações processuais, com endereço eletrônico [email protected], [email protected] e [email protected], vem, respeitosamente ante a digna e honrosa presença de Vossa Excelência, propor com fulcro nos artigos 778, I; 779, I; 784, I e II; e 798, I; do Código de Processo Civil, na Lei 13.105/2016, e demais disposições aplicáveis à espécie, propor a presente, AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, em desfavor de JF HOOKAH COMÉRCIO DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA, pessoa jurídica, CNPJ 32.774.575/0002-39, com sede na Avenida Joaquim Gomes de Souza, nº 1358, Bairro Centro, Pontes e Lacerda/MT, CEP 78250-000, JOSE JHONATTAN FERNANDES DOURADO, brasileiro, solteiro, administrador, regularmente inscrito no CPF 025.913.661-10, residente e domiciliado na Avenida Municipal, nº 1442, Bairro Centro, Pontes e Lacerda/MT, CEP 78250- 000, telefone (65)8416-4684, endereço eletrônico não informado, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – 163993 Os executados firmaram em 03/01/2022 com o exequente uma “Cédula de Crédito Bancário – 163993 (documento anexo), no valor de R$ 15.488,82 (QUINZE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), para pagamento em 35 (trinta e cinco) parcela mensais com vencimento da primeira em 10/02/2022 e a última em 10/12/2024, acrescida dos encargos prefixados à base de 35,61% ao ano e 2,54% ao mês e demais consectários legais, e em conformidade com as cláusulas, prazos e condições mutuamente ajustadas pelas partes, constantes nos corpos das mencionadas cédulas. Consoante se infere dos documentos acostados, os executados não adimpliram a prestação vencida em 12/09/2022, ficando em mora desde então, tornando-se, pois, devedores do principal e dos acessórios, devidamente atualizados e abatendo-se eventuais pagamentos realizados, perfaz a quantia de R$ 15.488,82 (QUINZE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), que se encontra discriminada no cálculo em anexo. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – 142954 Os executados firmaram ainda, em 05/10/2021 com o exequente uma “Cédula de Crédito Bancário – 142954 (documento anexo), para a concessão do limite de Crédito em Cheque Especial o qual é disponibilizado em conta corrente e pode ser utilizado sempre que não houver saldo suficiente para pagamento de contas, compensação de cheques e saques, onde o cooperado tem um prazo para repor o montante utilizado. Na Cédula de Crédito Bancaria – 142954, quando utilizados os valores disponibilizados em conta, incidem os encargos prefixados à base de 140,41% ao ano e 7,48% ao mês e demais consectários legais, e em conformidade com as cláusulas, prazos e condições mutuamente ajustadas pelas partes, constantes nos corpos das mencionadas cédulas. Consoante se infere dos documentos acostados, os executados deixaram de restituir em sua conta, o valor utilizado do limite, ficando em mora desde então, tornando-se, pois, devedor do principal e dos acessórios. Deste modo nos termos do art. 28, §2º da Lei nº 10.931/2004, o débito exequendo representa a soma do saldo devedor em conta corrente acrescido do valor utilizado do limite especial, assim o débito importa até o seu vencimento na quantia total de R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), conforme memória de cálculo em anexo. O Exequente usou de todos os meios suasórios na tentativa de receber o seu crédito que representa dívida líquida, certa e exigível conforme disciplina o art. 28 da Lei 10.931/2004. Porém, foram inúteis seus esforços, não lhe restando outra alternativa, senão a busca da tutela jurisdicional, em face do vencimento da dívida sem seu respectivo cumprimento. DO EXPURGO DOS JUROS DIANTE DO VENCIMENTO ANTECIPADO E DA CORREÇÃO. Consoante se infere dos demonstrativos apresentados e da cédula firmada, a parcela mensal devida era no importe superior ao valor tido como principal, pois a Cooperativa promoveu o expurgo dos juros diante do vencimento antecipado e a correção monetária do saldo devedor pela taxa de juros contratada, sem cumulação de outro índice de correção, conforme inciso “a”, do item encargos moratórios, constante na cédula ora apresentada. Pelo exposto, requer digne-se Vossa Excelência determinar a citação dos executados para que, no prazo de 03 (três) dias, pague a importância R$ 19.488,82 (DEZENOVE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), relativa ao total do débito devidamente atualizado, até a data da propositura da presente ação, em observância à disposição do inciso I, alíneas a, b e c do artigo 798 do CPC, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, correção monetária pelo índice oficial vigente, multa contratual de 2%, mais as custas e despesas processuais, honorários advocatícios, estes a serem arbitrados no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 827, do CPC, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem para a garantia do pagamento da dívida, procedendo desde logo sua avaliação, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 829 do CPC e de acordo com as novas modificações introduzidas pela lei n º 13.105, de 16 de março de 2015. Requer ainda, que conste no mandado os benefícios preconizados no artigo 212, § 2°, do Código de Processo Civil; e que conste expressamente a possibilidade de os executados reconhecerem a dívida e, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) de seu montante, mais custas e honorários de advogado; poderem parcelar o saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês na forma do novo artigo 916 do novo Código de Processo Civil. Requer também que conste no mandado de citação o direito de os executados interporem embargos, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 914 do novo CPC. Finalmente, o exequente, informa que fornecerá meios para que o Sr. Oficial de Justiça responsável pelas diligências dê cabal cumprimento ao mandado, devendo, para tanto, procurar o subscritor da presente no endereço constante do rodapé. Dá-se à presente causa o valor R$ 19.488,82 (DEZENOVE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS). Outrossim, considerando terem sido esgotados todos os meios de tentativas de solução amigável do débito, bem como em atendimento ao disposto no artigo 319, inciso VII do Novo Código de Processo Civil e ao próprio princípio da efetividade da jurisdição que norteia o processo de execução, o Exequente manifesta não ter interesse na realização de audiência de conciliação ou de mediação. Por fim, requesta a Cooperativa autora pela expedição da certidão comprobatória de ajuizamento da presente Execução, para fins de averbação premonitória, com fulcro no art. 828 do Código de Processo Civil. Termos em que, Pede Deferimento. Cuiabá/MT, 23 de novembro de 2023 Marcos Antonio A. Ribeiro André Luiz C. N. Ribeiro OAB/MT 5.308/A. OAB/MT 12.560. Marcelo Álvaro C. N. Ribeiro OAB/MT 15.445 DECISÃO: Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUCIAL proposto por COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS em face de JF HOOKAH COMERCIO DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA e JHONATTAN FERNANDES DOURADO. Partes devidamente qualificadas nos autos. Compulsando o caderno processual, infere-se que as tentativas de citação dos executados (JF HOOKAH COMERCIO DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA e JHONATTAN FERNANDES DOURADO) restaram infrutíferas (ID’s 137569789 e 164135901), razão pela qual o autor pleiteou pela citação por edital dos executados (ID 165200662). Vieram-me os autos conclusos. Fundamento. E decido. Diante das infrutíferas tentativas de citação dos executados, inclusive nos endereços encontrados em pesquisas disponíveis a este magistrado, reputo como preenchidos os requisitos autorizadores do deferimento da citação por edital (art. 256, §3º, do CPC). Desta forma, CITE-SE os executados, por edital, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme art. 256, II, do CPC, observando o disposto no artigo 257, do mesmo diploma legal. Em seguida, caso não haja apresentação de respostas dos executados no prazo legal, que deverá ser certificado, na forma do art. 72, II, do NCPC, NOMEIO desde já como sua curadora especial a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, por meio de seus representantes que militam nesta comarca. Intime-se. EXPEÇA-SE o necessário. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LEONARDO LOPES DA SILVA, digitei. PONTES E LACERDA, 15 de agosto de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE FRONTEIRAS - SICOOB FRONTEIRAS RO/MT, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob n° 03.612.764/0001-26, com sede na Rua São Luís, 1230 – Bairro Centro, no município de Cacoal/RO, CEP nº 76976-000. e como parte executada: JF HOOKAH COMÉRCIO DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA, pessoa jurídica, CNPJ 32.774.575/0002-39, com sede na Avenida Joaquim Gomes de Souza, nº 1358, Bairro Centro, Pontes e Lacerda/MT, CEP 78250-000 e JOSE JHONATTAN FERNANDES DOURADO, brasileiro, solteiro, administrador, regularmente inscrito no CPF 025.913.661-10, residente e domiciliado na Avenida Municipal, nº 1442, Bairro Centro, Pontes e Lacerda/MT, CEP 78250- 000, telefone (65)8416-4684 Certifico, ainda, que à causa foi atribuído o valor de R$ 19.488,82. Era o que havia a certificar. Pontes e Lacerda/MT, 4 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente) LEONARDO LOPES DA SILVA Gestor Judiciário OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 2ª VARA DE PONTES E LACERDA AVENIDA PARANÁ, 2054, (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 CERTIDÃO - ART. 828 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PROCESSO n. 1006523-86.2023.8.11.0013 Valor da causa: R$ 19.488,82 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CREDITO DE FRONTEIRAS - SICOOB FRONTEIRAS RO/MT, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob n° 03.612.764/0001-26, com sede na Rua São Luís, 1230 – Bairro Centro, no município de Cacoal/RO, CEP nº 76976-000. POLO PASSIVO: JF HOOKAH COMÉRCIO DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA, pessoa jurídica, CNPJ 32.774.575/0002-39, com sede na Avenida Joaquim Gomes de Souza, nº 1358, Bairro Centro, Pontes e Lacerda/MT, CEP 78250-000, JOSE JHONATTAN FERNANDES DOURADO, brasileiro, solteiro, administrador, regularmente inscrito no CPF 025.913.661-10, residente e domiciliado na Avenida Municipal, nº 1442, Bairro Centro, Pontes e Lacerda/MT, CEP 78250- 000, telefone (65)8416-4684 Certifico para os fins do art. 828 do Código de Processo Civil, que perante este Juízo da 2ª VARA DE PONTES E LACERDA, foram admitidos e se processam os autos de Ação de Execução - de n. 1006523-86.2023.8.11.0013, distribuídos em 23/11/2023 15:24:12, em que figuram como parte

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1006523-86.2023.8.11.0013.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS EXECUTADO: JF HOOKAH COMERCIO DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA, JHONATTAN FERNANDES DOURADO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovido pela COOPERATIVA DE CREDITO DE FRONTEIRAS - SICOOB FRONTEIRAS RO/MT em face de JF HOOKAH COMÉRCIO DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA e JOSE JHONATTAN FERNANDES DOURADO. Partes qualificadas no feito. Custas recolhidas ID 135821775. Vislumbro a presença dos requisitos necessários ao ajuizamento e processamento da presente execução. I - Cite-se o executado para, querendo, efetuar o pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, com direito, neste caso, à redução de metade da verba honorária, a qual, com arrimo no art. 827, do CPC, fixo em 10%. II - Procedida a citação, deverá o Oficial de Justiça devolver em cartório a primeira via do mandado para fins de contagem do prazo para oposição de embargos, ficando em posse da segunda via para efeito de penhora. Caso não sejam localizados os executados, deverá o Oficial de Justiça proceder nos termos do art. 830 do CPC. III - Não satisfeita à obrigação no prazo acima, proceda-se o Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, à penhora e respectiva avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito, delas intimando-se as partes. IV - Consigne-se no mandado que, querendo a parte executada embargar a execução, os embargos poderão ser interpostos, independentemente de penhora, depósito ou caução, e deverão ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias – art. 915 do CPC -, contados a partir da juntada aos autos do mandado de citação, sob pena de preclusão. V - Anote-se, também, que no prazo para embargos, reconhecendo os devedores o crédito do exequente e comprovado o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderão requerer o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). VI – Defiro a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da execução, nos termos do art. 828 do CPC. Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. (Assinado digitalmente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(195)

Todos os documentos(23)