Execução de Título Extrajudicial 0002912-14.2016.8.11.0038 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002912-14.2016.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

04/03/2024, 17:18

Ato ordinatório

04/03/2024, 17:18

Remessa (outros motivos)

04/03/2024, 17:09

Definitivo

01/02/2024, 16:32

Trânsito em julgado

01/02/2024, 16:30

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:25

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:24

Publicação

03/12/2023, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2023, 04:05

Publicação

30/11/2023, 06:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0002912-14.2016.8.11.0038.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: A. P. DA SILVA - AUTO ELETRICA - ME, AFONSO PEREIRA DA SILVA I). RELATÓRIO Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo Banco Bradesco S.A. em face de A. P. DA SILVA – AUTO ELETRICA e AFONSO PEREIRA DA SILVA. O exequente informou que o executado cumpriu integralmente com o acordo pactuado, razão pela qual pugnou pela extinção do feito (ID: 106776000). II). FUNDAMENTO E DECIDO. O art. 924 do Código de Processo Civil enumera as circunstancias pelas quais poderá ser extinto o processo executivo, dispondo o mesmo da seguinte redação: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer à prescrição intercorrente. Havendo o devedor adimplido a obrigação, considerando as informações prestadas pelo exequente, a extinção do feito é medida que se impõe. III). DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença e o faço com fulcro nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Araputanga/MT, (Assinado e datado digitalmente). DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento

29/11/2023, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0002912-14.2016.8.11.0038.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: A. P. DA SILVA - AUTO ELETRICA - ME, AFONSO PEREIRA DA SILVA I). RELATÓRIO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo Banco Bradesco S.A. em face de A. P. DA SILVA – AUTO ELETRICA e AFONSO PEREIRA DA SILVA. O exequente informou que o executado cumpriu integralmente com o acordo pactuado, razão pela qual pugnou pela extinção do feito (ID: 106776000). II). FUNDAMENTO E DECIDO. O art. 924 do Código de Processo Civil enumera as circunstancias pelas quais poderá ser extinto o processo executivo, dispondo o mesmo da seguinte redação: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer à prescrição intercorrente. Havendo o devedor adimplido a obrigação, considerando as informações prestadas pelo exequente, a extinção do feito é medida que se impõe. III). DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença e o faço com fulcro nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Araputanga/MT, (Assinado e datado digitalmente). DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento

27/11/2023, 14:14

Documentos

Intimação

•30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0002912-14.2016.8.11.0038.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: A. P. DA SILVA - AUTO ELETRICA - ME, AFONSO PEREIRA DA SILVA Aqui se tem embargos de declaração. A parte embargante aduziu, em síntese, que há contradição nos dispositivos da sentença, por não ter analisado o pedido de suspensão do processo diante do acordo realizado. É O RELATÓRIO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Inicialmente, esclarece-se que um dos objetivos dos embargos de declaração é sanar a ocorrência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade da decisão embargada, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, também sendo possível a admissibilidade de embargos com efeitos infringentes, com o fito de corrigir desacertos. Contudo, os embargos de declaração visam a aperfeiçoar as decisões judiciais, propiciando uma tutela jurisdicional clara e completa. Assim sendo, não têm por finalidade REVISAR OU ANULAR as decisões judicias (STJ, 2ª Turma, EDcl no REsp 930.515/SP, rel. Min. Castro Meira, j. 02.10.2007, DJ 18.10.2007, p. 338). Ante o exposto, conheço dos presentes Embargos Declaratórios, porquanto tempestivos, e julgo-os procedentes, razão pela qual passará a constar a seguinte redação no dispositivo da decisão proferida: [...] Assim, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil, homologo o acordo entabulado entre as partes supramencionadas, em seus próprios termos e, por conseguinte, determino a suspensão da execução durante o prazo concedido pelo credor para que a parte devedora/executada cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 921, V e art. 922, ambos do Código de Processo Civil. [...] No entanto o arquivamento dos autos deve ser pela anotação no sistema como definitivo, por razões de estatística, não significando extinção do processo, eis que a parte pode pedir, a qualquer momento, o desarquivamento do feito. Outra razão que justifica a anotação no arquivamento como definitivo é que, no caso de arquivamento provisório, cabe ao Poder Judiciário permanecer no acompanhamento constante do feito, o que não é cabível neste caso, eis que é dever do interessado fiscalizar o cumprimento do acordo, tendo a parte, inclusive, a opção de manejar nova ação em razão da natureza de título judicial o acordo homologado. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

17/11/2022, 00:00

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Documento

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

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