Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0043079-06.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ADAO LINO CAVALCANTI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LETICIA GLEINY PROFETA DA CRUZ

OAB/MT 22051·

CPF

·

Representa: Autor

DIOGO DA SILVA ALVES

OAB/MT 11167·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DOS PASSOS CANONGIA

OAB/MT 16196·CPF·Representa: Autor

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA

OAB/MT 7031·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:04

Documento

21/11/2024, 16:08

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 02:02

Definitivo

14/08/2024, 14:27

Trânsito em julgado

14/08/2024, 14:26

Decurso de Prazo

07/08/2024, 02:06

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 18:39

Publicação

26/06/2024, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0043079-06.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ADAO LINO CAVALCANTI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por ADAO LINO CAVALCANTI em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Intimado a manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação, o Exequente não apresentou petição. É o relatório. Fundamento e decido. Deste modo, já satisfeita a tutela jurisdicional almejada, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no inciso II, do artigo 924, do Novo Código de Processo Civil. A Fazenda Pública é isenta do pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 39, da Lei n.º 6.830/1980. Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema PJe. FRANCISCO NEY GAÍVA Juiz de Direito

25/06/2024, 00:00

Expedição de documento

24/06/2024, 18:45

Expedida/certificada

24/06/2024, 18:45

Expedição de documento

24/06/2024, 18:45

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 17:21

Decurso de Prazo

07/06/2024, 01:04

Todas as movimentações(333)

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:04

Documento

21/11/2024, 16:08

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 02:02

Definitivo

14/08/2024, 14:27

Trânsito em julgado

14/08/2024, 14:26

Documentos

•25/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/08/2024, 02:06

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 18:39

Publicação

26/06/2024, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0043079-06.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ADAO LINO CAVALCANTI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por ADAO LINO CAVALCANTI em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Intimado a manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação, o Exequente não apresentou petição. É o relatório. Fundamento e decido. Deste modo, já satisfeita a tutela jurisdicional almejada, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no inciso II, do artigo 924, do Novo Código de Processo Civil. A Fazenda Pública é isenta do pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 39, da Lei n.º 6.830/1980. Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema PJe. FRANCISCO NEY GAÍVA Juiz de Direito

25/06/2024, 00:00

Expedição de documento

24/06/2024, 18:45

Expedida/certificada

24/06/2024, 18:45

Expedição de documento

24/06/2024, 18:45

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 17:21

Decurso de Prazo

07/06/2024, 01:04

Decurso de Prazo

16/05/2024, 01:07

Decurso de Prazo

07/05/2024, 06:49

Publicação

25/04/2024, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0043079-06.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ADAO LINO CAVALCANTI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS. Em atenção ao princípio da ampla defesa e do contraditório, previsto no inciso LV, artigo 5º, da Constituição Federal Brasileira de 1988 c/c artigo 7º, do Novo Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do cumprimento da obrigação em ID. 152894168. Após, conclusos para extinção. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema PJe. FRANCISCO NEY GAÍVA Juiz de Direito

22/04/2024, 00:00

Expedição de documento

19/04/2024, 15:37

Expedida/certificada

19/04/2024, 15:37

Expedição de documento

19/04/2024, 15:37

Evolução da Classe Processual

19/04/2024, 15:07

Conclusão (para decisão)

18/04/2024, 07:07

Ato ordinatório

18/04/2024, 07:06

Ato ordinatório

11/04/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 10:12

Decurso de Prazo

10/03/2024, 03:34

Publicação

08/03/2024, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Ofício n.º 45/2024/SU CUIABÁ, 27 de fevereiro de 2024. AO ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PROCURADOR DO INSS ESTADO DE MATO GROSSO NESTA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Senhor Procurador, Nos termos do artigo 535, § 3º, II, do NCPC, nos autos da Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ajuizada em 27/11/2012 00:00:00, por ADAO LINO CAVALCANTI em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, distribuídos à 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ e registrados sob o nº 0043079-06.2012.8.11.0041, REQUISITO O PAGAMENTO dos valores constantes nos cálculos anexos juntados aos autos em favor do (a) Exequente (s), ADAO LINO CAVALCANTI CPF: 561.928.358-53, DIOGO DA SILVA ALVES CPF: 002.986.581-60, LETICIA GLEINY PROFETA DA CRUZ CPF: 839.862.941-04, ANA PAULA DOS PASSOS CANONGIA CPF: 972.510.111-15, TENARESSA APARECIDA ARAÚJO DELLA LÍBERA CPF: 040.461.736-02, que deverá ser efetuado por meio do recolhimento das guias pertinentes, sendo o valor líquido transferido, via depósito judicial, com guia emitida no endereço eletrônico www.tjmt.jus.br>servico>deposito judicial, e os impostos devidos pagos pelo ente devedor, deduzidos do valor bruto, conforme apontamentos adiante. Consigno que o pagamento deverá ocorrer no prazo de 02 (dois) meses, contados do recebimento desta requisição, sob pena de sequestro, devendo os respectivos comprovantes ser juntados aos autos tão logo ocorra a quitação. _______________________________________________________ FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito Assinatura Digital

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Ofício n.º 45/2024/SU CUIABÁ, 27 de fevereiro de 2024. AO ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PROCURADOR DO INSS ESTADO DE MATO GROSSO NESTA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Senhor Procurador, Nos termos do artigo 535, § 3º, II, do NCPC, nos autos da Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ajuizada em 27/11/2012 00:00:00, por ADAO LINO CAVALCANTI em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, distribuídos à 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ e registrados sob o nº 0043079-06.2012.8.11.0041, REQUISITO O PAGAMENTO dos valores constantes nos cálculos anexos juntados aos autos em favor do (a) Exequente (s), ADAO LINO CAVALCANTI CPF: 561.928.358-53, DIOGO DA SILVA ALVES CPF: 002.986.581-60, LETICIA GLEINY PROFETA DA CRUZ CPF: 839.862.941-04, ANA PAULA DOS PASSOS CANONGIA CPF: 972.510.111-15, TENARESSA APARECIDA ARAÚJO DELLA LÍBERA CPF: 040.461.736-02, que deverá ser efetuado por meio do recolhimento das guias pertinentes, sendo o valor líquido transferido, via depósito judicial, com guia emitida no endereço eletrônico www.tjmt.jus.br>servico>deposito judicial, e os impostos devidos pagos pelo ente devedor, deduzidos do valor bruto, conforme apontamentos adiante. Consigno que o pagamento deverá ocorrer no prazo de 02 (dois) meses, contados do recebimento desta requisição, sob pena de sequestro, devendo os respectivos comprovantes ser juntados aos autos tão logo ocorra a quitação. _______________________________________________________ FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito Assinatura Digital

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento

28/02/2024, 09:54

Expedição de documento

28/02/2024, 09:54

Documento

27/02/2024, 15:34

Ato ordinatório

27/02/2024, 15:31

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:16

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 11:07

Publicação

29/11/2023, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0043079-06.2012.8.11.0041.. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): ADAO LINO CAVALCANTI Vistos, O procurador que não atuou durante a fase de conhecimento é parte ilegítima para pleitear os honorários de sucumbência arbitrados na sentença, pois estes pertencem exclusivamente aos advogados que atuaram na fase cognitiva. Sendo assim, indefiro o pedido de id. 53564890. Conforme andamento processual, não houve oposição ao valor atribuído a título de honorários de sucumbência, motivo pelo qual homologo referido valor. Expeça-se a RPV da referida verba, nos termos do art. 535 §3º, II do CPC em favor da peticionante de id. 54678376. Após, em nada sendo requerido, conclusos para extinção. Intime-se. CUIABÁ, 27 de novembro de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz(a) de Direito

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento

27/11/2023, 13:47

Expedição de documento

27/11/2023, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2023, 13:46

Conclusão (para decisão)

02/10/2021, 21:18

Decurso de Prazo

28/07/2021, 05:35

Decurso de Prazo

16/06/2021, 05:11

Decurso de Prazo

22/05/2021, 05:47

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 12:17

Publicação

03/05/2021, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2021, 00:59

Expedição de documento

29/04/2021, 14:21

Expedição de documento

29/04/2021, 10:34

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2021, 10:34

Conclusão (para decisão)

28/04/2021, 13:49

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 12:19

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 10:24

Publicação

22/04/2021, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2021, 00:41

Expedição de documento

19/04/2021, 06:09

Expedição de documento

19/04/2021, 06:09

Recebimento

16/04/2021, 15:57

Ato ordinatório

16/04/2021, 15:57

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 11:49

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 23:43

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 23:22

Publicação

14/04/2021, 04:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 04:58

Expedição de documento

07/04/2021, 15:31

Mudança de Classe Processual

07/04/2021, 15:31

Remessa

07/04/2021, 15:30

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 13:45

Recebimento

24/03/2021, 09:07

Ato ordinatório

15/12/2020, 13:48

Ato ordinatório

11/12/2020, 17:16

Ato ordinatório

03/12/2020, 08:25

Conclusão (para despacho)

03/12/2020, 08:24

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 10:23

Expedição de documento

09/06/2020, 09:19

Expedição de documento

16/03/2020, 12:46

Expedição de documento

16/03/2020, 12:31

Entrega em carga/vista

06/03/2020, 16:04

Publicação

06/03/2020, 12:09

Expedição de documento

05/03/2020, 10:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2020, 15:20

Conclusão (para julgamento)

02/03/2020, 15:19

Entrega em carga/vista

28/02/2020, 15:14

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 15:12

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 15:04

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 15:03

Entrega em carga/vista

09/01/2020, 16:44

Entrega em carga/vista

09/01/2020, 15:15

Entrega em carga/vista

08/01/2020, 16:02

Entrega em carga/vista

08/01/2020, 15:55

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 17:19

Entrega em carga/vista

16/12/2019, 16:11

Entrega em carga/vista

25/11/2019, 14:40

Mero expediente

12/11/2019, 18:29

Entrega em carga/vista

12/11/2019, 17:42

Entrega em carga/vista

31/10/2019, 17:56

Conclusão (para despacho)

31/10/2019, 17:32

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 13:07

Entrega em carga/vista

14/10/2019, 14:05

Entrega em carga/vista

16/09/2019, 13:36

Entrega em carga/vista

13/09/2019, 11:17

Mero expediente

12/09/2019, 13:19

Entrega em carga/vista

27/06/2019, 14:00

Conclusão (para despacho)

18/06/2019, 15:46

Expedição de documento

18/06/2019, 15:20

Expedição de documento

18/06/2019, 15:19

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 14:56

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 14:42

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 14:39

Expedição de documento

14/05/2019, 18:49

Conclusão (para despacho)

28/02/2019, 16:31

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 15:26

Publicação

17/09/2018, 16:42

Expedição de documento

14/09/2018, 12:15

Expedição de documento

13/09/2018, 12:39

Expedição de documento

05/09/2018, 13:51

Publicação

21/08/2018, 11:47

Expedição de documento

20/08/2018, 17:09

Ato ordinatório

20/08/2018, 12:48

Ato ordinatório

20/08/2018, 09:47

Entrega em carga/vista

20/08/2018, 09:47

Entrega em carga/vista

07/08/2018, 16:26

Processo Encaminhado

07/08/2018, 11:04

Entrega em carga/vista

02/08/2018, 16:39

Outras Decisões

02/08/2018, 09:51

Entrega em carga/vista

17/04/2018, 16:13

Entrega em carga/vista

05/03/2018, 18:44

Entrega em carga/vista

28/02/2018, 11:05

Entrega em carga/vista

28/02/2018, 11:05

Expedição de documento

16/02/2018, 16:21

Entrega em carga/vista

07/12/2017, 13:13

Mero expediente

06/12/2017, 10:48

Entrega em carga/vista

04/12/2017, 16:04

Conclusão (para despacho)

14/11/2017, 17:31

Entrega em carga/vista

18/10/2017, 13:15

Entrega em carga/vista

25/09/2017, 13:14

Petição (Petição (outras))

11/09/2017, 14:50

Documento

11/09/2017, 14:43

Petição (Petição (outras))

16/08/2017, 18:06

Petição (Petição (outras))

16/08/2017, 17:58

Expedição de documento

14/08/2017, 17:51

Expedição de documento

10/08/2017, 12:21

Publicação

18/07/2017, 13:02

Expedição de documento

17/07/2017, 16:00

Expedição de documento

17/07/2017, 13:24

Ato ordinatório

05/07/2017, 10:16

Expedição de documento

05/07/2017, 09:00

Publicação

04/07/2017, 13:02

Expedição de documento

01/07/2017, 10:00

Ato ordinatório

30/06/2017, 10:06

Entrega em carga/vista

28/06/2017, 15:48

Mero expediente

26/06/2017, 15:27

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 14:01

Petição (Petição (outras))

01/06/2017, 10:21

Petição (Petição (outras))

31/05/2017, 14:00

Entrega em carga/vista

30/05/2017, 13:10

Entrega em carga/vista

18/05/2017, 18:02

Entrega em carga/vista

17/05/2017, 17:09

Entrega em carga/vista

12/05/2017, 15:37

Petição (Petição (outras))

09/05/2017, 14:44

Entrega em carga/vista

04/05/2017, 14:04

Entrega em carga/vista

03/05/2017, 16:21

Petição (Petição (outras))

27/04/2017, 08:00

Publicação

25/04/2017, 13:04

Expedição de documento

24/04/2017, 13:25

Expedição de documento

24/04/2017, 10:16

Expedição de documento

24/04/2017, 09:44

Expedição de documento

24/04/2017, 09:15

Entrega em carga/vista

27/03/2017, 15:09

Entrega em carga/vista

20/03/2017, 14:23

Petição (Petição (outras))

15/03/2017, 08:55

Entrega em carga/vista

14/03/2017, 16:00

Entrega em carga/vista

07/03/2017, 14:30

Publicação

07/03/2017, 13:05

Expedição de documento

04/03/2017, 11:49

Ato ordinatório

03/03/2017, 18:40

Entrega em carga/vista

01/03/2017, 16:00

Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

01/03/2017, 13:37

Conclusão (para julgamento)

01/03/2017, 13:36

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 14:33

Publicação

10/02/2017, 13:03

Expedição de documento

09/02/2017, 10:06

Conclusão (para despacho)

08/02/2017, 15:39

Expedição de documento

08/02/2017, 15:37

Expedição de documento

02/02/2017, 13:30

Petição (Petição (outras))

30/01/2017, 12:42

Petição (Impugnação aos embargos)

17/01/2017, 18:00

Entrega em carga/vista

16/01/2017, 14:22

Entrega em carga/vista

21/11/2016, 14:23

Entrega em carga/vista

07/11/2016, 14:02

Mero expediente

07/11/2016, 13:52

Entrega em carga/vista

15/09/2016, 14:42

Conclusão (para despacho)

15/09/2016, 13:22

Expedição de documento

22/08/2016, 14:22

Petição (Petição (outras))

29/07/2016, 12:36

Entrega em carga/vista

28/07/2016, 17:13

Entrega em carga/vista

25/07/2016, 14:36

Petição (Petição (outras))

20/07/2016, 12:41

Entrega em carga/vista

12/07/2016, 17:41

Entrega em carga/vista

06/07/2016, 17:26

Ato ordinatório

06/07/2016, 14:33

Evolução da Classe Processual

05/07/2016, 17:43

Expedição de documento

05/07/2016, 17:42

Recebimento

05/07/2016, 15:41

Entrega em carga/vista

05/07/2016, 13:23

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2015, 10:45

Entrega em carga/vista

26/08/2015, 18:09

Entrega em carga/vista

31/07/2015, 14:46

Entrega em carga/vista

28/07/2015, 15:05

Entrega em carga/vista

23/07/2015, 15:08

Entrega em carga/vista

14/07/2015, 16:26

Expedição de documento

13/07/2015, 16:32

Publicação

22/05/2015, 13:01

Ato ordinatório

21/05/2015, 16:19

Entrega em carga/vista

21/05/2015, 15:38

Expedição de documento

21/05/2015, 10:15

Procedência

18/05/2015, 14:05

Entrega em carga/vista

22/04/2015, 16:52

Conclusão (para julgamento)

22/04/2015, 14:03

Publicação

17/04/2015, 13:00

Expedição de documento

16/04/2015, 10:04

Entrega em carga/vista

15/04/2015, 17:24

Mero expediente

15/04/2015, 15:17

Entrega em carga/vista

15/04/2015, 15:15

Entrega em carga/vista

15/04/2015, 15:11

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 16:27

Documento

24/02/2015, 18:52

Conclusão (para despacho)

27/01/2015, 14:13

Expedição de documento

19/08/2014, 17:09

Petição (Parecer de Mérito (MP))

11/07/2014, 15:18

Entrega em carga/vista

01/07/2014, 12:34

Entrega em carga/vista

15/05/2014, 13:40

Entrega em carga/vista

13/05/2014, 14:54

Mero expediente

12/05/2014, 16:17

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 14:15

Conclusão (para despacho)

09/05/2014, 13:46

Expedição de documento

09/05/2014, 13:44

Petição (Petição (outras))

06/05/2014, 15:08

Entrega em carga/vista

13/03/2014, 18:23

Entrega em carga/vista

11/03/2014, 15:12

Petição (Petição (outras))

21/02/2014, 15:07

Petição (Petição (outras))

21/02/2014, 15:07

Entrega em carga/vista

20/02/2014, 15:19

Entrega em carga/vista

17/02/2014, 16:54

Publicação

14/02/2014, 13:00

Expedição de documento

13/02/2014, 13:00

Expedição de documento

12/02/2014, 15:25

Documento

12/02/2014, 15:23

Publicação

03/02/2014, 13:00

Expedição de documento

31/01/2014, 13:00

Expedição de documento

30/01/2014, 18:14

Petição (Petição (outras))

30/01/2014, 17:30

Documento

30/01/2014, 17:29

Entrega em carga/vista

29/01/2014, 17:39

Entrega em carga/vista

28/01/2014, 16:33

Documento

12/12/2013, 16:37

Ato ordinatório

22/10/2013, 14:23

Ato ordinatório

15/10/2013, 16:42

Mandado

15/10/2013, 14:52

Expedição de documento

15/10/2013, 13:03

Entrega em carga/vista

14/10/2013, 10:51

Mero expediente

11/10/2013, 15:21

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 10:53

Conclusão (para despacho)

10/10/2013, 14:03

Entrega em carga/vista

12/07/2013, 15:42

Entrega em carga/vista

09/07/2013, 16:29

Publicação

05/07/2013, 10:45

Expedição de documento

04/07/2013, 10:45

Remessa (outros motivos)

18/06/2013, 12:40

Expedição de documento

12/06/2013, 17:22

Entrega em carga/vista

12/06/2013, 17:13

Ato ordinatório

10/06/2013, 13:32

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 12:19

Publicação

27/05/2013, 14:23

Expedição de documento

27/05/2013, 10:53

Expedição de documento

27/05/2013, 10:33

Expedição de documento

24/05/2013, 13:20

Petição (Petição (outras))

24/05/2013, 11:08

Documento

24/05/2013, 11:07

Entrega em carga/vista

24/05/2013, 11:06

Mero expediente

23/05/2013, 14:12

Entrega em carga/vista

23/05/2013, 14:08

Conclusão (para despacho)

23/05/2013, 14:08

Entrega em carga/vista

13/05/2013, 17:04

Entrega em carga/vista

08/05/2013, 16:42

Publicação

02/05/2013, 12:59

Expedição de documento

25/04/2013, 14:53

Ato ordinatório

17/04/2013, 17:50

Ato ordinatório

12/04/2013, 15:42

Mandado

12/04/2013, 15:23

Requisição de Informações

12/04/2013, 15:18

Requisição de Informações

12/04/2013, 15:17

Expedição de documento

12/04/2013, 12:43

Documento

11/04/2013, 17:55

Ato ordinatório

11/04/2013, 15:41

Ato ordinatório

04/04/2013, 16:59

Ato ordinatório

04/04/2013, 16:58

Mandado

04/04/2013, 15:56

Expedição de documento

03/04/2013, 16:05

Expedição de documento

03/04/2013, 16:01

Entrega em carga/vista

02/04/2013, 18:23

Outras Decisões

01/04/2013, 17:03

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 10:51

Conclusão (para despacho)

21/03/2013, 16:51

Petição (Contestação)

21/03/2013, 16:51

Petição (Petição (outras))

21/03/2013, 16:49

Documento

21/03/2013, 16:49

Ato ordinatório

04/03/2013, 14:35

Ato ordinatório

08/02/2013, 15:10

Mandado

08/02/2013, 13:07

Expedição de documento

07/02/2013, 13:22

Ato ordinatório

07/02/2013, 13:14

Entrega em carga/vista

07/02/2013, 12:58

Gratuidade da Justiça

07/02/2013, 09:10

Entrega em carga/vista

04/02/2013, 14:20

Conclusão (para despacho)

16/01/2013, 18:27

Expedição de documento

16/01/2013, 18:26

Entrega em carga/vista

06/12/2012, 17:59

Mero expediente

06/12/2012, 17:04

Entrega em carga/vista

05/12/2012, 15:19

Conclusão (para despacho)

05/12/2012, 14:55

Ato ordinatório

05/12/2012, 14:55

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/12/2012, 14:43

Expedição de documento

05/12/2012, 14:43

Ato ordinatório

05/12/2012, 14:43

Expedição de documento

05/12/2012, 14:42

Entrega em carga/vista

05/12/2012, 14:27

Distribuição (sorteio)

03/12/2012, 18:16

Despacho

•22/04/2024, 00:00

•29/02/2024, 00:00

•29/02/2024, 00:00

•28/11/2023, 00:00