Execução de Título Extrajudicial 1015620-81.2023.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1015620-81.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/03/2024, 21:37

Documento

08/03/2024, 11:30

Remessa

07/03/2024, 14:09

Remessa (outros motivos)

07/03/2024, 14:03

Remessa (outros motivos)

07/03/2024, 12:46

Trânsito em julgado

07/03/2024, 12:44

Publicação

14/02/2024, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1015620-81.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: LOTEAMENTO PARQUE TARUMA LTDA EXECUTADO: JOELMA DE JESUS, OZEIAS AZEVEDO MENDES Vistos, Trata-se de ação de execução por quantia certa ajuizada por Loteamento Parque Taruma Ltda em face de Joelma de Jesus e Ozeias Azevedo Mendes, ambos devidamente qualificados nos autos. Realizados alguns atos processuais, ao Id. n. º 140533692, a parte exequente informou a composição de um acordo entre as partes, requerendo assim sua homologação e extinção da lide. É o breve relatório. D E C I D O. Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado ao Id. n.º 140533692. Tendo em vista a informação que as partes compuseram amigavelmente, entendo que o processo deve ser extinto, consoante o disposto no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, ficando homologado por sentença o acordo celebrado pelas partes. Honorários advocatícios na forma acordada. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. P. R. I. C. Juiz(a) de Direito

12/02/2024, 00:00

Expedição de documento

09/02/2024, 00:41

Definitivo

09/02/2024, 00:41

Homologação de Transação

09/02/2024, 00:41

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 13:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/02/2024, 22:49

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 22:49

Documentos

Sentença

•12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1015620-81.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: LOTEAMENTO PARQUE TARUMA LTDA EXECUTADO: JOELMA DE JESUS, OZEIAS AZEVEDO MENDES Vistos, Nos termos do art. 829 do CPC, determino que a parte executada seja citada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, devendo ser a mesma advertida de que o prazo para embargar é de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do mesmo estatuto legal. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, sendo que a intimação far-se-á na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, será intimada pessoalmente. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). Não sendo a parte executada localizada para ser citada, deverá o Sr. Oficial proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC), sendo que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar a parte devedora duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). Frustradas as citações pessoal e com hora certa, deverá a parte exequente requerer a citação por edital da parte devedora. Findo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 829 do CPC, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. Não havendo pagamento da dívida, penhora ou arresto pelo Sr. Oficial de Justiça, intime-se a parte exequente para que requeira as providências que entender necessárias no prazo de 05 (cinco) dias. Ademais, em respeito ao disposto no art. 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, sendo que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º). Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

28/11/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Documento

Remessa

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(31)