Execução de Título Extrajudicial 0008387-64.2009.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0008387-64.2009.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0008387-64.2009.8.11.0015.. EXEQUENTE: AUTO POSTO SORRISAO LTDA EXECUTADO: MAXWEL BARLETTO DE SOUSA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL apresentado por AUTO POSTO SORRISAO LTDA, em face de MAXWEL BARLETTO DE SOUSA, devidamente qualificados os autos. RECEBO o cumprimento de sentença, que tramitará nos moldes dos artigos 523 e seguintes do CPC. EVOLUA-SE a classe processual para constar Cumprimento de Sentença. INTIME-SE a parte executada para realizar o pagamento integral do débito, no prazo de 15 dias (artigo 523, do CPC). Desde já, fica a advertência de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios (art. 523, §1º, do CPC). Sobrevindo impugnação ou transcorrido o prazo para pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, após, venham os autos conclusos para ulteriores deliberações. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) LAIO PORTES STHEL Juiz de Direito

16/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito ante o decurso de prazo da suspensão do feito, nos termos da r. decisão id 193748498.

17/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 16:53

Expedição de documento

16/10/2025, 12:34

Desarquivamento

16/10/2025, 12:32

Decurso de Prazo

06/06/2025, 02:18

Publicação

16/05/2025, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO 1. A parte opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do pronunciamento judicial de Id. 189451834, apontando que contém contradição por ter extinto a execução pelo pagamento, quando na verdade, por conta do erro material constante do acordo, levou este juízo a erro. DECIDO. 2. Como é cediço, os embargos declaratórios devem ser manejados com o escopo de elucidar obscuridade, de afastar contradição, suprimir omissão e corrigir erro material evidente existente no julgado, sendo incabíveis para veicular, isoladamente, o propósito de prequestionamento ou o inconformismo com o teor do julgamento (art. 1.022, I a III, CPC). 3. No caso em tela, procede a insurgência, uma vez que a determinação está equivocada, tendo em vista o erro material existente no acordo, uma vez que consta o ano de 2024, quando na verdade, deveria ser 2025.. 4. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO para acrescentar revogar a sentença de Id. 189451834, para reestabelecer a decisão de Id. 189163810, porém, alterando o item desta para: “2. Nos termos do artigo 313, inciso II, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o feito até 15.10.2025”. 5. No mais, segue a decisão de Id. 189163810 tal como prolatada. Intimem-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

14/05/2025, 00:00

Provisório

13/05/2025, 16:23

Expedição de documento

13/05/2025, 14:49

Sem descrição

13/05/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

11/05/2025, 22:16

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 1ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLEBER LUIS ZEFERINO DE PAULA PROCESSO n. 0008387-64.2009.8.11.0015 Valor da causa: R$ 75.578,97 ESPÉCIE: [Duplicata]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: AUTO POSTO SORRISAO LTDA Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: MAXWEL BARLETTO DE SOUSA Endereço: desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, atualmente em lugar incerto e não sabido, para informá-lo da constrição de valores realizada através do sistema Bacenjud - extrato n.º 111709426, podendo apresentar impugnação no prazo de 15 ( quinze ) dias, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, conforme despacho, petição e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. DESPACHO: " Vistos etc. 1. Intime-se a parte executada, acerca do bloqueio de valores, por edital, com prazo de 30 dias, a teor dos arts. 246, inciso IV, 256, inciso I, e 257, todos do Código de Processo Civil. 2. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula,Juiz de Direito." ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, EDIVALDO UBALDO MARTINS DA SILVA, digitei. SINOP, 30 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0008387-64.2009.8.11.0015.. EXEQUENTE: AUTO POSTO SORRISAO LTDA EXECUTADO: MAXWEL BARLETTO DE SOUSA Vistos etc. 1. Verificado que, devidamente citado para o cumprimento da obrigação, a parte executada manteve-se silente. 2. Isto posto, o pedido de penhora “online” merece acolhimento, uma vez que o artigo 835 do Código de Processo Civil, indica preferencialmente o dinheiro para fins de penhora. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SISTEMA RENAJUD – ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS – DESNECESSIDADE – PRECEDENTES DO STJ – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Os sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD são ferramentas eletrônicas que auxiliam na busca de informações sobre a localização de bens do devedor passíveis de penhora. O julgador deve utilizar os sistemas conveniados no intuito de imprimir celeridade e eficácia ao processo executivo. (TJMT, Agravo de Instrumento 1008638-95.2018.8.11.0000, Rel. Dirceu dos Santos, Terceira Câmara de Direito Privado, julgado em 12/12/2018, publicado em 19/12/2018). 3. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade de Maxwell Barletto de Sousa (CPF n.º 031.007.191-74), no valor de R$ 110.329,99, via SISBAJUD. 3.1. Por conseguinte, determino que o feito permaneça em gabinete tão logo sejam respondidas pelas instituições bancárias a solicitação encaminhada por este Juízo. 3.2. Se exitoso o bloqueio de importância, determino seja transferida para a conta depósitos judiciais, vinculando-a a este processo, com a lavratura do termo de penhora nos autos e sequente intimação das partes. 3.3. Intime-se a parte executada da constrição realizada nos autos, para que querendo ofereça impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 525, do aludido Codex. 4. Caso a parte executada não apresente embargos no prazo legal, certifique-se o necessário, intimando-se a parte exequente para, em 05 dias, apresentar conta bancária para a respectiva transferência. 5. Por conseguinte, defiro a pesquisa on line, com ordem de indisponibilidade, por meio do sistema RENAJUD, compatível com o valor do crédito em execução. Se exitoso o bloqueio de veículos, determino seja feita restrição virtual no órgão de trânsito correspondente, vinculando-o a este processo, com vistas à parte credora para se pronunciar em 05 dias. 5.1. Se aceito o bem constritado, penhore-se, mediante termo nos autos, intimando-se a parte executada, inclusive acerca do seu encargo como depositário judicial, ressalvada a possibilidade, justificadamente, de o bem ser entregue a parte exequente sob a mesma responsabilidade, qual seja, depositário judicial, na forma do art. 840, § 2º do CPC. 5.2. Em se tratando de execução judicial, aplicam-se à espécie, por força no art. 711, parágrafo único do CPC. 5.3. Sobre a avaliação, digam as partes em 10 dias, sobretudo a credora se pretende adjudicação ou indicando desde logo a forma de alienação pretendida. 5.4. Não sendo requerida a adjudicação e nada mais reclamado, aos demais atos de alienação pela forma que foi indicada. 6. Ante a ineficácia de outras medidas, defiro a pesquisa on-line pretendida pela parte exequente, de modo a buscar bens em nome da parte executada pelo sistema INFOJUD, através das declarações de imposto de renda dele feitas à Receita Federal. 6.1. Com a resposta, determino que as informações oriundas da Receita Federal sejam encartadas nos autos. No entanto, os autos tramitará em segredo de justiça, em razão dos dados do executado. 7. Após, prossiga a parte credora, requerendo o que entender de direito, em 05 dias, promovendo com efetividade o prosseguimento dos autos, sob pena de extinção por inexistência de bens em nome do devedor. 8. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

08/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito ante o decurso de prazo da suspensão do feito, nos termos da r. decisão id 193748498.

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento

Sem descrição

Petição (Petição (outras))

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