Execução Fiscal 1003399-31.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 1003399-31.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Decurso de Prazo

08/03/2024, 03:49

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:25

Documento

18/01/2024, 11:39

Remessa (outros motivos)

17/01/2024, 03:30

Definitivo

06/12/2023, 18:37

Trânsito em julgado

05/12/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 09:58

Publicação

29/11/2023, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1003399-31.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: MARCOS VALOTA Intimação - SENTENÇA Vistos, Cuida-se de execução fiscal, tendo a parte Exequente pugnado pela extinção da execução, em razão do pagamento integral do débito (Id. 119708949). Posto isso, julgo extinta a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Processo isento de custas, por não ter se completando a relação processual, vez que não ocorreu a citação. Honorários advocatícios pagos administrativamente. Havendo recurso das partes, remetam-se os autos a instância “ad quem” para o exame do recurso. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta Comarca para as providências necessárias, nos termos do art. 5º e seguintes do Provimento nº 12/2017-CGJ. Oportunamente, arquivem-se e proceda-se à devida baixa. P. R. I. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. (assinado digitalmente) JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE Juiz de Direito em regime de cooperação

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento

27/11/2023, 14:39

Expedição de documento

27/11/2023, 14:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/08/2023, 15:18

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 17:07

Ato ordinatório

18/07/2023, 16:29