Cumprimento de sentença 0041499-38.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLiminarCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

A. W. CASTRO DE SOUZA - ME

Autor

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MT - SEFAZ

Reu

Advogados / Representantes

GIULLEVERSON SILVA QUINTEIRO DE ALMEIDA

OAB/MT 12358·CPF·Representa: Autor

GIULLEVERSON SILVA QUINTEIRO DE ALMEIDA

OAB/MT 12358·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

18/01/2024, 16:49

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 03:40

Definitivo

05/12/2023, 18:23

Publicação

29/11/2023, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0041499-38.2012.8.11.0041.. EXECUTADO: SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MT - SEFAZ RECONVINTE: A. W. CASTRO DE SOUZA - ME Vistos, etc. Trata-se de Mandado de Segurança proposta por A. W. CASTRO DE SOUZA contra o ato do SEPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Analisando os autos, verifica-se que o venerando acórdão retificou a sentença prolatada para denegar a segurança. (Id. 52273274 – fl. 67. Certidão de Trânsito em julgado (Id. 52273274 – fl.70). Portanto, considerando que inexistem questões processuais pendentes de decisões, DETERMINO o arquivamento definitivo dos autos com as devidas baixas. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento

27/11/2023, 15:38

Expedição de documento

27/11/2023, 15:38

Arquivamento

27/11/2023, 15:38

Conclusão (para decisão)

04/10/2021, 09:58

Decurso de Prazo

30/07/2021, 05:09

Decurso de Prazo

18/06/2021, 05:16

Publicação

04/05/2021, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 01:34

Expedição de documento

29/04/2021, 19:56

Todas as movimentações(114)

Documento

18/01/2024, 16:49

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 03:40

Definitivo

05/12/2023, 18:23

Publicação

29/11/2023, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 05:39

Documentos

•28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0041499-38.2012.8.11.0041.. EXECUTADO: SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MT - SEFAZ RECONVINTE: A. W. CASTRO DE SOUZA - ME Vistos, etc. Trata-se de Mandado de Segurança proposta por A. W. CASTRO DE SOUZA contra o ato do SEPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Analisando os autos, verifica-se que o venerando acórdão retificou a sentença prolatada para denegar a segurança. (Id. 52273274 – fl. 67. Certidão de Trânsito em julgado (Id. 52273274 – fl.70). Portanto, considerando que inexistem questões processuais pendentes de decisões, DETERMINO o arquivamento definitivo dos autos com as devidas baixas. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento

27/11/2023, 15:38

Expedição de documento

27/11/2023, 15:38

Arquivamento

27/11/2023, 15:38

Conclusão (para decisão)

04/10/2021, 09:58

Decurso de Prazo

30/07/2021, 05:09

Decurso de Prazo

18/06/2021, 05:16

Publicação

04/05/2021, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 01:34

Expedição de documento

29/04/2021, 19:56

Recebimento

26/04/2021, 20:23

Ato ordinatório

26/04/2021, 20:22

Publicação

12/04/2021, 04:11

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2021, 04:20

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 23:30

Expedição de documento

29/03/2021, 18:35

Remessa

29/03/2021, 18:34

Expedição de documento

24/03/2021, 12:58

Expedição de documento

17/03/2021, 11:53

Entrega em carga/vista

17/03/2021, 11:25

Ato ordinatório

08/09/2020, 18:09

Conclusão (para despacho)

08/09/2020, 18:08

Publicação

16/06/2020, 14:08

Expedição de documento

11/06/2020, 10:29

Expedição de documento

09/06/2020, 09:21

Conclusão (para despacho)

17/03/2020, 14:14

Entrega em carga/vista

17/03/2020, 14:13

Entrega em carga/vista

23/08/2019, 11:58

Conclusão (para despacho)

20/08/2019, 16:52

Entrega em carga/vista

16/07/2019, 14:16

Outras Decisões

09/07/2019, 12:21

Entrega em carga/vista

13/07/2018, 15:39

Conclusão (para despacho)

29/06/2018, 14:46

Ato ordinatório

22/02/2018, 14:03

Publicação

20/02/2018, 13:03

Expedição de documento

17/02/2018, 10:00

Evolução da Classe Processual

16/02/2018, 17:17

Expedição de documento

16/02/2018, 16:01

Recebimento

16/02/2018, 15:57

Entrega em carga/vista

02/02/2018, 17:33

Entrega em carga/vista

09/09/2016, 15:46

Remessa (em grau de recurso)

09/09/2016, 15:44

Expedição de documento

09/09/2016, 15:44

Petição (Petição (outras))

06/09/2016, 08:21

Publicação

30/08/2016, 13:04

Expedição de documento

29/08/2016, 16:34

Entrega em carga/vista

26/08/2016, 16:06

Outras Decisões

26/08/2016, 12:43

Entrega em carga/vista

23/08/2016, 14:29

Petição (Petição (outras))

16/08/2016, 16:58

Entrega em carga/vista

16/08/2016, 16:49

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 16:49

Ato ordinatório

12/08/2016, 14:16

Ato ordinatório

04/08/2016, 18:06

Petição (Petição (outras))

02/08/2016, 12:23

Expedição de documento

28/07/2016, 11:49

Expedição de documento

28/07/2016, 11:12

Entrega em carga/vista

27/07/2016, 12:35

Entrega em carga/vista

26/07/2016, 17:24

Petição (Petição (outras))

26/07/2016, 17:23

Entrega em carga/vista

22/07/2016, 15:58

Publicação

22/07/2016, 13:02

Expedição de documento

21/07/2016, 10:07

Segurança

20/07/2016, 17:26

Conclusão (para julgamento)

20/07/2016, 17:26

Entrega em carga/vista

07/07/2016, 14:46

Conclusão (para despacho)

01/07/2016, 14:13

Documento

29/06/2016, 17:00

Ato ordinatório

13/04/2016, 08:45

Ato ordinatório

23/02/2016, 13:52

Ato ordinatório

15/09/2015, 12:37

Entrega em carga/vista

15/09/2015, 12:31

Entrega em carga/vista

10/09/2015, 16:00

Publicação

17/08/2015, 13:00

Expedição de documento

14/08/2015, 10:11

Entrega em carga/vista

13/08/2015, 14:33

Outras Decisões

13/08/2015, 10:19

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 16:19

Conclusão (para despacho)

10/07/2015, 16:17

Entrega em carga/vista

03/07/2015, 17:02

Mero expediente

03/07/2015, 17:02

Entrega em carga/vista

03/07/2015, 17:01

Conclusão (para despacho)

03/07/2015, 16:59

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 17:39

Entrega em carga/vista

16/12/2013, 13:51

Petição (Petição (outras))

21/11/2013, 08:50

Entrega em carga/vista

12/08/2013, 18:45

Entrega em carga/vista

21/06/2013, 14:39

Ato ordinatório

26/11/2012, 15:37

Documento

26/11/2012, 15:37

Ato ordinatório

14/11/2012, 17:07

Entrega em carga/vista

13/11/2012, 18:32

Entrega em carga/vista

13/11/2012, 16:52

Ato ordinatório

13/11/2012, 15:51

Ato ordinatório

13/11/2012, 15:35

Mandado

13/11/2012, 15:35

Expedição de documento

13/11/2012, 15:35

Ato ordinatório

13/11/2012, 15:20

Ato ordinatório

13/11/2012, 15:20

Entrega em carga/vista

13/11/2012, 15:19

Liminar

13/11/2012, 15:13

Entrega em carga/vista

13/11/2012, 13:20

Conclusão (para despacho)

13/11/2012, 13:18

Expedição de documento

13/11/2012, 13:17

Ato ordinatório

13/11/2012, 13:17

Expedição de documento

13/11/2012, 13:16

Entrega em carga/vista

13/11/2012, 13:14

Distribuição (sorteio)

13/11/2012, 10:59