Execução de Título Extrajudicial 1000119-54.2020.8.11.0100 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000119-54.2020.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

26/11/2025, 18:00

Documento

12/11/2025, 18:48

Definitivo

20/05/2025, 06:56

Trânsito em julgado

20/05/2025, 06:56

Decurso de Prazo

20/05/2025, 06:56

Publicação

05/05/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Requerente: SARAH MAELE FERNANDES DE ARAUJO RADECKI Requerido: DYENIFER ROBERTA DO PRADO BERNARDO Visto. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Analisando os autos, verifica-se a satisfação integral dos valores, com a liberação do montante por meio de alvará já expedido. Nesse passo, a extinção é medida que se impõe, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Processo n. 1000119-54.2020.8.11.0100 Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, consoante disposto nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento n. 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

30/04/2025, 00:00

Expedição de documento

28/04/2025, 23:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2025, 23:32

Conclusão (para julgamento)

25/04/2025, 13:16

Decurso de Prazo

23/04/2025, 02:10

Publicação

02/04/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Requerente: SARAH MAELE FERNANDES DE ARAUJO RADECKI Requerido: DYENIFER ROBERTA DO PRADO BERNARDO Processo n. 1000119-54.2020.8.11.0100 Vistos. Constata-se, a partir do comprovante anexo, que houve levantamento de alvará em favor da parte exequente, satisfazendo a execução. Assim, intime-se a parte para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

01/04/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000119-54.2020.8.11.0100.. EXEQUENTE: SARAH MAELE FERNANDES DE ARAUJO RADECKI EXECUTADO: DYENIFER ROBERTA DO PRADO BERNARDO Vistos. Entendo que a pretensão de penhora de valores depositados em conta corrente da executada se afigura plenamente cabível, conforme inteligência dos artigos 835, I, do Código de Processo Civil. Com efeito, o dinheiro é o primeiro bem passível de penhora na ordem preferencial estabelecida pelo diploma normativo vigente, sendo perfeitamente possível a sua constrição por meio eletrônico, nos termos do art. 854 do CPC. Diante da realidade processual, viável o bloqueio e penhora de eventual numerário porventura existente em contas bancárias da parte devedora. Por esses fundamentos, e por tudo mais que dos autos consta, DEFIRO O BLOQUEIO E PENHORA de importância em dinheiro no montante da execução em tela. Providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor remanescente da dívida. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime-se a parte executada atingida, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Demais diligências necessárias. BRASNORTE, 7 de julho de 2022. Daiane Marilyn Vaz Juíza de Direito

13/07/2022, 00:00

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Documento

Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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