Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017574-86.2007.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

FRANCISCO PAULO THOMAZINI

Autor

FRANCISCO TEIXEIRA DA CUNHA

Autor

GERALDO DUCARMO DA SILVA

CPF

Autor

GERSON BENEDITO DE GUSMAO FERNANDES

CPF

Autor

JOCINIL GOMES DA GUIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE TADEU RODRIGUES DE AMORIM

OAB/MT 7898·CPF·Representa: Autor

LÍLIAN PAULA ALVES MODESTO DA COSTA

OAB/MT 10730·CPF·Representa: Autor

JOSE TADEU RODRIGUES DE AMORIM

OAB/MT 7898·CPF·Representa: Réu

LÍLIAN PAULA ALVES MODESTO DA COSTA

OAB/MT 10730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FRANCISCO PAULO THOMAZINI

Autor

FRANCISCO TEIXEIRA DA CUNHA

Autor

GERALDO DUCARMO DA SILVA

CPF

Autor

GERSON BENEDITO DE GUSMAO FERNANDES

CPF

Autor

JOCINIL GOMES DA GUIA

CPF

Autor

JORGE HUDSON MONTEIRO SALGADO

CPF

Autor

JOSE ALVES DE ARAUJO

Autor

JOSE CAFASSO PEDROSO DE BARROS

CPF

Autor

JOSE VICENTE DA SILVA SOBRINHO

Autor

JOSENEL FERREIRA DE ARRUDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Reu

Movimentações

Documento

21/11/2024, 17:40

Definitivo

19/09/2024, 12:39

Trânsito em julgado

19/09/2024, 12:39

Decurso de Prazo

07/09/2024, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 02:20

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0017574-86.2007.8.11.0041.. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ ESPÓLIO: FRANCISCO PAULO THOMAZINI, FRANCISCO TEIXEIRA DA CUNHA, GERALDO DUCARMO DA SILVA, GERSON BENEDITO DE GUSMAO FERNANDES, JOCINIL GOMES DA GUIA, JOSE ALVES DE ARAUJO, JORGE HUDSON MONTEIRO SALGADO, JOSE VICENTE DA SILVA SOBRINHO, JOSENEL FERREIRA DE ARRUDA, JOSE CAFASSO PEDROSO DE BARROS Vistos, etc... Alvará devidamente assinado. No mais, extingo o feito em razão da satisfação da obrigação nos termos do art. 924, inciso II e art. 925, todos do Código de Processo Civil. P. R. I. Cumpra-se. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

Documento

27/08/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 15:46

Expedição de documento

27/08/2024, 14:37

Expedição de documento

27/08/2024, 14:37

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 09:39

Ato ordinatório

26/08/2024, 09:38

Todas as movimentações(466)

Documento

21/11/2024, 17:40

Definitivo

19/09/2024, 12:39

Trânsito em julgado

19/09/2024, 12:39

Decurso de Prazo

07/09/2024, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 02:45

Documentos

•28/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 02:20

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0017574-86.2007.8.11.0041.. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ ESPÓLIO: FRANCISCO PAULO THOMAZINI, FRANCISCO TEIXEIRA DA CUNHA, GERALDO DUCARMO DA SILVA, GERSON BENEDITO DE GUSMAO FERNANDES, JOCINIL GOMES DA GUIA, JOSE ALVES DE ARAUJO, JORGE HUDSON MONTEIRO SALGADO, JOSE VICENTE DA SILVA SOBRINHO, JOSENEL FERREIRA DE ARRUDA, JOSE CAFASSO PEDROSO DE BARROS Vistos, etc... Alvará devidamente assinado. No mais, extingo o feito em razão da satisfação da obrigação nos termos do art. 924, inciso II e art. 925, todos do Código de Processo Civil. P. R. I. Cumpra-se. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

Documento

27/08/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 15:46

Expedição de documento

27/08/2024, 14:37

Expedição de documento

27/08/2024, 14:37

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 09:39

Ato ordinatório

26/08/2024, 09:38

Decurso de Prazo

22/08/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0017574-86.2007.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o exequente, a fim de indicar dados bancários corretos, em razão da impossibilidade de expedir alvará com os dados informados na petição de Id. 163406587, conforme mensagem de erro do SISCON/DJ: "(900,051) Dígito verificador inválido." Cuiabá, 14 de agosto de 2024. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

15/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 14:15

Expedição de documento

14/08/2024, 10:26

Ato ordinatório

14/08/2024, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 02:09

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0017574-86.2007.8.11.0041.. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ ESPÓLIO: FRANCISCO PAULO THOMAZINI, FRANCISCO TEIXEIRA DA CUNHA, GERALDO DUCARMO DA SILVA, GERSON BENEDITO DE GUSMAO FERNANDES, JOCINIL GOMES DA GUIA, JOSE ALVES DE ARAUJO, JORGE HUDSON MONTEIRO SALGADO, JOSE VICENTE DA SILVA SOBRINHO, JOSENEL FERREIRA DE ARRUDA, JOSE CAFASSO PEDROSO DE BARROS Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a ordem de bloqueio de Id. 162017380 fora parcialmente frutífera. Ante a realidade dos autos, com base no art. 523, § 3º do CPC, determino novo bloqueio judicial via sistema SISBAJUD em numerários existentes na conta bancária do executado, do valor remanescente de R$ 3.737,68 (três mil e setecentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos), com sintomática transferência à Conta Única Judicial, observado o Provimento nº 04/2007/CGJ. Materializado o bloqueio, expeça-se alvará para transferência do crédito ao respectivo credor, conforme o art. 8º do provimento Nº 20/2020-CM, dispensando a oitiva do ente público devedor. Às providências. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

13/08/2024, 00:00

Expedição de documento

12/08/2024, 14:24

Documento

12/08/2024, 09:36

Documento

09/08/2024, 10:04

Documento

05/08/2024, 18:16

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 09:24

Ato ordinatório

30/07/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0017574-86.2007.8.11.0041.. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Intimação - DECISÃO ESPÓLIO: FRANCISCO PAULO THOMAZINI, FRANCISCO TEIXEIRA DA CUNHA, GERALDO DUCARMO DA SILVA, GERSON BENEDITO DE GUSMAO FERNANDES, JOCINIL GOMES DA GUIA, JOSE ALVES DE ARAUJO, JORGE HUDSON MONTEIRO SALGADO, JOSE VICENTE DA SILVA SOBRINHO, JOSENEL FERREIRA DE ARRUDA, JOSE CAFASSO PEDROSO DE BARROS Vistos; Considerando que o executado fora intimado para pagamento da RPV e deixou transcorrer o prazo estipulado sem o efetivo pagamento, constato a postura refratária do devedor. Logo, a omissão traduz em anuência e concordância tácita ao bloqueio de valores, conforme preconiza o art. 6º do Provimento 11/2017 do e. TJMT. Ante a realidade dos autos, com base no art. 523, § 3º do CPC, determino o bloqueio judicial via sistema SISBAJUD em numerários existentes na conta bancária do executado, para pagamento dos honorários advocatícios de José Tadeu Rodrigues de Amorim, no valor de R$ 8.744,11, com imediata transferência à Conta Única Judicial, observado o Provimento nº 04/2007/CGJ. Materializado o bloqueio judicial, expeça-se alvará para transferência do crédito ao respectivo credor. Intime-se, cumpra-se. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

25/07/2024, 00:00

Documento

24/07/2024, 19:00

Expedição de documento

24/07/2024, 14:51

Expedição de documento

24/07/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0017574-86.2007.8.11.0041.. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ ESPÓLIO: FRANCISCO PAULO THOMAZINI, FRANCISCO TEIXEIRA DA CUNHA, GERALDO DUCARMO DA SILVA, GERSON BENEDITO DE GUSMAO FERNANDES, JOCINIL GOMES DA GUIA, JOSE ALVES DE ARAUJO, JORGE HUDSON MONTEIRO SALGADO, JOSE VICENTE DA SILVA SOBRINHO, JOSENEL FERREIRA DE ARRUDA, JOSE CAFASSO PEDROSO DE BARROS Vistos; Considerando que o executado fora intimado para pagamento da RPV e deixou transcorrer o prazo estipulado sem o efetivo pagamento, constato a postura refratária do devedor. Logo, a omissão traduz em anuência e concordância tácita ao bloqueio de valores, conforme preconiza o art. 6º do Provimento 11/2017 do e. TJMT. Ante a realidade dos autos, com base no art. 523, § 3º do CPC, determino o bloqueio judicial via sistema SISBAJUD em numerários existentes na conta bancária do executado, para pagamento dos honorários advocatícios de José Tadeu Rodrigues de Amorim, no valor de R$ 8.744,11, com imediata transferência à Conta Única Judicial, observado o Provimento nº 04/2007/CGJ. Materializado o bloqueio judicial, expeça-se alvará para transferência do crédito ao respectivo credor. Intime-se, cumpra-se. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

23/07/2024, 00:00

Expedição de documento

22/07/2024, 14:42

Documento

21/07/2024, 08:39

Documento

18/07/2024, 08:42

Documento

12/07/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 16:38

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 21:52

Decurso de Prazo

01/02/2024, 03:25

Decurso de Prazo

01/02/2024, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 03:23

Mero expediente

23/01/2024, 15:50

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 0017574-86.2007.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses. Certifico, também, que, em cumprimento à determinação, nos termos do art. 47, §3º da Resolução 303/2019 do CNJ com redação dada pela Resolução 438/2021, que para efeito de teto de RPV foi considerada a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. Tendo em vista que a fase de conhecimento transitou em julgado em 07/06/2010, foi utilizado o teto de 30 salários mínimos de acordo com ADCT/CF /88. CUIABÁ, 22 de janeiro de 2024. Assinado Digitalmente ANA CLAUDIA DE CARVALHO CRUZ Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

23/01/2024, 00:00

Desarquivamento

22/01/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 17:21

Definitivo

22/01/2024, 11:43

Expedição de documento

22/01/2024, 11:41

Expedição de documento

22/01/2024, 11:39

Ato ordinatório

22/01/2024, 11:32

Ato ordinatório

15/01/2024, 10:48

Ato ordinatório

15/01/2024, 10:47

Decurso de Prazo

14/12/2023, 06:21

Decurso de Prazo

09/12/2023, 04:11

Decurso de Prazo

09/12/2023, 04:11

Decurso de Prazo

09/12/2023, 04:11

Decurso de Prazo

08/12/2023, 04:56

Decurso de Prazo

08/12/2023, 04:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 07:09

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0017574-86.2007.8.11.0041.. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ ESPÓLIO: FRANCISCO PAULO THOMAZINI, FRANCISCO TEIXEIRA DA CUNHA, GERALDO DUCARMO DA SILVA, GERSON BENEDITO DE GUSMAO FERNANDES, JOCINIL GOMES DA GUIA, JOSE ALVES DE ARAUJO, JORGE HUDSON MONTEIRO SALGADO, JOSE VICENTE DA SILVA SOBRINHO, JOSENEL FERREIRA DE ARRUDA, JOSE CAFASSO PEDROSO DE BARROS Vistos, etc. Ante a certificação de Id. 117344352, determino a intimação do executado, no prazo comum de 5 (cinco) dias, para que se manifeste com relação aos valores atualizados referentes aos honorários sucumbenciais (Id. 92210338), sob pena de anuência e concordância tácita. Não havendo manifestação, expeça-se o devido ofício requisitório em favor do advogado credor. Às providências. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento

27/11/2023, 15:26

Expedição de documento

27/11/2023, 15:25

Mero expediente

27/11/2023, 15:25

Conclusão (para decisão)

10/05/2023, 14:48

Ato ordinatório

10/05/2023, 14:46

Mero expediente

08/05/2023, 15:19

Documento

27/02/2023, 22:54

Documento

27/02/2023, 22:54

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 10:41

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 15:48

Conclusão (para decisão)

14/10/2022, 15:09

Desarquivamento

18/08/2022, 09:31

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 18:14

Definitivo

14/06/2022, 12:20

Ato ordinatório

14/06/2022, 12:19

Documento (Petição (outras))

30/05/2022, 13:17

Ato ordinatório

30/05/2022, 12:31

Ato ordinatório

16/05/2022, 12:27

Documento (Petição (outras))

12/05/2022, 09:49

Ato ordinatório

12/05/2022, 07:40

Ato ordinatório

11/05/2022, 07:42

Desarquivamento

11/05/2022, 07:30

Definitivo

09/05/2022, 08:21

Desarquivamento

03/05/2022, 16:34

Definitivo

02/05/2022, 15:04

Ato ordinatório

02/05/2022, 15:04

Desarquivamento

28/04/2022, 18:40

Definitivo

28/04/2022, 11:37

Ato ordinatório

28/04/2022, 11:34

Documento (Petição (outras))

26/04/2022, 12:42

Ato ordinatório

13/04/2022, 12:30

Ato ordinatório

13/04/2022, 12:19

Ato ordinatório

29/03/2022, 15:22

Documento (Petição (outras))

28/03/2022, 17:37

Ato ordinatório

28/03/2022, 12:51

Ato ordinatório

28/03/2022, 12:49

Ato ordinatório

22/03/2022, 11:55

Ato ordinatório

22/03/2022, 11:53

Ato ordinatório

22/03/2022, 11:50

Ato ordinatório

22/03/2022, 11:48

Documento (Petição (outras))

17/03/2022, 14:10

Ato ordinatório

16/03/2022, 09:20

Ato ordinatório

14/03/2022, 21:19

Documento (Petição (outras))

25/02/2022, 18:56

Ato ordinatório

25/02/2022, 18:18

Ato ordinatório

25/02/2022, 18:11

Ato ordinatório

25/02/2022, 17:58

Documento (Petição (outras))

17/01/2022, 18:38

Ato ordinatório

16/12/2021, 10:59

Ato ordinatório

01/12/2021, 00:05

Documento (Petição (outras))

17/11/2021, 18:14

Ato ordinatório

12/11/2021, 23:08

Ato ordinatório

12/11/2021, 23:00

Documento (Petição (outras))

08/11/2021, 16:51

Ato ordinatório

07/11/2021, 11:47

Documento (Petição (outras))

04/11/2021, 17:38

Ato ordinatório

28/10/2021, 22:00

Ato ordinatório

28/10/2021, 21:49

Mero expediente

18/10/2021, 14:56

Conclusão (para decisão)

13/09/2021, 16:18

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 19:58

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 13:59

Expedição de documento

05/08/2021, 19:29

Expedição de documento

05/08/2021, 19:29

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 17:17

Recebimento

21/07/2021, 18:42

Ato ordinatório

21/07/2021, 18:41

Documento (Petição (outras))

21/07/2021, 18:41

Publicação

25/05/2021, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 09:02

Expedição de documento

21/05/2021, 18:15

Remessa

21/05/2021, 18:14

Mudança de Classe Processual

21/05/2021, 16:58

Remessa (outros motivos)

21/05/2021, 16:58

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 16:12

Expedição de documento

06/11/2020, 16:38

Expedição de documento

22/09/2020, 15:21

Publicação

17/06/2020, 12:17

Expedição de documento

16/06/2020, 10:04

Expedição de documento

09/06/2020, 09:12

Publicação

19/03/2020, 14:06

Expedição de documento

18/03/2020, 12:59

Expedição de documento

18/03/2020, 12:22

Entrega em carga/vista

18/03/2020, 12:00

Mero expediente

18/03/2020, 10:30

Entrega em carga/vista

18/03/2020, 10:26

Entrega em carga/vista

17/03/2020, 15:07

Entrega em carga/vista

17/03/2020, 12:39

Expedição de documento

16/03/2020, 10:38

Entrega em carga/vista

12/03/2020, 17:17

Entrega em carga/vista

12/03/2020, 16:38

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 14:08

Expedição de documento

11/03/2020, 09:30

Conclusão (para despacho)

09/03/2020, 17:20

Expedição de documento

06/03/2020, 10:24

Expedição de documento

06/03/2020, 09:45

Expedição de documento

06/03/2020, 09:45

Expedição de documento

06/03/2020, 09:28

Expedição de documento

06/03/2020, 09:18

Expedição de documento

06/03/2020, 09:05

Publicação

04/02/2020, 10:36

Expedição de documento

01/02/2020, 14:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 17:18

Expedição de documento

15/01/2020, 13:59

Trânsito em julgado

13/11/2019, 13:28

Entrega em carga/vista

21/10/2019, 18:28

Entrega em carga/vista

05/09/2019, 12:56

Ato ordinatório

29/08/2019, 15:43

Entrega em carga/vista

28/08/2019, 17:59

Publicação

27/08/2019, 12:15

Expedição de documento

23/08/2019, 22:15

Homologação de Transação

22/08/2019, 13:47

Conclusão (para julgamento)

22/08/2019, 13:47

Entrega em carga/vista

01/08/2019, 14:17

Conclusão (para despacho)

24/07/2019, 14:13

Petição (Petição (outras))

08/07/2019, 17:38

Mudança de Classe Processual

08/07/2019, 17:38

Expedição de documento

08/07/2019, 17:37

Recebimento

08/07/2019, 17:36

Entrega em carga/vista

25/06/2019, 15:44

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2019, 15:42

Recebimento

15/02/2019, 15:41

Entrega em carga/vista

15/02/2019, 15:37

Entrega em carga/vista

03/08/2018, 14:24

Remessa (em grau de recurso)

03/08/2018, 14:24

Expedição de documento

02/08/2018, 18:25

Petição (Contra-razões)

19/07/2018, 17:02

Entrega em carga/vista

05/07/2018, 17:23

Entrega em carga/vista

21/05/2018, 15:23

Expedição de documento

15/05/2018, 16:12

Petição (Apelação)

26/04/2018, 13:22

Entrega em carga/vista

05/04/2018, 16:59

Entrega em carga/vista

22/03/2018, 16:47

Publicação

08/03/2018, 13:03

Ato ordinatório

07/03/2018, 13:45

Expedição de documento

07/03/2018, 12:06

Entrega em carga/vista

06/03/2018, 14:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/03/2018, 16:54

Entrega em carga/vista

01/03/2018, 16:39

Conclusão (para julgamento)

01/03/2018, 08:18

Entrega em carga/vista

01/03/2018, 08:18

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2018, 08:18

Entrega em carga/vista

17/01/2018, 15:11

Conclusão (para despacho)

17/01/2018, 09:14

Entrega em carga/vista

20/12/2017, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2017, 11:52

Entrega em carga/vista

03/05/2017, 13:00

Conclusão (para despacho)

26/04/2017, 14:41

Expedição de documento

10/04/2017, 17:08

Petição (Petição (outras))

10/04/2017, 15:51

Entrega em carga/vista

07/04/2017, 13:19

Publicação

28/03/2017, 13:04

Expedição de documento

25/03/2017, 10:57

Entrega em carga/vista

24/03/2017, 16:13

Entrega em carga/vista

24/03/2017, 13:04

Mero expediente

23/03/2017, 16:38

Entrega em carga/vista

31/01/2017, 15:01

Conclusão (para despacho)

23/01/2017, 15:34

Petição (Petição (outras))

12/12/2016, 09:35

Petição (Embargos de declaração)

12/12/2016, 09:30

Petição (Petição (outras))

12/12/2016, 09:13

Entrega em carga/vista

09/12/2016, 16:07

Entrega em carga/vista

22/11/2016, 15:34

Publicação

17/11/2016, 13:04

Expedição de documento

15/11/2016, 10:00

Entrega em carga/vista

14/11/2016, 15:22

Outras Decisões

11/11/2016, 14:21

Entrega em carga/vista

26/10/2016, 17:52

Conclusão (para despacho)

26/10/2016, 17:24

Expedição de documento

13/10/2016, 16:17

Petição (Embargos de declaração)

04/10/2016, 13:29

Petição (Petição (outras))

03/10/2016, 14:22

Entrega em carga/vista

28/09/2016, 16:43

Entrega em carga/vista

28/09/2016, 16:21

Publicação

26/09/2016, 13:01

Expedição de documento

23/09/2016, 16:05

Entrega em carga/vista

22/09/2016, 18:23

Mero expediente

22/09/2016, 17:56

Petição (Petição (outras))

29/04/2016, 14:22

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 15:15

Recebimento

04/03/2015, 16:45

Entrega em carga/vista

19/11/2013, 12:58

Mero expediente

14/11/2013, 18:49

Entrega em carga/vista

09/10/2013, 14:14

Conclusão (para despacho)

08/10/2013, 14:31

Ato ordinatório

21/06/2012, 13:13

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/05/2012, 16:24

Petição (Petição (outras))

18/05/2012, 16:24

Ato ordinatório

18/05/2012, 16:22

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/05/2012, 16:34

Petição (Resposta)

10/05/2012, 16:33

Ato ordinatório

10/05/2012, 16:33

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/05/2012, 16:33

Expedição de documento

10/05/2012, 16:32

Petição (Resposta)

10/05/2012, 16:32

Ato ordinatório

10/05/2012, 16:32

Ato ordinatório

09/05/2012, 15:51

Entrega em carga/vista

03/05/2012, 18:52

Entrega em carga/vista

20/04/2012, 17:07

Ato ordinatório

16/04/2012, 12:01

Entrega em carga/vista

16/04/2012, 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2012, 18:07

Conclusão (para despacho)

13/04/2012, 18:06

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 17:59

Ato ordinatório

13/04/2012, 13:39

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 13:36

Entrega em carga/vista

09/02/2012, 17:47

Ato ordinatório

29/11/2011, 15:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/11/2011, 14:35

Expedição de documento

24/11/2011, 14:31

Petição (Embargos Execução)

24/11/2011, 14:28

Expedição de documento

24/11/2011, 14:23

Petição (Embargos Execução)

24/11/2011, 14:20

Petição (Petição (outras))

24/11/2011, 14:05

Petição (Petição (outras))

24/11/2011, 13:46

Ato ordinatório

24/11/2011, 13:35

Ato ordinatório

24/11/2011, 13:18

Entrega em carga/vista

24/11/2011, 13:14

Entrega em carga/vista

16/09/2011, 15:44

Ato ordinatório

29/08/2011, 17:17

Documento

29/08/2011, 17:17

Ato ordinatório

29/08/2011, 17:16

Ato ordinatório

20/07/2011, 16:34

Ato ordinatório

20/07/2011, 16:09

Ato ordinatório

20/07/2011, 14:59

Expedição de documento

20/07/2011, 14:59

Ato ordinatório

19/07/2011, 17:09

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/07/2011, 16:49

Documento

15/07/2011, 16:49

Ato ordinatório

15/07/2011, 16:48

Ato ordinatório

08/07/2011, 14:51

Ato ordinatório

08/07/2011, 14:19

Ato ordinatório

08/07/2011, 13:18

Expedição de documento

08/07/2011, 13:18

Ato ordinatório

08/07/2011, 13:13

Ato ordinatório

06/07/2011, 15:53

Entrega em carga/vista

06/07/2011, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2011, 14:14

Entrega em carga/vista

06/07/2011, 14:12

Ato ordinatório

01/07/2011, 14:12

Conclusão (para despacho)

01/07/2011, 14:12

Ato ordinatório

29/06/2011, 16:13

Ato ordinatório

19/04/2011, 15:33

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/04/2011, 15:11

Petição (Petição (outras))

18/04/2011, 15:10

Ato ordinatório

18/04/2011, 15:10

Ato ordinatório

05/04/2011, 14:48

Ato ordinatório

21/02/2011, 15:41

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/02/2011, 17:20

Petição (Petição (outras))

15/02/2011, 17:19

Ato ordinatório

15/02/2011, 17:18

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/02/2011, 14:00

Expedição de documento

14/02/2011, 13:57

Documento

14/02/2011, 13:55

Ato ordinatório

14/02/2011, 13:52

Ato ordinatório

11/02/2011, 17:54

Entrega em carga/vista

11/02/2011, 17:49

Entrega em carga/vista

09/02/2011, 16:21

Expedição de documento

09/02/2011, 16:18

Ato ordinatório

27/01/2011, 16:27

Entrega em carga/vista

27/01/2011, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2011, 14:50

Conclusão (para despacho)

25/01/2011, 17:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

23/12/2010, 16:36

Petição (Petição (outras))

23/12/2010, 16:36

Ato ordinatório

23/12/2010, 16:36

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/12/2010, 13:45

Petição (Petição (outras))

17/12/2010, 13:45

Ato ordinatório

17/12/2010, 13:44

Ato ordinatório

16/12/2010, 14:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/12/2010, 13:41

Petição (Petição (outras))

15/12/2010, 13:41

Documento

15/12/2010, 13:40

Ato ordinatório

15/12/2010, 13:39

Ato ordinatório

10/12/2010, 18:11

Ato ordinatório

10/12/2010, 18:02

Entrega em carga/vista

10/12/2010, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2010, 17:30

Conclusão (para despacho)

10/12/2010, 17:28

Entrega em carga/vista

10/12/2010, 16:44

Entrega em carga/vista

10/12/2010, 16:14

Conclusão (para despacho)

16/11/2010, 15:06

Conclusão (para despacho)

16/11/2010, 14:26

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/11/2010, 13:54

Petição (Petição (outras))

16/11/2010, 13:53

Ato ordinatório

16/11/2010, 13:53

Ato ordinatório

12/11/2010, 12:51

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/11/2010, 12:51

Documento

12/11/2010, 12:51

Ato ordinatório

12/11/2010, 12:51

Ato ordinatório

05/11/2010, 15:37

Ato ordinatório

05/11/2010, 14:59

Ato ordinatório

05/11/2010, 14:57

Ato ordinatório

05/11/2010, 14:10

Expedição de documento

05/11/2010, 14:09

Ato ordinatório

05/11/2010, 14:06

Ato ordinatório

05/11/2010, 12:34

Entrega em carga/vista

05/11/2010, 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2010, 16:17

Conclusão (para despacho)

08/10/2010, 16:54

Ato ordinatório

08/10/2010, 15:39

Ato ordinatório

08/09/2010, 15:55

Entrega em carga/vista

08/09/2010, 15:53

Entrega em carga/vista

08/09/2010, 15:37

Ato ordinatório

21/07/2010, 15:04

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/07/2010, 15:22

Petição (Petição (outras))

20/07/2010, 15:22

Ato ordinatório

20/07/2010, 15:22

Ato ordinatório

29/06/2010, 16:26

Entrega em carga/vista

29/06/2010, 16:25

Entrega em carga/vista

25/09/2009, 16:06

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2009, 16:04

Expedição de documento

25/09/2009, 16:04

Ato ordinatório

17/09/2009, 13:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/09/2009, 13:19

Petição (Petição (outras))

01/09/2009, 13:19

Ato ordinatório

01/09/2009, 13:19

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/08/2009, 16:08

Expedição de documento

14/08/2009, 16:08

Petição (Contra-razões)

14/08/2009, 16:07

Ato ordinatório

14/08/2009, 16:07

Ato ordinatório

13/08/2009, 16:19

Entrega em carga/vista

13/08/2009, 16:14

Entrega em carga/vista

29/07/2009, 15:38

Expedição de documento

29/07/2009, 15:34

Ato ordinatório

24/07/2009, 15:31

Ato ordinatório

02/06/2009, 09:25

Entrega em carga/vista

02/06/2009, 09:19

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2009, 15:49

Conclusão (para despacho)

27/05/2009, 14:21

Ato ordinatório

25/05/2009, 15:30

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/04/2009, 14:31

Expedição de documento

15/04/2009, 11:01

Petição (Apelação)

15/04/2009, 10:58

Ato ordinatório

15/04/2009, 10:58

Ato ordinatório

02/04/2009, 17:43

Entrega em carga/vista

02/04/2009, 17:36

Entrega em carga/vista

01/04/2009, 16:36

Publicação

23/03/2009, 13:05

Publicação

18/03/2009, 16:08

Publicação

17/03/2009, 12:58

Expedição de documento

16/03/2009, 17:56

Expedição de documento

16/03/2009, 17:23

Entrega em carga/vista

16/03/2009, 17:20

Com Resolução do Mérito

16/03/2009, 17:17

Conclusão (para julgamento)

16/03/2009, 17:15

Ato ordinatório

03/10/2008, 15:56

Ato ordinatório

03/10/2008, 13:59

Ato ordinatório

03/10/2008, 13:56

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/10/2008, 16:30

Petição (Petição (outras))

02/10/2008, 16:29

Ato ordinatório

02/10/2008, 16:29

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/10/2008, 16:17

Expedição de documento

02/10/2008, 16:17

Ato ordinatório

02/10/2008, 11:40

Ato ordinatório

02/10/2008, 11:37

Ato ordinatório

01/10/2008, 13:56

Entrega em carga/vista

26/09/2008, 14:21

Conclusão (para despacho)

19/09/2008, 14:23

Ato ordinatório

15/08/2008, 17:23

Ato ordinatório

16/07/2008, 15:48

Conclusão (para julgamento)

03/07/2008, 16:22

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/06/2008, 16:42

Conclusão (para despacho)

18/06/2008, 15:07

Petição (Petição (outras))

18/06/2008, 15:06

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/04/2008, 15:32

Conclusão (para despacho)

25/04/2008, 15:30

Expedição de documento

25/04/2008, 14:40

Petição (Resposta)

25/04/2008, 14:38

Ato ordinatório

04/04/2008, 16:09

Ato ordinatório

02/04/2008, 17:34

Entrega em carga/vista

02/04/2008, 17:32

Entrega em carga/vista

02/04/2008, 17:29

Entrega em carga/vista

02/04/2008, 17:28

Entrega em carga/vista

01/04/2008, 16:12

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/12/2007, 16:47

Conclusão (para despacho)

10/12/2007, 16:32

Expedição de documento

10/12/2007, 16:31

Petição (Contestação)

10/12/2007, 16:25

Ato ordinatório

28/11/2007, 17:49

Ato ordinatório

26/11/2007, 16:30

Entrega em carga/vista

26/11/2007, 16:29

Entrega em carga/vista

03/10/2007, 15:55

Ato ordinatório

03/10/2007, 15:54

Ato ordinatório

27/09/2007, 14:27

Ato ordinatório

19/09/2007, 16:08

Ato ordinatório

12/09/2007, 16:05

Ato ordinatório

12/09/2007, 16:02

Expedição de documento

12/09/2007, 14:54

Expedição de documento

12/09/2007, 14:54

Expedição de documento

12/09/2007, 14:53

Entrega em carga/vista

11/09/2007, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2007, 17:15

Conclusão (para despacho)

31/08/2007, 17:21

Ato ordinatório

31/08/2007, 16:02

Conclusão (para despacho)

31/08/2007, 16:01

Expedição de documento

31/08/2007, 16:00

Ato ordinatório

31/08/2007, 16:00

Entrega em carga/vista

31/08/2007, 15:59

Distribuição (sorteio)

30/08/2007, 08:21

Sentença

•28/08/2024, 00:00

•15/08/2024, 00:00

•13/08/2024, 00:00

•25/07/2024, 00:00

•23/07/2024, 00:00

•23/01/2024, 00:00

•28/11/2023, 00:00