Execução Fiscal 0013822-82.2014.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 0013822-82.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/09/2025, 14:46

Remessa (outros motivos)

17/10/2024, 22:20

Definitivo

17/10/2024, 22:20

Desarquivamento

17/10/2024, 22:16

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 02:09

Trânsito em julgado

08/10/2024, 02:06

Decurso de Prazo

08/10/2024, 02:06

Decurso de Prazo

13/09/2024, 02:06

Decurso de Prazo

24/08/2024, 02:08

Publicação

22/08/2024, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 0013822-82.2014.8.11.0002.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: M. A. DE CASTRO & CIA LTDA - ME, MARIA APARECIDA DE CASTRO, MERCEDES TAGLIATTI FRANCISCHINI Vistos. Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL movida por ESTADO DO MATO GROSSO. Compulsando os autos verifico que houve o cancelamento da CDA, conforme informado pelo exequente em ID retro. Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta, nos termos do artigo 26 da Lei de Execução Fiscal. Desta forma, em decorrência do cancelamento da CDA, não há motivo que permita a continuidade da presente execução, motivo que a extinção do processo é a medida de rigor. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. DEIXO de condenar o (a) executado (a) em custa e taxas judiciárias. Sem honorários, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ao ARQUIVO com as baixas de praxe. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima Juíza de Direito

21/08/2024, 00:00

Definitivo

20/08/2024, 16:40

Expedição de documento

20/08/2024, 10:20

Expedição de documento

20/08/2024, 10:20

Documentos

Sentença

•21/08/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Desarquivamento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Expedição de documento

Todas as movimentações(137)