Execução Fiscal 0023380-63.2011.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0023380-63.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 09:17

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 15:09

Documento

28/03/2025, 15:09

Decurso de Prazo

07/03/2025, 02:11

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 10:15

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 16:56

Definitivo

25/02/2025, 16:56

Trânsito em julgado

25/02/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 13:52

Petição (Resposta)

10/02/2025, 14:51

Publicação

06/02/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0023380-63.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ADRIANA BARROZO KNEBEL Segue decisão, com cumprimento das exigências do uso da linguagem simples (Pacto Nacional CNJ): Vistos etc. Tendo em vista constar formulação de pedido de gratuidade de justiça, em momento muito anterior à prolação de sentença, o qual não fora indeferido especificamente por este Juízo, impõe-se o reconhecimento de sua concessão tácita, na esteira das orientações do Colendo Superior Tribunal de Justiça[1]. Assim, em que pese a sentença de Id. 135114378 tenha consignado “custas processuais à cargo da parte executada”, quedará a exigibilidade suspensa em decorrência do benefício da gratuidade da justiça, conforme discorrido acima, nos termos do art. 98, §2º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. ARQUIVE-SE. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Amini Haddad Campos Juíza de Direito (assinado e datado digitalmente) [1] https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias-antigas/2016/2016-02-04_19-42_Omissao-do-Judiciario-em-pedido-de-gratuidade-da-justica-presume-deferimento.aspx

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento

04/02/2025, 11:35

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Resposta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Todas as movimentações(130)