Execução de Título Extrajudicial 1019767-95.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1019767-95.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

21/08/2025, 13:44

Decurso de Prazo

26/06/2025, 02:35

Publicação

02/06/2025, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIO MASTRODOMENICO SOARES DA SILVA EXECUTADO: ALFREDO SOUTO E SILVA FILHO, CAROLINE ALVES QUINTEIRO SOUTO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ 1019767-95.2023.8.11.0041 Vistos etc. As partes apresentaram petitório informando que transigiram amigavelmente, requerendo a homologação e extinção do feito nos moldes do artigo 487, III alínea b do CPC. O acordo foi devidamente subscrito pelos patronos das partes, os quais possuem poderes para transigirem e fazer acordo. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetivado entre as partes, com fulcro no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios, conforme acordado pelas partes. P. R. I. Renunciado o prazo recursal, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas de estilo, onde deverá aguardar o cumprimento do acordo, ficando isento do recolhimento de custas de desarquivamento caso haja necessidade de prosseguimento do feito em decorrência de descumprimento do acordo. Cumpra-se. Cuiabá-MT. Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito

30/05/2025, 00:00

Definitivo

29/05/2025, 19:30

Expedição de documento

29/05/2025, 19:28

Trânsito em julgado

29/05/2025, 19:27

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/05/2025, 17:58

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 19:15

Publicação

05/03/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Considerando a possibilidade de autocomposição entre as partes, INTIMO a parte Exequente para que se manifeste especificamente quanto à petição juntada sob o ID n. 180170138.

03/03/2025, 00:00

Expedição de documento

28/02/2025, 14:28

Documentos

Intimação

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXECUTADO: ALFREDO SOUTO E SILVA FILHO, CAROLINE ALVES QUINTEIRO SOUTO Visto. Vieram os autos conclusos para análise dos aclatatórios da requerida. O objetivo dos embargos de declaração é a manifestação sobre ponto obscuro, contraditório, omisso ou corrigir erro material existente na decisão em sentido amplo (art. 1022, incisos I, II e III do NCPC). Analisando os Embargos de Declaração verifica-se que o objetivo da embargante é unicamente rediscutir a matéria, assim, analisando a decisão embargada, não vislumbro tais vícios apontados, motivo pelo qual os presentes embargos merecem total rejeição, tendo em vista que não se prestam para modificar o que foi desfavorável ao embargante. É incontroverso o descumprimento da acordo, os executados renovam as petições no feito e nada indicam como pagar. A propósito: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - EVIDENTE PROPÓSITO DE REDISCUTIR O CASO - VIA INADEQUADA - RECURSO NÃO PROVIDO. São incabíveis os Aclaratórios quando não há no decisum nenhuma das situações descritas no art. 1.022 do CPC, tratando-se de meio impróprio para provocar o prequestionamento ou a rediscussão de matéria devidamente analisada.” (Tribunal de Justiça Mato Grosso, ED 109233/2017, DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 04/10/2017, Publicado no DJE 06/10/2017) negritei “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU CONTRARIEDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. MATÉRIA EXPRESSAMENTE EXAMINADA.UTILIZAÇÃO INADEQUADA DA VIA RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO.” (TJPR - 8ª C.Cível - EDC - 1180460-3/01 - São José dos Pinhais - Rel.: Sérgio Roberto N Rolanski - Unânime - - J. 17.09.2015) negritei. Com essas considerações, REJEITO os embargos de declaração, mantendo intacta a sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL 9ª Vara Cível da Capital 1019767-95.2023.8.11.0041 CAIO MASTRODOMENICO SOARES DA SILVA Intime-se. Cuiabá/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019767-95.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: CAIO MASTRODOMENICO SOARES DA SILVA EXECUTADO: ALFREDO SOUTO E SILVA FILHO, CAROLINE ALVES QUINTEIRO SOUTO Intimação - DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença em decorrência do descumprimento do acordo. Efetuado o bloqueio SISBAJUD, os executados ofertaram suas irresignações ao id n. 175783164. A resposta do exequente veio ao id n. 175936427. Pois bem. Colhe-se dos autos que o acordo celebrado entre as partes foi homologado por este juízo ao id n. 142218313. Ao id n. 159618830, de junho de 2024, o exequente noticiou o primeiro descumprimento do acordo, entretanto, ao id n. 160219483, foi noticiada novas tratativas. Em 22/10/2024, o exequente noticiou o segundo descumprimento do acordo, pugnando pela penhora SISBAJUD. Efetuado o bloqueio parcial no SISBAJUD de id n. 175424662, os executados manifestaram suas irresignações ao id n. 175783164. Não obstante as razões ofertadas, não assiste razão aos executados. Cumpre salientar inicialmente, que é incontroverso o descumprimento por parte do executado da parcela com vencimento em 22/10/2024. Embora a alegação de constrição excessiva, evidenciou-se no curso processual que os executados extrapolaram também o prazo de 20 dias corridos para o pagamento do débito, mostrando-se impositivo o vencimento antecipado da dívida. Ademais, embora a alegação de adimplemento tempestivo, diversamente do alegado pelo executado, colhe-se que a constrição se deu por bloqueio judicial, que ocorreu 22 dias após o vencimento, e não por pagamento espontâneo dos executados aos exequentes. Não restou demonstrado nenhuma causa de impenhorabilidade das quantias contritas. Desse modo, evidenciado o segundo descumprimento do acordo no feito, e ainda a ausência de pagamento espontâneo do débito pelo executado na data assinalada, e decorrido o prazo de 20 dias, plenamente plausível o vencimento antecipado do débito, que foi cumprido em parte apenas por força de decisão judicial e bloqueio SISBAJUD, de modo que rejeito a arguição do executado. Expeça-se em favor do exequente alvará da quantia bloqueada para conta indicada ao id n. 175936427. Intime-se os executados para o pagamento do valor residual, sob pena de novo bloqueio. Intime-se. Cumpra-se. Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019767-95.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: CAIO MASTRODOMENICO SOARES DA SILVA EXECUTADO: ALFREDO SOUTO E SILVA FILHO, CAROLINE ALVES QUINTEIRO SOUTO Visto etc. Foi noticiado o descumprimento do acordo. Considerando que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado, bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), Intimação - DECISÃO defiro o pedido de penhora on-line. A ordem de bloqueio ao Sistema SISBAJUD será emitida no gabinete, no valor de R$ 2.662.000,00 e a resposta seguirá anexa a essa decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia supramencionada, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do NCPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Conforme determina a CNGC, mantenha-se o feito concluso em gabinete para a efetivação das constrições acima deferida através do Sistema SISBAJUD, sendo que essa se dará pelo Mako e a resposta será colacionada em movimento anterior a presente decisão. Procedida à penhora, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze). Oficie-se ao departamento responsável pela Conta Única do Tribunal de Justiça informando sobre a constrição realizada nos autos, fornecendo as informações necessárias para a vinculação do valor penhorado nestes autos. Caso a penhora torne infrutífera intime-se a exequente, para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019767-95.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: CAIO MASTRODOMENICO SOARES DA SILVA EXECUTADO: ALFREDO SOUTO E SILVA FILHO, CAROLINE ALVES QUINTEIRO SOUTO Visto etc. Considerando que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado, bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), Intimação - DECISÃO defiro o pedido de penhora on-line. A ordem de bloqueio ao Sistema SISBAJUD será emitida no gabinete, no valor de R$ 3.980.351,08 e a resposta seguirá anexa a essa decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 3.980.351,08, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do NCPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Conforme determina a CNGC, mantenha-se o feito concluso em gabinete para a efetivação das constrições acima deferida através do Sistema SISBAJUD, sendo que essa se dará pelo Mako e a resposta será colacionada em movimento anterior a presente decisão. Procedida à penhora, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze). Oficie-se ao departamento responsável pela Conta Única do Tribunal de Justiça informando sobre a constrição realizada nos autos, fornecendo as informações necessárias para a vinculação do valor penhorado nestes autos. Caso a penhora torne infrutífera, manifeste-se o exequente acerca do pedido de penhora do imóvel. Intime-se. Cumpra-se. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito em Substituição Legal

28/11/2023, 00:00

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Definitivo

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Trânsito em julgado

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO Considerando a possibilidade de autocomposição entre as partes, INTIMO a parte Exequente para que se manifeste especificamente quanto à petição juntada sob o ID n. 180170138.

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