Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1029351-09.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

OSVALDO ALVES

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

10/06/2024, 11:27

Remessa (outros motivos)

05/06/2024, 17:06

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:04

Decurso de Prazo

01/05/2024, 01:04

Documento

22/04/2024, 15:58

Definitivo

12/04/2024, 17:04

Ato ordinatório

12/04/2024, 17:04

Trânsito em julgado

12/04/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 15:56

Expedida/certificada

15/03/2024, 13:37

Expedição de documento

15/03/2024, 13:37

Conclusão (para julgamento)

13/03/2024, 16:28

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 14:59

Todas as movimentações(77)

Documento

10/06/2024, 11:27

Remessa (outros motivos)

05/06/2024, 17:06

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:04

Decurso de Prazo

01/05/2024, 01:04

Documento

22/04/2024, 15:58

Documentos

•28/11/2023, 00:00

Definitivo

12/04/2024, 17:04

Ato ordinatório

12/04/2024, 17:04

Trânsito em julgado

12/04/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 15:56

Expedida/certificada

15/03/2024, 13:37

Expedição de documento

15/03/2024, 13:37

Conclusão (para julgamento)

13/03/2024, 16:28

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 14:59

Expedida/certificada

11/03/2024, 14:59

Expedição de documento

11/03/2024, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2024, 14:05

Conclusão (para julgamento)

01/03/2024, 18:40

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 18:05

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:25

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 18:49

Expedição de documento

16/01/2024, 18:50

Documento

16/01/2024, 15:49

Documento

11/01/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 09:19

Expedida/certificada

20/12/2023, 11:08

Expedição de documento

20/12/2023, 11:08

Ato ordinatório

19/12/2023, 19:13

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2023, 18:06

Conclusão (para decisão)

19/12/2023, 17:11

Decurso de Prazo

16/12/2023, 10:20

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 09:03

Expedição de documento

11/12/2023, 17:19

Expedição de documento

11/12/2023, 17:19

Mero expediente

11/12/2023, 16:26

Ato ordinatório

07/12/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 09:40

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 19:50

Ato ordinatório

29/11/2023, 14:57

Publicação

29/11/2023, 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1029351-09.2023.8.11.0003.. EXEQUENTE: OSVALDO ALVES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Vistos, etc. 1. CIENTE da decisão liminar proferida no bojo do Recurso de Agravo de Instrumento n. 1027212-93.2023.8.11.0000 (id. 134636948). 2. Assim, DETERMINO a remessa ao CEJUSC-SAÚDE, para proceder com a adoção de medida coercitiva par assegurar o cumprimento da ordem judicial, tendo em vista que este possui autonomia com diversos fornecedores, possibilitando a juntada de orçamentos menos onerosos para o erário, inclusive possuindo prerrogativa para a devida autorização judicial (bloqueio de valores) para fornecimento do medicamento a parte autora e efetivação da obrigação pretendida. 2. Cumpra-se, COM URGÊNCIA, inclusive, em regime de Plantão Judiciário, expedindo o necessário. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Rondonópolis/MT, data da assinatura. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 16:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/11/2023, 16:43

Expedição de documento

27/11/2023, 16:37

Expedida/certificada

27/11/2023, 16:37

Expedição de documento

27/11/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 14:23

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 12:13

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 15:42

Documento

16/11/2023, 18:07

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 13:29

Decurso de Prazo

11/11/2023, 05:04

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 17:22

Mandado (entregue ao destinatário)

30/10/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 15:05

Mandado

27/10/2023, 18:51

Expedição de documento

27/10/2023, 18:49

Expedição de documento

27/10/2023, 18:45

Expedição de documento

27/10/2023, 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2023, 17:58

Conclusão (para decisão)

25/10/2023, 21:18

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 14:23

Retificação de Classe Processual

11/09/2023, 20:07

Expedição de documento

11/09/2023, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2023, 14:15

Conclusão (para decisão)

06/09/2023, 18:34

Documento

06/09/2023, 18:34

Documento

06/09/2023, 18:33

Documento

06/09/2023, 18:33

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 18:06

Distribuição (dependência)

06/09/2023, 18:06