Execução Fiscal 0002113-33.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

FUAD FEGURI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MONREAL ROSADO

OAB/MT 2883·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento

25/09/2024, 13:31

Decurso de Prazo

23/07/2024, 02:09

Expedição de documento

03/07/2024, 13:40

Ato ordinatório

03/07/2024, 13:40

Ato ordinatório

01/07/2024, 18:17

Remessa (outros motivos)

04/05/2024, 01:09

Definitivo

04/03/2024, 09:42

Trânsito em julgado

04/03/2024, 09:41

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:38

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:25

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 08:42

Publicação

29/11/2023, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0002113-33.2016.8.11.0082.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: FUAD FEGURI Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo de forma administrativa (id. 132990425), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Condeno a parte executada nas custas processuais. Com o trânsito em julgado, pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento

27/11/2023, 17:47

Todas as movimentações(150)

Documento

25/09/2024, 13:31

Decurso de Prazo

23/07/2024, 02:09

Expedição de documento

03/07/2024, 13:40

Ato ordinatório

03/07/2024, 13:40

Ato ordinatório

01/07/2024, 18:17

Documentos

•28/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2024, 01:09

Definitivo

04/03/2024, 09:42

Trânsito em julgado

04/03/2024, 09:41

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:38

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:25

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 08:42

Publicação

29/11/2023, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0002113-33.2016.8.11.0082.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: FUAD FEGURI Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo de forma administrativa (id. 132990425), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Condeno a parte executada nas custas processuais. Com o trânsito em julgado, pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento

27/11/2023, 17:47

Expedida/certificada

27/11/2023, 17:47

Expedição de documento

27/11/2023, 17:47

Conclusão (para julgamento)

24/11/2023, 17:54

Decurso de Prazo

29/10/2023, 04:55

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 11:09

Expedição de documento

10/10/2023, 11:41

Mero expediente

09/10/2023, 19:12

Expedição de documento

05/10/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 13:46

Conclusão (para decisão)

11/09/2023, 12:38

Decurso de Prazo

04/07/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 15:31

Expedição de documento

07/06/2023, 14:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/03/2023, 10:05

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 10:05

Mandado

16/01/2023, 15:14

Expedição de documento

11/11/2022, 18:08

Ato ordinatório

11/11/2022, 17:59

Ato ordinatório

11/11/2022, 17:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/08/2022, 10:20

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 10:20

Mandado

02/08/2022, 14:25

Expedição de documento

25/07/2022, 14:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/03/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 16:25

Mandado

18/03/2022, 14:43

Expedição de documento

10/02/2022, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2021, 18:20

Conclusão (para decisão)

20/10/2021, 13:20

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 09:59

Expedição de documento

18/10/2021, 17:19

Mero expediente

18/10/2021, 12:19

Conclusão (para decisão)

15/10/2021, 14:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/09/2021, 21:30

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 21:30

Mandado

19/08/2021, 15:39

Expedição de documento

01/03/2021, 14:53

Outras Decisões

20/02/2021, 14:56

Conclusão (para despacho)

19/02/2021, 12:10

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 15:27

Conclusão (para despacho)

10/02/2021, 14:41

Decurso de Prazo

15/11/2020, 02:47

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2020, 02:05

Expedição de documento

21/09/2020, 14:03

Mero expediente

21/09/2020, 14:03

Petição (Petição (outras))

18/09/2020, 14:24

Publicação

18/09/2020, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2020, 00:59

Expedição de documento

16/09/2020, 06:10

Conclusão (para decisão)

16/09/2020, 06:10

Remessa

16/09/2020, 06:09

Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 12:11

Expedição de documento

09/06/2020, 12:13

Entrega em carga/vista

17/03/2020, 13:57

Entrega em carga/vista

11/03/2020, 13:38

Entrega em carga/vista

27/02/2020, 18:30

Mero expediente

18/02/2020, 16:23

Entrega em carga/vista

27/01/2020, 18:57

Conclusão (para despacho)

27/01/2020, 18:20

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 15:46

Entrega em carga/vista

15/01/2020, 14:27

Entrega em carga/vista

17/12/2019, 13:24

Entrega em carga/vista

11/12/2019, 17:51

Conclusão (para despacho)

25/10/2019, 16:26

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 16:16

Entrega em carga/vista

11/10/2019, 17:19

Entrega em carga/vista

19/09/2019, 12:40

Entrega em carga/vista

11/09/2019, 17:46

Mero expediente

09/09/2019, 16:06

Conclusão (para despacho)

05/08/2019, 14:19

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 16:44

Entrega em carga/vista

03/07/2019, 16:07

Entrega em carga/vista

18/06/2019, 12:03

Documento

17/05/2019, 10:47

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 16:19

Entrega em carga/vista

06/05/2019, 15:26

Entrega em carga/vista

02/04/2019, 16:08

Expedição de documento

20/03/2019, 07:31

Expedição de documento

11/02/2019, 17:21

Entrega em carga/vista

13/12/2018, 16:44

Conclusão (para despacho)

29/10/2018, 17:45

Petição (Petição (outras))

29/10/2018, 09:55

Entrega em carga/vista

17/10/2018, 14:30

Entrega em carga/vista

10/10/2018, 14:08

Entrega em carga/vista

09/10/2018, 16:41

Mero expediente

09/10/2018, 14:19

Entrega em carga/vista

09/10/2018, 14:19

Entrega em carga/vista

08/08/2018, 14:13

Entrega em carga/vista

01/08/2018, 12:43

Entrega em carga/vista

05/06/2018, 16:47

Entrega em carga/vista

04/06/2018, 15:55

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 07:21

Entrega em carga/vista

17/05/2018, 16:28

Entrega em carga/vista

26/04/2018, 15:04

Entrega em carga/vista

26/01/2018, 17:25

Mero expediente

24/01/2018, 09:02

Entrega em carga/vista

23/01/2018, 17:09

Petição (Petição (outras))

11/01/2018, 16:30

Entrega em carga/vista

18/12/2017, 13:42

Entrega em carga/vista

07/11/2017, 15:50

Entrega em carga/vista

26/10/2017, 09:05

Mero expediente

24/10/2017, 18:10

Conclusão (para despacho)

24/10/2017, 16:42

Expedição de documento

23/10/2017, 16:08

Petição (Petição (outras))

23/10/2017, 15:55

Entrega em carga/vista

26/09/2017, 13:56

Entrega em carga/vista

20/09/2017, 16:24

Entrega em carga/vista

30/08/2017, 12:21

Mero expediente

28/08/2017, 11:23

Entrega em carga/vista

23/08/2017, 09:21

Entrega em carga/vista

29/06/2017, 15:28

Entrega em carga/vista

14/06/2017, 12:47

Petição (Petição (outras))

26/05/2017, 14:43

Entrega em carga/vista

15/05/2017, 17:13

Entrega em carga/vista

12/05/2017, 13:18

Entrega em carga/vista

08/05/2017, 17:25

Entrega em carga/vista

10/04/2017, 15:09

Entrega em carga/vista

09/03/2017, 17:24

Entrega em carga/vista

06/03/2017, 12:17

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 12:29

Mero expediente

23/02/2017, 10:19

Entrega em carga/vista

17/02/2017, 15:01

Entrega em carga/vista

24/01/2017, 17:57

Entrega em carga/vista

23/01/2017, 18:17

Petição (Petição (outras))

09/01/2017, 18:13

Documento

01/12/2016, 12:57

Expedição de documento

21/11/2016, 12:55

Expedição de documento

07/11/2016, 15:41

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 12:08

Outras Decisões

28/10/2016, 18:20

Conclusão (para despacho)

27/10/2016, 16:47

Entrega em carga/vista

27/10/2016, 14:32

Distribuição (sorteio)

25/10/2016, 13:30

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

25/10/2016, 13:22