Execução de Título Extrajudicial 1000039-74.2017.8.11.0107 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000039-74.2017.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

12/12/2025, 18:46

Definitivo

19/05/2025, 13:17

Trânsito em julgado

19/05/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 09:01

Publicação

11/03/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei n° 9.099/95. Pois bem. Como é sabido, a citação do réu é pressuposto de existência da relação jurídica, sem a qual não há a triangularização processual, tornando, por consequência, inexistente o próprio processo. No caso dos autos, em que pese todos os esforços e diligências realizadas, verifico que o devedor não foi encontrado para a citação, apesar das 03 (três) tentativas frustradas, posto que os endereço informados pelo credor são errôneos. Destaco que, conforme demonstram os autos, a parte credora não faz buscas, limita-se a pleitear que o Estado Juiz atue como um "investigador", relegando ao Poder Judiciário um ônus que lhe é seu. Sobre o assunto, preconiza o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Aliado a isso, dispõe o art. 2º deste Juizado, que o processo se orientará pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Assim, a referencia ao princípio da celeridade diz respeito à necessidade de rapidez e agilidade do processo motivo pela qual reiteradas buscas, quando existente varias tentativas, destoa-se dos princípios norteadores elencados anteriormente. Neste especial, está quase 05 (cinco) anos tentando citar. Desta feita, à medida que se impõe é a extinção. ANTE O EXPOSTO, com base nos artigos 53, §4º da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

10/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 16:55

Ausência de pressupostos processuais

07/03/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 14:01

Decurso de Prazo

03/09/2024, 02:09

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 08:44

Publicação

13/08/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 02:24

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 10:00

Documentos

Sentença

•10/03/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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