Execução de Título Extrajudicial 1008021-32.2018.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1008021-32.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

06/09/2024, 14:54

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 01:01

Trânsito em julgado

07/02/2024, 03:27

Decurso de Prazo

07/02/2024, 03:27

Decurso de Prazo

01/02/2024, 03:18

Publicação

14/12/2023, 05:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial com pedido de liminar proposta por AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S.A. em desfavor de A. S. DE PAULA TRANSPORTES ME e ALINE SILVA DE PAULA, todos devidamente qualificados nos autos. A parte exequente requereu a desistência da ação, sendo que o executado não foi citado (id. 136389863). Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O pedido de id. 136389863 se trata de uma simples manifestação de desistência da execução decorrente da impossibilidade de satisfação do crédito exequendo pela ausência de localização de bens livres e desembaraçados. Posto isto, homologo a desistência e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 200, parágrafo unido e art. 775, do CPC. Custas pela parte exequente. Deixo de condená-la ao pagamento de verba honorária à vista de insubsistir contenciosidade. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.I. Cumpra-se. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

13/12/2023, 00:00

Expedição de documento

12/12/2023, 13:44

Definitivo

12/12/2023, 13:44

Expedição de documento

12/12/2023, 13:44

Desistência

12/12/2023, 13:44

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 18:33

Publicação

29/11/2023, 01:59

Documentos

Sentença

•13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos. Aportou aos autos petição da parte exequente informando que houve a extinção da empresa executada, razão pela requereu a inclusão da sua sócia Sra. ALINE DA SILVA DE PAULA no polo passivo da lide. Entretanto, observo que a referida empresa se trata de uma empresa individual onde os bens da empresa se confundem com os bens da pessoa física, razão pela qual não se faz necessárias a alegada sucessão para que ocorra a constrição de bens do sócio proprietário. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE DESPACHO . PENHORA ONLINE. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. Não há necessidade de desconsideração da personalidade jurídica para constrição de bens quando se trata de empresa individual que se confunde com a pessoa do empresário. - Circunstância dos autos que se impõe deferir bloqueio de valores em empresas individuais do executado. RECURSO PROVIDO.” (Agravo de Instrumento Nº 70073727984, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 29/06/2017) Dessa forma, determino que seja incluída no polo passivo da lide a empresária individual Sra. Aline. Outrossim, antes de apreciar o pedido de pesquisa junto aos sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário (INFOJUD, SNIPER, ANOREG, RENAJUD, CCS, CNIB, SISBAJUD e SERASAJUD), venha o exequente, no prazo legal, comprovar o recolhimento das custas relativo ao serviço de acordo com o art. 1º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 7.603/2001, nova redação dada pela Lei Estadual nº 11.077/2020, Tabela B na primeira instância, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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