Ação Penal - Procedimento Sumário 1002344-32.2020.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crime contra a administração ambientalAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR

Partes do Processo

SILVANEY RODRIGUES GUSMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JAIME VASCONCELOS SANTOS

OAB/MT 9569

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento

09/10/2025, 12:16

Decurso de Prazo

26/08/2025, 08:46

Definitivo

07/08/2025, 16:39

Ato ordinatório

07/08/2025, 16:38

Ato ordinatório

07/08/2025, 16:28

Expedição de documento

07/08/2025, 14:34

Trânsito em julgado

07/08/2025, 14:28

Movimentação processual

07/08/2025, 14:19

Decurso de Prazo

01/07/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 19:12

Provisório

06/06/2025, 19:02

Recebimento

06/06/2025, 19:01

Expedição de documento

06/06/2025, 19:01

Prescrição

06/06/2025, 19:01

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 12:57

Todas as movimentações(108)

Documento

09/10/2025, 12:16

Decurso de Prazo

26/08/2025, 08:46

Definitivo

07/08/2025, 16:39

Ato ordinatório

07/08/2025, 16:38

Ato ordinatório

07/08/2025, 16:28

Documentos

•28/11/2023, 00:00

Expedição de documento

07/08/2025, 14:34

Trânsito em julgado

07/08/2025, 14:28

Movimentação processual

07/08/2025, 14:19

Decurso de Prazo

01/07/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 19:12

Provisório

06/06/2025, 19:02

Recebimento

06/06/2025, 19:01

Expedição de documento

06/06/2025, 19:01

Prescrição

06/06/2025, 19:01

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 12:57

Recebimento

05/07/2024, 14:01

Impedimento

05/07/2024, 14:01

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 13:56

Mudança de Classe Processual

02/07/2024, 13:55

Recebimento

07/12/2023, 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2023, 18:34

Preliminar (Facilitador; não-realizada)

07/12/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 16:59

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 14:50

Expedição de documento

05/12/2023, 16:56

Decurso de Prazo

05/12/2023, 13:52

Decurso de Prazo

05/12/2023, 12:48

Publicação

29/11/2023, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 01:50

Decurso de Prazo

28/11/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO BUGRES 3ª VARA DE BARRA DO BUGRES Avenida Deputado Hitler Sansão, 1129, CENTRO, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78307-212 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DE DEFESA, nos termos da legislação vigente e art. 386, II, da CNGC, para ciência do pronunciamento judicial a seguir transcrito. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: de Homologação do ANPP Sala: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Data: 06/12/2023 Hora: 13:30 DECISÃO: Vistos.1. Considerando a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Parquet em favor do (s) indiciado (s), nos termos do artigo 28-A, §4º do CPP, DESIGNO audiência Tipo: de Homologação do ANPP Sala: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Data: 06/12/2023 Hora: 13:30, para homologação do acordo. 2. Intime-se o (s) acusado (s), advertindo-o (s) de que deverá (ão) estar acompanhado(s) de advogado na audiência, e não possuindo condições será patrocinado pela Defensoria Pública, bem como que o seu não comparecimento ensejará o prosseguimento do processo. 3. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo necessário. Barra do Bugres – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente)PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz de Direito BARRA DO BUGRES, 27 de novembro de 2023. EZEQUIEL SERAFIM DA PAIXÃO MAZZETO Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento

27/11/2023, 17:37

Mandado (entregue ao destinatário)

22/11/2023, 21:02

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 21:02

Mandado

16/11/2023, 14:59

Expedição de documento

14/11/2023, 15:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/11/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 17:30

Mandado

23/10/2023, 17:57

Expedição de documento

23/10/2023, 16:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/10/2023, 10:50

Petição (Petição (outras))

22/10/2023, 10:50

Mandado

19/10/2023, 16:13

Expedição de documento

17/10/2023, 17:06

Expedição de documento

17/10/2023, 16:50

Recebimento

05/10/2023, 15:49

Preliminar (Facilitador; designada)

05/10/2023, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2023, 14:52

Conclusão (para decisão)

03/10/2023, 18:28

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 18:28

Expedição de documento

29/09/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 15:32

Expedição de documento

09/11/2022, 13:02

Ato ordinatório

09/11/2022, 13:02

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 09:15

Expedição de documento

04/11/2022, 17:30

Ato ordinatório

11/10/2022, 14:41

Recebimento

20/09/2022, 09:50

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2022, 09:49

Conclusão (para decisão)

12/09/2022, 13:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/09/2022, 17:29

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 17:29

Mandado

01/09/2022, 16:15

Expedição de documento

01/09/2022, 15:29

Expedição de documento

01/09/2022, 11:55

Recebimento

29/07/2022, 17:42

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

29/07/2022, 17:42

Conclusão (para decisão)

25/07/2022, 17:49

Recebimento

20/07/2022, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2022, 16:17

Conclusão (para decisão)

11/07/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 14:29

Expedição de documento

24/06/2022, 15:47

Ato ordinatório

24/06/2022, 15:27

Recebimento

09/06/2022, 20:43

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

09/06/2022, 20:43

Inicial (não-realizada; Conciliador(a))

08/06/2022, 16:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/06/2022, 15:43

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 15:43

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 14:12

Mandado

26/05/2022, 19:04

Expedição de documento

25/05/2022, 15:52

Expedição de documento

25/05/2022, 13:20

Recebimento

18/05/2022, 16:53

Inicial (redesignada; Conciliador(a))

18/05/2022, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2022, 15:27

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 17:08

Recebimento

03/05/2022, 17:19

Inicial (designada; Conciliador(a))

03/05/2022, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2022, 18:04

Conclusão (para decisão)

08/04/2022, 18:38

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 19:09

Expedição de documento

08/02/2022, 16:09

Recebimento

13/12/2021, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2021, 18:01

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 15:16

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 16:24

Expedição de documento

09/03/2021, 13:54

Ato ordinatório

08/03/2021, 18:36

Ato ordinatório

25/02/2021, 16:07

Recebimento

18/02/2021, 18:29

Outras Decisões

18/02/2021, 18:29

Conclusão (para decisão)

14/12/2020, 16:47

Ato ordinatório

14/12/2020, 16:46

Documento (Petição (outras))

14/12/2020, 16:44

Remessa (outros motivos)

14/12/2020, 09:27

Distribuição (sorteio)

14/12/2020, 09:27